falso testemunho retratação
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Decisão monocrática Nº 56694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... CONDENAÇÃO E RETRATAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DO ... , um por denunciação caluniosa e outro por falso testemunho, além da retratação das demais ...
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Decisão monocrática Nº 46343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2023
... CONDENAÇÃO E RETRATAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DO ... , um por denunciação caluniosa e outro por falso testemunho, além da retratação das demais ...
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Processo nº 1998.050.02142 de Quarta Câmara Criminal, 23 de Marzo de 1999
Crime de falso testemunho. Culpabilidade demonstrada. Inexistencia de retratacao capaz de extinguir a punibilidade. Reu que se desdiz no interrogatorio confessando as falsas declaracoes, nao, porem nos autos do processo e antes da sentenca onde cometeu o crime. Coacao irresistivel que nao pode ser reconhecida diante da ausencia de prova da forca fisica ou grave ameaca eventualmente empregadas...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... écie de depoimento considerada como um testemunho pelo legislador. Basta ver que o próprio art ... Análise da possibilidade de retratação da decisão que recebe a denúncia ... CASO ... 78.12. A quesitação pelo falso testemunho ocorrido em plenário ... Bonfim, ...
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Direito Penal
... abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Não cabe a incidência de erro de ... ção anterior por crime de falso testemunho e está sendo processado por crime de peculato ... respeito à ocorrência ou não da retratação como causa extintiva da punibilidade (arts. 107, ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PROMOÇÃO DE ENVIO ILEGAL DE VULNERÃVEL AO EXTERIOR. TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ADVOGADO. INVIOLABILIDADE. MITIGAÇÃO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O trancamento prematuro de persecução penal, sobretudo em fase embrionária como a do inquérito policial e pela via...
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Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Litisconsórcio: Inss - Subordinação Estrutural
... prova contrária, não lhe servindo o testemunho de Inez Regina, que apenas especulou sobre os ... 342, caput , do Código Penal ( falso testemunho ), haja vista não ter havido ...
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Sentença nº 1000744-03.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... incidente para apuração de ocorrência de falso testemunho. Retratação manuscrita apresentada ...
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Acórdão Nº 0001293-67.2016.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... APELAÇÃO CRIME. FALSO" TESTEMUNHO (ART. 342, § 1º, ... DO CP). CONDENA\xC3" ... RETRATAÇÃO ... NÃO REALIZADA ANTES DA SENTENÇA, NOS AUTOS ...
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Contestação em reclamatória trabalhista alegação de prescrição trabalhista e cível sobre indenização
... OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. SEM RETRATAÇÃO ANTES DA SENTENÇA ...
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Direito Penal
... é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objeto. Acerca ... Em nosso sistema legal, a retratação do agente não tem relevância para a extinção ... que a lei admite (ex.: crime de falso testemunho" – art. 342, § 2º, do CP), é causa de extinç\xC3" ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... de mão própria, no exemplo do crime de falso testemunho, pode haver uma quebra da regra geral ... II - A retratação de um dos acusados, tendo em vista a redação do ...
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Acórdãos nº 0001357-12.2014.8.26.0588 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... EMENTA: Falso testemunho. Primeiro dos réus que, ... Ausência de retratação ou declaração da verdade até o ...
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Julgamento 1997.01.006414-7 do Superior Tribunal Militar, 09-09-1997
EMENTA. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPUTAÇÃO POR FALSO TESTEMUNHO. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO. POTENCIALIDADE LESIVA. Se o processo judicial que originou os depoimentos considerados pelo órgão de acusação como falsos está em curso, é de reconhecer-se que não há justa causa para a instauração de ação penal por falso testemunho, pois, enquanto não for prolatada a sentença, é...
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Decisões Monocráticas nº 175569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... Braga a dizer em juízo, quando do seu testemunho, que teria ido à casa de Antônio Afrânio Gomes ... 3 fl. 11): HABEAS CORPUS ... Crime de falso testemunho ... Participação ... Impetrante ... ção penal, tendo em vista a suposta retratação procedida em sede policial antes da prolação de ...
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Decisão da Presidência nº 175569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... Braga a dizer em juízo, quando do seu testemunho, que teria ido à casa de Antônio Afrânio Gomes ... 3 fl. 11): HABEAS CORPUS ... Crime de falso testemunho ... Participação ... Impetrante ... ção penal, tendo em vista a suposta retratação procedida em sede policial antes da prolação de ...
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Decisões Monocráticas nº 167163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... 138/142), pode ainda ser objeto de retratação naquela ação penal, o que tornaria impunível o suposto falso testemunho (art. 342, § 2º, do CP) ... Ante o ...
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Decisão da Presidência nº 167163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... 138/142), pode ainda ser objeto de retratação naquela ação penal, o que tornaria impunível o suposto falso testemunho (art. 342, § 2º, do CP) ... Ante o ...
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Decisão monocrática Nº 1453303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... INDÍCIOS CONSISTENTES DA PRÁTICA DE FALSO TESTEMUNHO EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO DA ADE EM SENTENÇA PENAL POR RETRATAÇÃO" POSTERIOR À PRISÃO. ATO QUE NÃO AFASTA SITUAÇ\xC3" ...
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Do concurso de pessoas
... · A participação no delito de falso testemunho ... É possível a participação no ... A retratação de um dos acusados, tendo em vista a redação do ...
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Decisões Monocráticas nº 172680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
... 342, §1º, do Código Penal (falso testemunho majorado), em razão de ter ... PUNIBILIDADE NÃO OCORRÊNCIA RETRATAÇÃO EXTEMPORÂNEA 3 ... PENA DE PRESTAÇÃODE ...
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Sentença nº 1000365-40.2021.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... de ofício para apuração de crime de falso testemunho.A sentença foi proferida em ... concedido prazo à testemunha para retratação, esta manteve-se inerte”.Inobstante, ...
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Direitos e garantias do réu colaborador
... , não deixa de ser uma espécie de retratação tácita”. 340 Além dos pressupostos da ... para casos como os crimes contra a honra e falso testemunho (art. 107, VI, combinado com os arts ...
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Sentença nº 1000439-53.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... favor dos patronos das reclamadas. 6 - Do falso testemunho Tendo havido retratação da ...
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Acordão nº 20151038494 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... Federal, para apurao de eventual crime de falso testemunho, bem como a desconsiderao do ...