falta justificada no trabalho
-
Acórdão Nº 0006116-72.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2023
... DO PARANÁ - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO ... Apelante(1): ... JOSÉ HAGGI SOBRINHO ... NEGATIVA ... JUSTIFICADA PELA FALTA DE VAGAS NA ESPECIALIDADE ...
-
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
-
Acordão nº 0001478-22.2010.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 2011
JUSTA CAUSA. Evidenciado o cometimento de falta grave por parte do empregado, tem-se como justificada a penalidade máxima aplicada de despedida por justa causa.
... ção de uma criança que se recusava comer salada, tem-se por justificada a aplicação da penalidade máxima do contrato de trabalho, a despedida ... -
Processo nº 0055460-09.2010.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ... afirmar quando ocorreu(ram) essa(s) falta(s). Aliás, da maneira que foi ... também foi justificada ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... Defesa do réu Maxsuel, ante a inegável falta de interesse ... recursal, uma vez pleitear a ... justificada deste ou, mediante a sua anuência, por ... Com efeito, o intenso trabalho de investigação, realizado pelas ... forças ... -
Das penas
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... ser levada em consideração a pena que falta cumprir, ou seja, deve ser abatida do total a ... No caso dos autos, está justificada a fixação da pena--base acima do mínimo legal ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... da atualidade que revelam um processo do trabalho" complexo ... O CPC de 1973, mais devotado à t\xC3" ... quanto ao processo em si a alegação de falta das condições da ação, da autorização ... patológico que só faria colocar sob justificada suspeita popular o prestígio dos pronunciamentos ...
-
Acordao N° 1353458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil. Processo civil. Revisão de benefício de aposentadoria. Previdência complementar. Temas 936, 955 e 1021 do stj. Legitimidade do patrocinador. Competência. Justiça comum. Prescrição quinquenal. Horas extras reconhecidas pela justiça do trabalho. Inclusão nos cálculos de proventos de complementação de aposentadoria. Modulação dos efeitos. Necessidade de recomposição da reserva matemática....
... EXTRAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCLUSÃO NOS ... CÁLCULOS DE PROVENTOS DE ... RESISTÊNCIA LÍCITA E JUSTIFICADA ... CONDENAÇÃO INDEVIDA ... 1. Apelações ... falta de ... pagamento da correta remuneração ... -
Acórdão nº 0004524-48.2014.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA COM RECURSO DE APELAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. ANULAÇÃO DA DECISÃO INTEGRATIVA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE NÃO OBSERVADO O CONTRADITÓRIO. APLICAÇÃO DA...
... DESCONTO NA REMUNERAÇÃO POR FALTA NÃO JUSTIFICADA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM ... 10 dias que a contratada afastou-se do trabalho sem apresentar atestado médico em tempo hábil ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... Talvez a falta de consenso sobre o tema seja o maior problema a ... uma discriminação não justificada da empresa submetida ao regime cumulativo, que ...
-
Acordao N° 1367238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil. Processo civil. Revisão de benefício de aposentadoria. Previdência complementar. Temas 936, 955 e 1021 do stj. Interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Legitimidade do patrocinador. Competência da justiça comum. Coisa julgada. Inexistência. Prescrição. Quinquenal. Horas extras reconhecidas pela justiça do trabalho. Inclusão nos cálculos de proventos de complementação de...
... PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE PROVENTOS DE ... RESISTÊNCIA LÍCITA E ... JUSTIFICADA DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. CONDENAÇÃO ... falta de ... pagamento da correta remuneração durante ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... podem resultar de qualquer outra falta" flagrantemente contrária ao interesse da empresa\xE2" ... faltosa grave a recusa, sem causa justificada, por parte de qualquer empregado, a execução de ...
-
Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho ... Art. 5º A autarquia referida no artigo ... que deixar de votar sem causa justificada ... Art. 20. Além das exigências constantes do ... ível com a dignidade do órgão ou por falta de decoro; ... VI - ausência, sem motivo ...
-
Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho ... Art. 6º A autarquia referida no artigo ... que deixar de votar sem causa justificada ... Art. 21. Além das exigências constantes do ... ível com a dignidade do órgão ou por falta de decoro; ... VI - ausência, sem motivo ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016127-59.2006.8.19.0208 (Cível), 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O AUTOR, ORA APELADO, SOFREU REDUÇÃO PERMANENTE DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTARQUIA DEMANDADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇ
... PRODUZIDO NA ESTAÇÃO DE TRABALHO DO ... AUTOR, QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE ... REQUISITOS E JUSTIFICADA A CONCESSÃO DO ... AUXÍLIO-ACIDENTE, UMA VEZ ... CONCRETO, A PARTIR DA CITAÇÃO, NA FALTA DE ... RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... em obstáculos intransponíveis pela falta de instâncias adequadas capazes de fazer essa ... poderiam ser julgados procedentes foi justificada no interesse das partes que peticionaram de forma ...
-
Processo nº 0004653-50.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Marzo de 2017
... , possuidor de endereço e trabalho fixos. Segundo as informações ... hipóteses de evidente atipicidade, falta ... devidamente fundamentado. Justificada" e indispensável a mantença ... da cust\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... § 5º No impedimento ou falta" do Procurador Regional, far-se-á a sua substitui\xC3" ... receptoras, mediante reclamação justificada" dos interessados; ... g) providenciar para a solu\xC3" ... ário e tantos outros, para auxiliarem o trabalho da Comissão. quantos julgar necessários ... § ...
-
Acórdão nº 0025340-34.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 10 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. REMOÇÃO. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA FALTA AO SERVIÇO. ABSOLVIÇÃO. BLOQUEIO DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. A determinação de exclusão da folha de pagamento prescinde do contraditório, de modo a dar ciência ao servidor da motivação do ato. 2. Na hipótese dos autos, o Diretor do...
... a fiscalização de sua freqüência ao trabalho, permaneceram sob a responsabilidade da Seção ... de Justiça, esse negado seguimento por falta de interesse da parte, conforme consulta ... e apresentou uma causa justificada para a ausência no trabalho" (cf. fl. cit.)", ... -
Acórdão nº 2007.01.00.024131-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 10 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. REMOÇÃO. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA FALTA AO SERVIÇO. ABSOLVIÇÃO. BLOQUEIO DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. A determinação de exclusão da folha de pagamento prescinde do contraditório, de modo a dar ciência ao servidor da motivação do ato. 2. Na hipótese dos autos, o Diretor do...
... a fiscalização de sua freqüência ao trabalho, permaneceram sob a responsabilidade da Seção ... de Justiça, esse negado seguimento por falta de interesse da parte, conforme consulta ... e apresentou uma causa justificada para a ausência no trabalho" (cf. fl. cit.)", ... -
Acórdão nº 2007.01.00.024131-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 10 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. REMOÇÃO. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA FALTA AO SERVIÇO. ABSOLVIÇÃO. BLOQUEIO DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. A determinação de exclusão da folha de pagamento prescinde do contraditório, de modo a dar ciência ao servidor da motivação do ato. 2. Na hipótese dos autos, o Diretor do...
... a fiscalização de sua freqüência ao trabalho, permaneceram sob a responsabilidade da Seção ... de Justiça, esse negado seguimento por falta de interesse da parte, conforme consulta ... e apresentou uma causa justificada para a ausência no trabalho" (cf. fl. cit.)", ... -
Acórdão nº 2007.01.00.024131-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 10 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. REMOÇÃO. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA FALTA AO SERVIÇO. ABSOLVIÇÃO. BLOQUEIO DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. A determinação de exclusão da folha de pagamento prescinde do contraditório, de modo a dar ciência ao servidor da motivação do ato. 2. Na hipótese dos autos, o Diretor do...
... a fiscalização de sua freqüência ao trabalho, permaneceram sob a responsabilidade da Seção ... de Justiça, esse negado seguimento por falta de interesse da parte, conforme consulta ... e apresentou uma causa justificada para a ausência no trabalho" (cf. fl. cit.)", ... -
Acórdão nº 0025340-34.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 10 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. REMOÇÃO. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA FALTA AO SERVIÇO. ABSOLVIÇÃO. BLOQUEIO DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. A determinação de exclusão da folha de pagamento prescinde do contraditório, de modo a dar ciência ao servidor da motivação do ato. 2. Na hipótese dos autos, o Diretor do...
... a fiscalização de sua freqüência ao trabalho, permaneceram sob a responsabilidade da Seção ... de Justiça, esse negado seguimento por falta de interesse da parte, conforme consulta ... e apresentou uma causa justificada para a ausência no trabalho" (cf. fl. cit.)", ... -
Acórdão nº 0025340-34.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 10 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. REMOÇÃO. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA FALTA AO SERVIÇO. ABSOLVIÇÃO. BLOQUEIO DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. A determinação de exclusão da folha de pagamento prescinde do contraditório, de modo a dar ciência ao servidor da motivação do ato. 2. Na hipótese dos autos, o Diretor do...
... a fiscalização de sua freqüência ao trabalho, permaneceram sob a responsabilidade da Seção ... de Justiça, esse negado seguimento por falta de interesse da parte, conforme consulta ... e apresentou uma causa justificada para a ausência no trabalho" (cf. fl. cit.)", ... -
Acórdão nº 2007.01.00.024131-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 10 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. REMOÇÃO. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA FALTA AO SERVIÇO. ABSOLVIÇÃO. BLOQUEIO DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. A determinação de exclusão da folha de pagamento prescinde do contraditório, de modo a dar ciência ao servidor da motivação do ato. 2. Na hipótese dos autos, o Diretor do...
... a fiscalização de sua freqüência ao trabalho, permaneceram sob a responsabilidade da Seção ... de Justiça, esse negado seguimento por falta de interesse da parte, conforme consulta ... e apresentou uma causa justificada para a ausência no trabalho" (cf. fl. cit.)", ...