ferias radiologia
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Sentença nº 1000470-24.2023.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... admitido em 09/09/1993.Postula reconhecimento do direito às “férias" semestrais de 20 (vinte) dias”, bem como pagamento de diferenças no per\xC3" ... o direito a férias de vinte dias por semestre aos técnicos de radiologia, a habitualidade do contato com o raio-X ou substâncias radioativas é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001308-47.2015.5.06.0101), 10-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Para fins de preenchimento das condições da ação, revela-se como parte legítima, para compor determinado dissídio, aquela a quem, segundo narrativa da petição inicial, couber, eventualmente, suportar responsabilidade de qualquer nível, pelo cumprimento das obrigações postuladas em Juízo. A legitimidade ad causam das partes, portanto,...
... Registra que era comum a troca de plantões pelos técnicos em radiologia. Salienta que a testemunha da ré comprovou que não havia participação ... os pleitos de anotação da CTPS, 13º salários integrais, férias vencidas em dobro acrescidas de 1/3 e diferenças de FGTS. Sob igual ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0063224-37.2019.8.19.0002 (Fazendária), 30-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0063224-37.2019.8.19.0002 Recorrente: MONICA BORGES DE ALMEIDA Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão SERVIDOR TEMPORÁRIO. DIREITOS SOCIAIS. VÍNCULO JURÍDICO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. EXTENSÃO AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DOS
... Assunto : Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... : MONICA BORGES DE ALMEIDA ... -
Acórdão Nº 08434102220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-10-2022
... CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA. PLEITO DE RECEBIMENTO DO ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FÉRIAS". ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO FEDERATIVO. AUTONOMIA POL\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ACIDENTE DO TRABALHO ... Duração de férias e cálculo de gratificação natalina — 46 — Estabilidade Provisória ... Férias. Base de cálculo — 149 ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0008499-29.2020.8.19.0046 (Cível), 29-08-2023
Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação de Cobrança. Município de Rio Bonito. Contrato de trabalho firmado em abril/2017, em caráter temporário, para ocupar o cargo de Técnico em Radiologia. Dispensa ocorrida em julho de 2020. Pretensão de recebimento de 1/3 das férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, bem como a diferença salarial decorrente da não aplicação do piso...
... temporário, para ocupar o cargo de Técnico em Radiologia. Dispensa ... ocorrida em julho de 2020. Pretensão de recebimento de 1/3 das férias, ... 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, bem como a ... -
Acórdão Nº 0000675-73.2021.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2023
... MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. TÉCNICA EM RADIOLOGIA ... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 7.394/85 QUANTO ... AO AGAMENTO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, PISO SALARIAL ... E FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL N ... 14/2006 E 56/2020 ...
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Artigos 129 a 133
... 13.467/17 Redação vigente ... DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO (Redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de ... radiologia, faz jus ao benefício de férias semestrais de 20 (vinte) dias. Recurso ...
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Acórdão Nº 08455944820168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-11-2020
... CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE Radiologia da secretaria do estado da saúde pública. PLEITO DE RECEBIMENTO d O ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FÉRIAS". ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO FEDERATIVO. AUTONOMIA POL\xC3" ...
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Acórdão Nº 08092426120138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-10-2021
... CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE Radiologia da secretaria do estado da saúde pública. PLEITO DE RECEBIMENTO d O ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FÉRIAS". ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO FEDERATIVO. AUTONOMIA POL\xC3" ...
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Acórdão Nº 08013148420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-03-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA. PLEITO DE RECEBIMENTO DO ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FÉRIAS". ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO FEDERATIVO. AUTONOMIA POL\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026228-40.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0026228-40.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrida: AQUEME MARTINS VOTO Trata-se de ação proposta por AQUEME MARTINS em face do MUNICÍPIO DE RIO BONITO, sob alegação, em síntese, que foi contratado de forma temporária pelo município, ora réu, no período de 01/10/2010 a 31/03/2017, como...
... Assunto : Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... : MUNICÍPIO DE RIO BONITO ... -
Acordão nº 20160431292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2016
... quanto ao salário profissional da categoria e concessão de férias semestrais. A ré pretende a reforma da sentença quanto às diferenças ... razões recursais, que o salário profissional do técnico em radiologia deve corresponder a dois salários mínimos e que tal critério deve ser ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0065440-68.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-09-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0065440-68.2019.8.19.0002 Recorrente: ALESSANDRA MARINS MAURICIO Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO VOTO Trata-se de ação proposta por ALESSANDRA MARINS MAURICIO em face do MUNICÍPIO DE RIO BONITO, sob alegação, em síntese, que foi contratada pelo Município de Rio Bonito em 20 de setembro de 2010, no cargo de...
... Assunto : Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... : ALESSANDRA MARINS MAURICIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 936-02.2014.5.07.0006)
... RADIOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ ... Advogado ... em radiologia, qual seja, dois salários mínimo, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e no adicional de 40% a título de risco de vida e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001146220194058503), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800114-62.2019.4.05.8503 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE ADVOGADO: Gladson Silva Guimaraes PARTE RÉ: DIOGENES JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA e outro ADVOGADO: Pablo Forlan Oliveira Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De...
... redução de carga horária e inclusive, a adequação quanto às férias semestrais. [ ... ] Na verdade o que está sendo tratado aqui, é feito de ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... -
Acórdão Nº 08067371020208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2022
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TÉCNICA EM RADIOLOGIA. PLEITO RELATIVO AO PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL, BEM COMO SEUS ... 151, bem como seus reflexos em horas extras, férias, 13º salário e demais vantagens e b) substituição do adicional de ...
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Acórdão Nº 08066427720208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2022
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PLEITO RELATIVO AO PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL, BEM COMO SEUS ... 151, bem como seus reflexos em horas extras, férias, 13º salário e demais vantagens e b) substituição do adicional de ...
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Sentença nº 1000990-59.2023.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL pleiteando, em síntese, pagamento de férias vencidas relativas aos dias não concedidos e concessão de férias ... julgamento do mérito. 1-FÉRIASA reclamante é técnica em radiologia e afirma que com fulcro no art. 5º da Lei Estadual 6.039/61 os servidores ...
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Acórdão Nº 0021837-23.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO-X MÓVEL. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. O TST fixou a tese jurídica de que a permanência do trabalhador em área de uso do equipamento de raio-X móvel, sem operá-lo, não gera direto ao adicional de periculosidade, bem como de que os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho alcançam...
... na área de risco sem o uso de EPIs, uma vez que o Técnico de Radiologia frequentemente comparecia sozinho para realizar os procedimentos. Refere, ... Neste período, a Reclamante também cobriu as férias da enfermeira da radiologia, durante dois meses alternados. Neste setor, a ... -
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 125 — O PAGAMENTO DE FÉRIAS" NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO ... Não está sujeito à incid\xC3" ... Férias. Base de cálculo — 149 ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA ...
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Duração do trabalho
... de elevador, professores, advogados, aeronautas, técnicos em radiologia, artistas e músicos ... Está visto que a jornada normal do ... sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... § 7º As férias do ...
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Acórdão Nº 08094345320188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-12-2022
... DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS PROPORCIONAIS E INSS. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. TÉCNICO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0272327-92.2016.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
Recurso Inominado nº 0272327-92.2016.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROBERTO CARLOS SILVA DA COSTA EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANTO A EXTENSÃO DE DIREITOS DOS SERVIDORES EFETIVOS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO SETOR...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000120-85.2018.5.07.0036), 2019-11-29
... foi admitida em 01.01.2014, para função de técnica em radiologia, pelo regime celetista, tendo, outrossim, dado entrada no INSS para ... Indevidos o FGTS, as férias +1/3 e o 13º salário do período em que a reclamante esteve em gozo de ...