falso testemunho retratação
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Acórdãos nº 0058986-26.2008.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2013
... ção da punibilidade pela retratação Inocorrência - Absolvição por ... deslinda da causa em que se deu o falso testemunho - Recurso desprovido. Ao ...
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Decisões Monocráticas nº 170355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... , pela suposta participação no crime de falso testemunho majorado (art. 342, § 1º, combinado ... testemunhas, com a possibilidade de retratação e, a eventual possibilidade de atuação ex ...
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Um estudo sobre a prova oral: verdades, mentiras e falsas memórias
... Pós-doutor em Psicologia Forense e do Testemunho. Doutor em Psicologia. Doutor em Ciências ... (38) FERRO, A. L. A. O crime de falso testemunho ou falsa perícia ... Belo Horizonte: ... devida independentemente de eventual retratação ... Todavia, o requisito constitutivo para a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a proferir decisão reconhecendo-lhe um falso direito ... 3. A presunção de fraude estabelecida ... Ação rescisória. Falso testemunho. Artigo 485, inciso VI, do CPC. Configuração ... dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator leválo-á a julgamento pelo órgão ...
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Direito Processual Penal
... retratação da representação seja realizada no inquérito ... e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão ... 249, CPP); C: incorreta. O testemunho somente pode ser dado de forma oral, sendo vedado ...
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Processo Penal
... Retratação: A representação pode ser objeto de ... qualificadas e advertidas sobre o crime de falso testemunho, serão inquiridas sobre o fato ...
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Da Difamação (Art. 139)
... e ofensivo à reputação alheia, seja falso ou verdadeiro; b) comunicação a uma só pessoa ... depoimento constitui o crime de falso testemunho". 2022 INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Obs.: Agora voc\xC3" ... A RETRATAÇÃO VERSUS A CONCILIAÇÃO ... Mayrink 2045 relata ...
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Acordão nº 20110922985 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2011
... ouvidas poderão apresentar retratação" até a data do julgamento. Mantidas as contradiç\xC3" ... para fins de investigação do crime de falso testemunho” (fl. 65). Após proferida a ...
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Acórdão nº 1.0000.00.304704-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2003
FALSO TESTEMUNHO - DENÚNCIA - PEÇA ACUSATÓRIA QUE SOMENTE DEVERÁ SER OFERECIDA DEPOIS DE PROLATADA A SENTENÇA NO PROCESSO EM QUE ORIGINOU A FALSIDADE - ART. 211 DO CPP - Dispõe o art. 211 do Código de Processo Penal ""que se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para
EMENTA: FALSO TESTEMUNHO - DENÚNCIA - PEÇA ACUSATÓRIA QUE ... o depoimento, uma vez que a falta de retratação não é pressuposto ou elemento do crime. Em ... -
Magistratura TJSC 2019
... (D) A retratação cabal do agente da calúnia ou da difamação ... (B) O crime de uso de documento falso configura-se como crime remetido; e o de uso de ... (D) O crime de falso testemunho" configura-se como crime de tendência; e o de inj\xC3" ...
- Acórdãos nº 4002508-96.2019.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Magistratura TJBA 2019
... ípio do in dubio pro societate , o testemunho por ouvir dizer produzido na fase inquisitorial ... ) O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente de apresentação de certificado de ... (D) A retratação" ou retificação espontânea de mensagem de conte\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050367-25.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2023
Recurso Inominado: 0050367-25.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WALLACE JOHN MARTINS DE OLIVEIRA CONCURSO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO EM EXAME SOCIAL. SENTENÇA QUE ANULOU ATO DE EXCLUSÃO DO CERTAME. MÉRITO ADMINISTRATIVO. TEMA 22 DO STF. DISTINGUISHING. VALIDADE DO EXAME SOCIAL. EXCLUSÃO QUE NÃO SE FUNDAMENTOU NOS INQUÉRITOS EXISTENTES MAS NA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10370-90.2017.5.03.0080)
... -expedição de oficio por crime de falso testemunho -, denegou-lhe seguimento ... ou foi concedida a oportunidade de retratação, na forma do artigo 342, ... § 2º, do Código ...
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Direito Processual Penal
... ção hipotética, ocorreu (A) retratação. (B) renúncia. (C) perdão. (D) ... ) O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente de apresentação de certificado de ... A: incorreta. O testemunho somente pode ser dado de forma oral, sendo vedado ...
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Dos crimes contra a fé pública
... no efetivo emprego do selo ou sinal falso para prejudicar alguém; portanto, é formal; ... retratação de testemunha através de declaração ... Potencialidade lesiva. Crime de falso testemunho. Inépcia da denúncia. Declarações prestadas ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2018.61.81.006789-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-02-2020
... falar, portanto, na configurao do delito de falso testemunho";b) o depoimento que no interferiu no ...
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Acordão nº 20110536570 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2011
... , não há que se falar em direito de retratação ou tentar demonstrar que não ficou configurado o crime de falso testemunho, uma vez que esta seara trabalhista ...
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Delação Premiada
... çar mulher, fazer feitiços, testemunhar falso, em soltar presos por sua vontade, sendo ... ções, que haja, preferentemente, o testemunho de pessoas que tenha assistido ou conhecimento do ... 6º, com a seguinte ressalva: essa retratação não compreende o acordo ... de ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... ízo da persecução penal pelo crime de falso testemunho (140) ... A referida multa varia ... provas, além da possibilidade de retratação ... A testemunha não pode sofrer qualquer ...
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Acórdão nº 1.0625.11.011243-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSO TESTEMUNHO - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR - ... - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - RETRATAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - ...