feto anencéfalo
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Uma abordagem interpretativa dos fundamentos jurídico da ADPF 54 - interpretative approach of the adpf 54 judgement legal grounds
A partir do enfoque dado pela ADPF 54 ao princípio constitucional da autonomia da vontade e ao direito à integridade mental da mulher, serão analisados os avanços democráticos obtidos através da autorização da interrupção da gestação de feto incompatível com a vida na concretização dos direitos reprodutivos. Por outro lado, serão igualmente pontuados alguns aspectos negativos e insuficientes que...
... obtidos através da autorização da interrupção da gestação de feto incompatível com a vida na concretização dos direitos reprodutivos. Por ... ção segundo a qual “a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do ... -
Direito Constitucional
... a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto ... ADOLFO NISHIYAMA, FÁBIO TAVARES, TERESA MELO, BRUNA VIEIRA, ANDRÉ NASCIMENTO E ANDRÉ BARBIERI 270 ... anencéfalo viola o direito à vida, recaindo na esfera de proteção que a ...
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Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... pre-natal capaz de detectar malformacoes neurais enquanto o feto ainda esta no utero criou um novo problema para as mulheres - o sofrimento ... De acordo com ele: "o feto anencefalo tem vida, e, posto que breve, sua vida e constitucionalmente protegida" ...
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A arquitetura de uma ação em três atos - Anencefalia No Stf
Este artigo descreve o percurso político e argumentativo que acompanhou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/2004 no Supremo Tribunal Federal. Meu objetivo é demonstrar como o sucesso da ADPF resultou de ações políticas, jurídicas e acadêmicas coordenadas. Por meio de um relato documental e biográfico, reconstruo o percurso da ação em três atos históricos (murmúrio, anúncio e...
... emitido o primeiro alvará favorável a uma mulher grávida de um feto com anencefalia para que interrompesse a gestação. 1 , 2 Os que ... de argumentos por imagens, a chapa ecográfica de um feto anencéfalo com o achatamento craniano e a ausência de cérebro seria como um ... -
O status jurídico do embrião
... ácitos porquanto ao nascer constatou-se estar aquele sem vida (o feto morreu ainda dentro do útero da gestante). Ademais, a personalidade ... trata da interrupção da “Gravidez” na hipótese de feto anencéfalo. Pretendendo defender a interrupção, o então advogado, Luiz Roberto ...
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Temas atuais em direito sanitário ? volume I
... para analisar a interrupção da gravidez em casos de anencefalia do feto à luz da Constituição Federal de 1988, bem como a partir de aspectos ... a discussão sobre o direito à vida, debatendo que o feto anencéfalo não está vivo, de modo que a interrupção da gestação não se ...
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O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida - Comentários à decisão na Adpf nº 54 sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia fetal
O Supremo Tribunal Brasileiro recentemente julgou o problema da interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal. O julgado acabou revitalizando na esfera pública aspectos relevantes da relativamente antiga controvérsia em torno da descriminalização do aborto e da dimensão mais ampla em torno do valor da vida humana no Sistema jurídico brasileiro. O objetivo do presente ensaio é situar a...
... interrupção da gravidez, quando do diagnóstico de anencefalia do feto, é distinto, o que nem sempre foi devidamente considerado no julgamento ... ção da inviabilidade da vida após o nascimento do feto anencéfalo e na priorização da dignidade (e autonomia decisória) da mulher e dos ... -
No Estado laico, juiz não pode atuar como intérprete da fé
No Estado laico, juiz não pode atuar como intérprete da fé
... , moradora de Teresópolis/RJ, se preparava para realizar o aborto de feto anencéfalo, autorizado judicialmente, quando foi surpreendida por um ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... A título de exemplificação, vale lembrar que a identificação do feto anencéfalo só se tornou possível com um aparelho de tecnologia ...
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Decisão monocrática Nº 248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... -se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e ...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
... à deficiência, o profissional de saúde permitiu o nascimento do feto sem informações sobre seu real quadro clínico, sendo os danos ... ção que apontava a interrupção da gravidez de feto anencéfalo" como conduta tipificada pelos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do C\xC3" ... -
Judicialização da Política sob a Ótica dos Direitos Sexuais e Reprodutivos
... da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, ... ͳʹǡ ͳʹͺǡ ...
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Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
O presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. A incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência...
... interrupção de gravidez – feto anencéfalo (ADPF nº 54) 4. judicialização do direito à saúde (SL ... -
Decisão da Presidência nº 484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... -se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e ...
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Laicidade e Escola sem Partido: concepção do movimento é equivocada
Paulo Fontes: Concepção do Escola sem Partido é equivocada
... voto do ministro Marco Aurélio na ADPF 54 que autorizou o aborto do feto" anencéfalo ... Diga-se, também, que a política e os programas e posiç\xC3" ... -
A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE
A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade, consoante, inclusive, previsto na...
... interrupção de gravidez, enquanto decorrência do diagnóstico de feto anencéfalo e foi realizada nos dias 26 e 28 de agosto de 2008 e 4 e 16 de ... -
Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... , a questão da união homoafetiva, a interrupção de gravidez de feto anencéfalo, a discussão acerca da validade das pesquisas em células ... -
O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... da criminalização de interrupção da gestação de feto anencéfalo (ADPF nº 54, 2012) ... A presença mais marcante do ... -
Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... veriicar a constitucionalidade da interrupção da gravidez de feto ... a constitucionalidade da interrupção da gravidez de feto anencéfalo ...
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Adoção de salas de uso seguro de drogas ilícitas é juridicamente viável
Luciana Temer: Sala de uso seguro de drogas é juridicamente viável
... Me utilizo para tanto, de uma analogia com o caso do aborto de feto anencéfalo, julgado pelo STF em 2012. ... Caso do feto anencéfalo — ... -
Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...
... , pela qual restou autorizada a antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico. Em diversos votos foi consignada a necessidade de se fazer ... de modo a punir tal antecipação terapêutica de anencéfalo", são inconstitucionais. Requereu-se o emprego da técnica da interpretaç\xC3" ... -
STF acertou ao descriminalizar aborto de anencéfalos
STF acertou ao descriminalizar aborto de anencéfalos
... do Supremo Tribunal Federal sobre a autorização do aborto de anencéfalo. Os objetivos específicos abordaram a evolução histórica das decisões ... e literal, dos votos do Supremo Tribunal Federal sobre o Aborto de feto anencefálico ... O presente estudo foi desenvolvido pelo método ... -
Sexologia forense
... São também sinais de certeza: movimentos do feto, batimentos cardíacos fetais, sopro uterino, palpação de segmentos ... antecipação terapêutica do parto de feto comprovadamente anencéfalo em grávida plenamente capaz, que consente o procedimento ... A: ...
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STF destaca decisões da Corte que vêm garantindo proteção às mulheres
STF destaca decisões da Corte que garantiram proteção às mulheres
... Antecipação de parto de anencéfalo ... Também em 2012, o Supremo julgou a Arguição de Descumprimento de ... o relator do caso, ministro Marco Aurélio, entendeu que "o aborto do feto anencéfalo tem por objetivo precípuo zelar pela saúde psíquica da ... -
A (in)constitucionalidade da interrupção terapêutica de gestação de fetos anencéfalos
As concepções de quando ocorre o início da vida são variadas. As correntes, ao apontarem suas concepções para o marco do início vital, indicam que é a partir daquele momento que o direito à vida deve ser resguardado juridicamente, como garante a Constituição Federal de 1988. No meio deste impasse, de início da vida e de proteção jurídica da mesma, encontramos um problema ainda maior, até então...
... possibilita relacionar e desenvolver nossa capacidade cognitiva, este feto, quando nasce, respira apenas por algumas horas, isto quando não se ... advêm: Em que consiste o direito à vida? Tem vida o feto anencéfalo e, pois, o respectivo direito? ... O direito à vida é consagrado ...