federalismo eua
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Eua: decisão das urnas pode ficar para tribunais
... " Isso por causa do nosso federalismo, muito forte. A ideia de fazer a eleio em um dia de feriado (evitando os votos antecipados) muito difcil, por isso, de ser implementada.Paralelo a ...
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Serviços de streaming em matéria tributária e a postura do fisco diante destas novas ferramentas
Esta pesquisa versa sobre as tecnologias de streaming e seus aspectos tributários, considerando a célere evolução das disrupções tecnológicas em detrimento da morosa atualização legislativa. Seu principal objetivo é analisar os tributos já existentes, em específico o ISS e o ICMS, e compreender a aplicação de cada um deles em relação ao streaming. Lado outro, esta pesquisa aborda um breve...
... Com o intento de alcançar, talvez até mesmo utopicamente, a harmonia e coordenação das ordens políticas parciais, o federalismo fiscal deve ter como escopo pelo menos três objetivos fundamentais, quais sejam: impedir o comportamento predatório por parte do Poder Central; ... -
Referências Bibliográficas
... Materiali dall’incontro di Studio Ferrara, 24 ottobre 2008. Milão: Giuffrè, 2009. p. 279-291 ... BLANKE, Thomas. Federalismo/devolution e diritto del lavoro: l’esperienza tedesca. In: STASI, Antonio Di. Diritto del lavoro e federalismo ... Milão: Giuffrè, 2004 ...
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Por uma reforma tributária (quase toda) infraconstitucional
Por uma reforma tributária (quase toda) infraconstitucional
... Um dos pontos centrais do debate diz respeito à cláusula pétrea do federalismo, que comentei em outra coluna ... Outro projeto está sendo elaborado no âmbito do Poder Executivo, tendo à frente o economista Marcos Cintra, ... -
A teoria do estado de dante alighieri na visão de Hans Kelsen
O primeiro livro escrito por Hans Kelsen (1881-1973) foi uma investigação abrangente de “A Monarquia” de Dante Alighieri (1265-1321). Por que Kelsen se interessou pela teoria política medieval? Este artigo aborda o tratamento dado por Kelsen à teoria do Estado de Dante e questiona o que se pode inferir da leitura de Dante feita por Kelsen para o desenvolvimento intelectual do jovem Kelsen, seus...
... ponto, ou seja, a distribuição de poderes entre o monarca universal e os governantes territoriais, por assim dizer, uma questão do federalismo de garantir a unidade normativa, mantendo a diversidade na governança regional. A relação da monarquia com os reinos subordinados, afirma Kelsen, ... -
Incoerência da interrupção da prescrição penal
A celeridade processual não deve estar atrelada apenas à velocidade na prática dos atos processuais. Tem de respeitar também os direitos e garantias fundamentais.
... Saraiva, 2008 ... BONAVIDES, Paulo. A constituição aberta – temas políticos e constitucionais da atualidade, com ênfase no Federalismo das Regiões. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1996 ... BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: ... Saraiva, ... -
No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... Mas qual é a alternativa a um avanço da integração de acordo com o modelo de um federalismo executivo? Tratemos primeiramente dos pontos políticos decisivos que precisariam ser enfrentados inicialmente, no caso de uma decisão legitimada ... -
Trump alega imunidade presidencial para pedir à Justiça que arquive caso de interferência eleitoral na Geórgia
... "A imunidade presidencial contra processos criminais por atos oficiais tem razes profundas na separao de poderes e nos princpios do federalismo", escreveram os advogados Steven Sadow e Jennifer Little ... Os advogados de Trump tambm apresentaram duas outras moes na Gergia nesta ...
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... Direito educacional. Educação básica e federalismo, São Paulo: Quartier Latin, 2009; BARCELLOS, Ana Paula de. O direito à educação e o STF. In: SARMENTO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang (coord.). Os ... -
A Lei Fundamental da Alemanha aos 70 Anos – vale apenas comemorar
A Lei Fundamental da Alemanha aos 70 Anos – vale apenas comemorar
... Os princípios estruturantes, da dignidade humana, democracia, federalismo, assim como do Estado de Direito e do Estado Social, foram guindados à condição de limites materiais à reforma constitucional, formando, ... -
Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... Dando um exemplo: se alguém pretende estudar o Federalismo na Constituição Brasileira de 1988, e estabelece uma análise de sua evolução nos textos estrangeiros e nacionais anteriores , portanto, não ... -
A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... 8, p. 61-88 ... A tese de Montesquieu e a práxis dos pais fundadores da República Norte-Americana 85 ... Por outro lado, o federalismo surgido da experiência política norte-americana foi um expediente político constituído de dois elementos fundamentais: (a) repartição de ... -
A autonomia municipal na prestação regionalizada de saneamento básico
... O federalismo cooperativo, adotado pela Constituição de 1988, visa equilibrar, com instrumentos de cooperação e coordenação, o exercício das competências ...
- A crise do capitalismo liberal: entre a plutocracia, o populismo e o capitalismo político
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'Novo CPC foi a pá de cal na 'ideologia coletivizante' das ações coletivas'
Entrevista: Bruno Dantas, ministro do TCU e professor
... casos que envolvem conflitos que ultrapassam as fronteiras de um estado, e isso resultou em críticas muito severas por lá por causa do federalismo, que eles levam muito a sério. O problema lá é que esse mecanismo só se instala em cortes federais, deslocando a competência da Justiça ... -
Cooperação interfederativa: pressupostos institucionais
... por meio de consórcios públicos no Brasil requer, do ponto de vista institucional, uma prévia revisão do percurso histórico do federalismo brasileiro. A excessiva centralização do poder político ao longo da história republicana - herança da administração colonial portuguesa - ...
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God wants me to be president': O papel do cinturão bíblico na política contra o terror durante os governos de George W. Bush
Este artigo busca identificar aspectos da relação entre religião e política externa nos Estados Unidos. Afirma-se que tal relação é determinante para a compreensão da política internacional do governo de George W Bush (2001-2009). Isso se dá em grande medida devido o peso eleitoral do cinturão bíblico (bible belt). Esta região compreende a área do extremo sul dos Estados Unidos, predominantemente
... Esta característica típica do federalismo norte-americano pode gerar cenários onde o candidato mais votado não assuma o cargo. Isso ocorreu, por exemplo, nas eleições de 2000, quando Al ... -
Pode ser reduzido o salário do servidor público? O ano 2018 e um olhar para 2019
Salário do servidor pode ser reduzido? 2018 e um olhar para 2019
... Os debates sobre federalismo fiscal também merecem destaque nesse ano que finda. As dificuldades fiscais dos entes públicos ocasionaram um ataque político contra a Lei de ... -
A Secessão e a Federação Brasileira sob o Novo Direito Constitucional
Princípios fundamentais sustentam os alicerces da Constituição, e por isso formam a base sobre a qual se estrutura todo o ordenamento jurídico. São considerados os mais importantes da carta magna" "Não se pode aturar, no estágio atual do constitucionalismo, palavras e expressões elencadas na lei maior desprovidas de resultado prático e efetivo, ainda mais quando expressam fundamentos...
... A voluntariedade é indissociável da dignidade da pessoa humana e da cidadania ... 5. Da Federação brasileira O federalismo, como modelo de organização do Estado, surgiu nos Estados Unidos da ... A VOLUNTARIEDADE ÉINDISSOCIÁVEL DA DIGNIDADE DAPESSOA HUMANA E ... -
O compliance como instrumento de garantia da efetividade de políticas públicas de saúde no Brasil
... os entes federativos são responsáveis pela execução de ações e serviços destinados a cuidar da saúde e devem se articular em um federalismo cooperativo ... Uma das grandes vantagens da adoção do regime de cooperação, previsto no art. 23 da CF/88, é o seu potencial de reduzir as ...
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Da (im)possibilidade do ajuizamento da ação direta interventiva para assegurar a autonomia municipal para legislar sobre licenciamento ambiental de impacto local
... 1. Introdução ... A Constituição Federal de 1988 (CR/1988) inovou no mundo com o que a doutrina convencionou denominar de federalismo de três níveis. Segundo o artigo 1º da CR/1988, o município constou, ao lado dos Estadosmembros e do Distrito Federal, também como ente ...
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O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva/Unwritten Constitutionalism and Living Constitution.
... Seguindo essa lógica, no caso da secessão de Quebec, foram identificados os seguintes princípios constitucionais não escritos: federalismo, democracia, constitucionalismo e estado de direito, independência do poder judicial, dentre outros (TREMBLAY, 2006). Dessa maneira, estes ...
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Cidades Fascistas
Fascismo é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não sendo apenas conservador/reacionário, mas contrário ao Iluminismo, Renascimento, modernidade, cosmopolitismo, racionalismo, liberalismo político e todas as conquistas civilizatórias e das revoluções burguesas, republicanismo, direitos fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de...
... Era contra o federalismo, em princípio não era racista, e lança um Manifesto em 1931, defendendo que “a autonomia dos estados deve ser delimitada dentro das ... -
Acórdão Nº 1366243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, MAS NÃO PADRONIZADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. INTERESSE PROCESSUAL DA UNIÃO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DA CAUSA. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL...
... pode ser negligenciada, o que remete, em nosso sentir, à absoluta ... imperiosidade, tendo em conta o federalismo cooperativo, de que se ... criem/aperfeiçoem protocolos efetivos de compensação/ressarcimento, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Tributação de livros reabre discussão sobre natureza das contribuições
Tributação de livros reabre discussão sobre natureza das contribuições
... tempo, aqui na ConJur, foi feito um alerta mais geral a respeito do tema, examinado com mais especificidade em “Contribuições e Federalismo” (São Paulo: Dialética, 2005). A criação da CBS e a tributação dos livros reabre a discussão sobre a natureza de tais contribuições, e ...