ferias proporcionais empregado domestico
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Súmulas do TRT - 3ª Região Estado de Minas gerais
...Permanecendo o empregado trabalhando forma-se novo contrato, que não se ...- SUM. n. 19 — EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. ART. T-, PARÁGRAFO ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
...Vínculo de emprego. É empregado, e não corretor autônomo de seguros, o ...19, TRT/RJ — Trabalhador doméstico. Diarista. Prestação laboral descontínua. ... PN n. 22, TRT/sP — férias coletivas ou individuais. As férias não ...férias proporcionais. Art. 7º, parágrafo único, da Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000492-15.2013.5.07.0002), 2018-01-18
...MORTE DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. EMPREGADO DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO. Segundo o c. TST, por ...évio indenizado; 03 (três) períodos de férias vencidas, em dobro, acrescidas de um terço; 02 ...FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... de diversos dias sequenciais, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua ..., anteriormente, no caso do empregado doméstico, ou módulo ainda menor, no caso de contratos em ... domésticos preceitos como férias proporcionais e dobra da parcela não quitada de férias, ao ...
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Trabalhista e Previdenciário
...13.015/2014. Aviso-prévio. Empregado doméstico. Morte do empregador pessoa física. O ...Férias proporcionais e em dobro. Empregado doméstico. A ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... de diversos dias sequenciais, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua ..., anteriormente, no caso do empregado doméstico, ou módulo menor, no caso de contratos em regime ... domésticos preceitos como férias proporcionais e dobra da . . parcela não quitada de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 598-94.2010.5.04.0121) 12-09-2018
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. MICRO EMPRESA. PREPOSTO. NÃO CONHECIMENTO. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário. Na espécie, o egrégio Tribunal consignou que a autora alegou que o preposto não era empregado do...
..., o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de pregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário. . Na ...NULIDADE. JULGAMENTO . EXTRA PETITA . FÉRIAS PROPORCIONAIS COM UM TERÇO. NÃO CONHECIMENTO. . ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... do cômputo, no tempo de serviço do empregado, de períodos trabalhados, ainda que não ...ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado ...Empregada doméstica. Férias proporcionais. Direito. Na falta de previsão específica na ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... de diversos dias sequenciais, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua ..., anteriormente, no caso do empregado doméstico, ou módulo ainda menor, no caso de contratos em ... domésticos preceitos como férias proporcionais e dobra da . 1191 . . 1192 ...
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Direito individual do trabalho
...ção de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo com o disposto no art. 442-B da ... produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia. . (18) ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...Autarquia sui generis. Empregado aprovado em concurso público. Dispensa sem a ...ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ...ça entre advogados de honorários proporcionais aos serviços prestados é regulada pelo prazo ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-43.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A estabilidade provisória da empregada gestante constitui direito indisponível assegurado pela Constituição da República (art. 10, II, -b-, do ADCT). O fato de a empregada doméstica não ter direito à estabilidade prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal, não afasta a sua pretensão de obter a garantia provisória...
... inferior criar a garantia de emprego doméstico, ainda que para proteger o nascituro, sendo, ... semanal remunerado (inciso XV), as férias anuais acrescidas de pelo menos um terço do ...NÃO CONHEÇO. 1.5. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Corte Regional, quanto às férias ... 3º da Lei nº 5.859/72 dispõe que o empregado doméstico tem direito a férias após 12 meses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002218-62.2017.5.06.0341), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. A morte do empregador doméstico constitui-se em modalidade de extinção da relação de emprego sem influência da vontade das partes, tendo em vista a impossibilidade da continuidade da prestação dos serviços. Logo, não há que se falar em despedida arbitrária ou sem justa causa, sendo indevido o pagamento de aviso...
...MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. A morte do empregador ...empregado rescindir o contrato de trabalho" . Tal ...FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001970-13.2017.5.07.0004), 2019-11-13
...) dias por semana, nada mais é que o empregado doméstico, à luz do que dispõe o art. 1º da ...FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ...
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Direitos trabalhistas dos empregados domésticos
.... Se o empregado doméstico não for contratado para laborar de ... na ocasião em que o empregado sair de férias, desde que este o requeira no mês de janeiro do ... direito ao recebimento de férias proporcionais" (exceto na hipótese de justa causa), pois, paci\xEF\xAC"...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
...Vínculo de emprego. É empregado, e não corretor autônomo de seguros, o ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e .... Súmula n. 19, TRT/MG - Empregado doméstico. Férias proporcionais. Art. 7º, parágrafo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...órios, correndo em dias feriados e nas férias. Suspender-se-ão, entretanto, por obstáculo ..., as reduções e compensações proporcionais, feitas em virtude da diversidade de preços das ... não se efetuará sem a assistência do empregado fiscal, preposto às operações de salvamento. ...V – os objetos de uso doméstico, quando evidente que o produto da venda dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94040-44.2005.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMANDA SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. APLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior, interpretando os dispositivos legais e constitucionais pertinentes à categoria dos empregados domésticos, em harmonia com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade do trabalhador e com a Convenção
...EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. APLICABILIDADE. A jurisprudência ... relativa à duração destas para do empregado doméstico diz respeito ao período de fruição, ... -
Acórdão indexados nº RO-22083/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Noviembre de 2003
...4ª Turma. JCJP/DP/sj. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Assegurando, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000776-07.2019.5.07.0004), 2020-02-12
...empregado rescindir o contrato de trabalho" . Tal .... No caso do empregador doméstico, que se constitui como pessoa física, a ...FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000643-71.2019.5.07.0001), 2020-01-02
...Informa ter sido empregado do falecido Andreas durante o período de ... por esse motivo (morte do empregador doméstico"). A reclamante não apresentou pedido de aviso pr\xC3"...º salário proporcional de 2018 (12/12); férias simples mais 1/3; férias proporcionais mais 1/3 ...
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Modalidades de contrato de trabalho
...O empregado é contratado para prestar serviços ao seu ... contrato, 1/12 de 13º salário e 1/12 de férias proporcionais. O contrato de experiência estará ...ços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000795-12.2018.5.06.0251), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. Até a edição da Lei n° 13.467/2017, os honorários advocatícios, no processo do trabalho, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I e da Lei n.º 5.584/70, não decorriam de simples sucumbênc
..., tendo em vista que a relação entre empregado e empregador doméstico, como reconhecida na ...FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... I - empregado" - a pessoa física como tal definida na legislaç\xC3"...doméstico - aquele que presta serviços de natureza ... emitida pelo INPS, a antiga carteira de férias ou carteira sanitária, a caderneta de matrícula ... tempo, aos exames e tratamentos proporcionais pelo INPS, exceto tratamento cirúrgico, que ...
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O empregado
...doméstico. @@1. Definição. Empregado doméstico é uma ..., inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, ... domésticos preceitos como férias proporcionais e dobra da parcela não quitada de férias, ao ...