federalismo eua
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... 3.19. Proteção do mercado interno, controle de preços e defesa do consumidor. 3.20. Modelos e conceitos-chave de federalismo fiscal e guerra fiscal. Regras fiscais. 4.1. Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público (Resoluções do Senado ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... cos. 10. Partidos políticos / Estatuto constitucional dos partidos ... políticos. 11. A forma de Estado: Federalismo e repartição de ... competências. 12. As entidades federadas e a intervenção fede- ... ral e estadual. 13. As teorias de divisão do Poder. 14 ...
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Com desequilíbrio externo, Europa caminha 'na direção da depressão'
... Uma Europa federal como Jean Monnet (um dos fundadores da construção europeia) e Altiero Spinelli (defensor do federalismo europeu) sonharam. É um momento terrível para mim. Pode parecer que sou contra a UE. Mas, não. Sou profundamente a favor da UE e faço todas essas ...
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Quando os eleitores rejeitam a austeridade
... Um conjunto alternativo de políticas bem discutidas poderia funcionar. A Europa precisa de maior federalismo fiscal, não apenas de supervisão centralizada de orçamentos nacionais. Com certeza, a Europa pode não precisar da relação de dois para um entre ...
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Fundamentos filosóficos da doutrina onusiana de intervenções internacionais: da guerra justa à responsabilidade de proteger
A preocupação dos povos com o “estado de guerra” e o “estado de paz” é tema sempre presente na doutrina das relações internacionais. A vinculação de Estados soberanos em sua essência a organizações internacionais que limitam o recurso à guerra e os atos de intervenções internacionais, defendendo-nos apenas quando imprescindível para a defesa da paz e para a salvaguarda dos Direitos Humanos é uma...
... federalismo consubstanciado na associação dos Estados, defendido no Segundo Artigo Definitivo, no suplemento do pacto social que o constitucionalismo ... -
Jurisprudência e ementário
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE. FEDERALISMO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO ... 1. Nos moldes em que dispõe o art. 196 da lei maior, é obrigação do Estado — assim entendido União, Estados, ...
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As (res)significações da cidadania e da democracia em face da globalização
O presente artigo recupera na história republicana Brasileira os significados da cidadania em face dos contextos políticos existentes em cada momento histórico. Identifica os avanços e retrocessos ocorridos tendo em vista a construção de uma cidadania plena, bem como as propostas para a construção de uma identidade cidadã desterritorizada e mais cosmopolita - expressão da ressignificação da...
... a eliminação do Poder Moderador, do Senado vitalício e do Conselho de Estado e a introdução do federalismo, sem dúvida medidas de inspiração democratizante na medida em que buscavam desconcentrar o exercício do poder, mas não vindo acompanhadas por ... -
Os efeitos da (des)vinculação dos recursos da União e a flexibilidade orçamentária
O objetivo deste estudo foi observar como a desvinculação de recursos repercute na alocação de recursos da União, bem como seus efeitos sobre a flexibilidade orçamentária. A metodologia utilizada para tal foi o método dedutivo, utilizando-se a pesquisa bibliográfica documental. Observou-se que há excessiva rigidez orçamentária, obrigando os sucessivos governos federais a criarem instrumentos que...
... do FSE e do FEF, que desvinculou recursos da União no período de 2000 a 2003, deixou de fora as transferências decorrentes do federalismo participativo ... 5.3 Desvinculação de Recursos da União – DRU Diferentemente do FSE e FEF, a DRU não tem natureza de Fundo, mas, ... sim, ... -
Diário Oficial de 12-04-2023 - Poder Legislativo
... investimentos nos direitos sociais fundamentais, como é o caso da primeira infância, e instituir um legítimo federalismo fiscal, garantindo ... aos municípios uma verdadeira autonomia financeira e fiscal. Lembrando que, em matéria de educação infantil, é o ...
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EDITAL Nº 50/2023
... Federalismo, relações intergovernamentais e arranjos federativos de diferentes naturezas. Federalismo fiscal. Modelos de análise e ciclo de políticas ...
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edital de RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 54/2020
... Orçamento Público. Leis orçamentárias e o planejamento da ação governamental 8. Receita Pública 9. Federalismo fiscal 10. Responsabilidade Fiscal 11. Sistema Tributário Nacional 12. Obrigação e Crédito Tributário Bibliografia: 1.MONTORO, Eugenio Augusto ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 14, n. 1, p. 43-64, ... jun. de 2008 ... BARBOSA, M. E. B.; e PIRES, M. C. S. (orgs.). Consórcios ... Públicos: Instrumento do Federalismo Cooperativo. Belo Hori- ... zonte: Fórum, 2008 ... BATISTA, M. O Poder no Executivo: Uma análise do papel ... da Presidência e dos Ministérios ...
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Mesa Diretora
... Natureza jurídica. Axiologia jurídico-constitucional. O papel do federalismo ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Natureza jurídica. Axiologia jurídico-constitucional. O papel do federalismo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... Campos Sales e a “rotinização da República” ... A reforma do Parlamento de 1899 e o Federalismo à “brasileira”; ... O Centenário do Poder Legislativo e a crise do modelo institucional; ... A Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934 ...
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Relatório do Deputado Sargento Neri, convertido em Relatório em Separado
... De acordo com a professora de Direito Constitucional, FERNANDA DIAS ... MENEZES DE ALMEIDA8, ... “a lógica do federalismo de equilíbrio que inspirou o discurso ... constituinte em 87/88, era previsível a abertura de um espaço ... maior para competências comuns ou ...
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A Questão regional no Brasil: uma introdução ao debate
O objetivo desta nota é apresentar uma introdução ao debate sobre a questão regional no Brasil a partir de vários enfoques: desconcentração concentrada; articulação comercial e produtiva; desconcentração poligonal e reversão da polarização; desconcentração fragmentada, e desconcentração e inflexão econômica regional.Palavras-chaves: economia regional brasileira - concentração e desconcentração...
... Belo Horizonte: CEDEPLAR/UFMG, 1991 (Tese professor titular) ... GUIMARÃES NETO, Leonardo. Desigualdades regionais e federalismo ... -
Concursos - Universidade de São Paulo
... cos. 10. Partidos políticos / Estatuto constitucional dos partidos ... políticos. 11. A forma de Estado: Federalismo e repartição de ... competências. 12. As entidades federadas e a intervenção fede- ... ral e estadual. 13. As teorias de divisão do Poder. 14 ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Antes, porém, é imperioso destacar que a pandemia levou ... São Paulo a assumir o protagonismo do maior triunfo do federalismo na história ... recente do Brasil. Esforços conjuntos dos Poderes Executivo, Legislativo e ... Judiciário em âmbito estadual foram responsáveis ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... exacerbou a competência concorrente para legislar sobre saúde ... pública, tendo em vista que, de acordo com o federalismo ... cooperativo e a incidência do princípio da subsidiariedade, a ... atuação estadual se deu de forma consentânea com a ordem ... jurídica ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... que manifestaram interesse formal em aderir ao Consórcio, ... apostam em um federalismo cada vez mais cooperativo ... Por isso, cabe ressaltar, que o Consórcio também não com- ... pete ou se sobrepõe ao papel das entidades de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... 2. Campos Sales e a “rotinização da República” ... 2.1. A reforma do Parlamento de 1899 e o Federalismo à ... “brasileira”; ... 2.2. O Centenário do Poder Legislativo e a crise do modelo ... institucional; ... 3. A Assembleia Nacional Constituinte ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... 2. Campos Sales e a “rotinização da República” ... 2.1. A reforma do Parlamento de 1899 e o Federalismo à ... “brasileira”; ... 2.2. O Centenário do Poder Legislativo e a crise do modelo ... institucional; ... 3. A Assembleia Nacional Constituinte ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... 2. Campos Sales e a “rotinização da República” ... 2.1. A reforma do Parlamento de 1899 e o Federalismo à ... “brasileira”; ... 2.2. O Centenário do Poder Legislativo e a crise do modelo ... institucional; ... 3. A Assembleia Nacional Constituinte ...
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A constituição e as intervenções corporais no processo penal: Existirá algo além do corpo?
I. Introdução - II. As Intervenções Corporais e a Constituição - III. A Separação das Entidades Corporal e Não-Corporal na Evolução da Humanidade - IV. A Natureza Instintiva da Liberdade e a Restrição Inerente à Civilização - V. Para Além do Corpo, o que Deve Proteger a Constituição? - VI. Conclusão - Bibliografia
... fundamentais não podem existir sem deveres, a divisão de poderes há de pressupor a possibilidade de concentração de poder, o federalismo não pode subsistir sem uma certa dose de unitarismo” (HESSE, Konrad – A Força Normativa da Constituição, p. 21, 1991, Sérgio Antonio Fabris ...