feto anencéfalo
- Críticas a Lula, parlamentares bolsonaristas e conselheira de Trump: debate sobre aborto no Ministério da Saúde vira palanque político
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Descriminalização do aborto, vozes, mortes e o direito de escolha
... da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada; ou seja, o StF, autorizou o aborto no ...
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Acórdão Nº 501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. SÚMULA 450 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ENUNCIADO DE CARÁTER NORMATIVO. CABIMENTO. PRECEDENTES. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. ATENDIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. I - Viabilidade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada em face de enunciado de Súmula de Jurisprudência...
... interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta ... tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos ... -
Decisão monocrática Nº 398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... -se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e ...
- Fiéis da Igreja Presbiteriana do Brasil denunciam perseguição e organizam resistência
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Amoêdo promete extinguir auxílio-moradia e férias de 60 dias de juízes e MP
Amoêdo quer fim do auxílio-moradia e das férias de 60 dias de juízes
... feto anencéfalo. Ele criticou a interferência do STF no assunto em sabatina ... - Fiéis da Igreja Presbiteriana do Brasil denunciam perseguição e organizam resistência
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Supremo Tribunal Federal errou ao afastar hediondez do tráfico privilegiado
Marco Antônio: STF erra ao afastar hediondez do tráfico privilegiado
... integralmente fechado na lei dos crimes hediondos, no aborto de feto anencéfalo, na permissão do aborto até o terceiro mês gestacional, e, ... -
O Supremo, o Iluminismo e a reforma trabalhista: vanguarda reversa?
João Nascimento: O STF, o Iluminismo e a reforma trabalhista
... interpretação que considere crime a interrupção da gravidez de feto anencéfalo e, mais recentemente, quando disse que não se constitui fato ... - Fiéis da Igreja Presbiteriana do Brasil denunciam perseguição e organizam resistência
- Fiéis da Igreja Presbiteriana do Brasil denunciam perseguição e organizam resistência
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Dolo não é somente e qualquer intenção de fazer algo
José Osterno: Dolo não é somente e qualquer intenção de fazer algo
... Assim, feto anencéfalo e mulher, atualmente, são conceitos meramente descritivos? ... - Fiéis da Igreja Presbiteriana do Brasil denunciam perseguição e organizam resistência
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Guinada jurisprudencial do STF quanto a tráfico produz insegurança jurídica
Eduardo Oliveira: Guinada do STF sobre tráfico causa insegurança
... ódigo Penal que tipificasse a conduta da interrupção da gravidez de feto anencéfalo -, mas sim, de uma discussão jurídica que estava pacificada ... -
Prefácio
... Indico, por exemplo, a decisão tomada na questão do aborto do feto anencéfalo. Certo é que a inluência, ou os relexos do Direito ...
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Para que servem as audiências públicas no STF?
... Todas as ibras de amianto são prejudiciais à saúde? A vida de um feto anencéfalo é viável fora do útero? Quais são os efeitos da radiação ...
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Decisões Monocráticas nº 592357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2012
... FETO ANENCÉFALO ... PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERRUPÇÃO DA ...
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Decisão da Presidência nº 592357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2012
... FETO ANENCÉFALO ... PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERRUPÇÃO DA ...
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Jurisdição Constitucional: Reflexões sobre a Judicialização da Política e o Ativismo Judicial no STF Sob a (In)Efetividade dos Direitos Fundamentais. Uma Crise de Representatividade?
Objetiva-se, aqui, fomentar a (re)discussão da teoria do direito, sobretudo do constitucionalismo contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma quebra do liame entre o texto constitucional e a realidade social. Vê-se que o idealismo da carta política de 1988 vem encontrando obstáculos para concretização de seu conteúdo, o que macula o espírito igualitário que se pretende...
... a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos ... -
Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... ADPF 54 DF Feto" anencefálo. Interrupção da gravidez. \xEE" ... -
Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... 128, do Código Penal), e quando o feto é anencéfalo – não possui cérebro – (Decisão da Arguição de ...
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Teoria reflexiva da decisão jurídica: direito, mudança social e movimentos sociais
A partir de decisões judiciais coletadas em sites de tribunais do poder judiciário brasileiro, observamos movimentos de mudança do direito com a inclusão e a exclusão de pleitos de movimentos sociais, o que nos permitiu observar a adaptação do direito (sistema de comunicação sobre lícito/ilícito) ao seu ambiente. As observações foram pautadas pela teoria da sociedade de Niklas Luhmann (em...
... 27 – 52 ... cresceu devido a casos de aborto de feto anencefálico. No Brasil não há lei expressa excluindo a ilicitude desse ... O anencéfalo não será. 56 ... Direito.UnB, janeiro – abril de 2016, v. 02, ... -
Decisão Monocrática nº 50015150420228210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS NOS TERMOS DO ART. 29, I, "A", DO RITJRS, QUE ESTABELECE QUE A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO QUE ENVOLVE CRIME CONTRA A PESSOA, COMPETE ÀS 1ª, 2ª E 3ª CÂMARAS CRIMINAIS. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... “inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e ...