feto anencéfalo
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A (in)constitucionalidade da interrupção terapêutica de gestação de fetos anencéfalos
As concepções de quando ocorre o início da vida são variadas. As correntes, ao apontarem suas concepções para o marco do início vital, indicam que é a partir daquele momento que o direito à vida deve ser resguardado juridicamente, como garante a Constituição Federal de 1988. No meio deste impasse, de início da vida e de proteção jurídica da mesma, encontramos um problema ainda maior, até então...
... possibilita relacionar e desenvolver nossa capacidade cognitiva, este feto, quando nasce, respira apenas por algumas horas, isto quando não se ... advêm: Em que consiste o direito à vida? Tem vida o feto anencéfalo e, pois, o respectivo direito? ... O direito à vida é consagrado ... -
O ministro Marco Aurélio e as audiências públicas do Supremo Tribunal Federal
Opinião: O ministro Marco Aurélio e as audiências públicas do STF
... de 2004, após a expedição de cautelar em favor das gestantes de feto anencéfalo, no sentido de permitir que procedessem à interrupção da ... -
Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... A partir daí, o desenvolvimento do feto é idêntico ao dos demais, com a multiplicação celular gerando tecidos ... ídicos e a polêmica da antecipação terapêutica do feto anencéfalo. In: RODRIGUES, Renata de Lima. O Direito das Famílias entre a norma e a ...
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Raciocínio Moral (Moral Reasoning) e Raciocínio Jurídico (Legal Reasoning) no Exercício da Jurisdição Constitucional
... mencionar a decisão prolatada acerca da interrupção da gravidez de feto anencefálico, ocasião em que o Supremo Tribunal Federal sustentou que: ... A incolumidade física do feto anencéfalo, que, se sobreviver ao parto, o será por poucas horas ou dias, não pode ...
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'Em temas morais, princípios nem sempre são suficientes para decidir'
Entrevista: Paulo Fontes, desembargador federal do TRF-3
... por exemplo, as decisões do Supremo sobre células-tronco ou sobre o feto anencéfalo. Os ministros se basearam em grande parte na inviabilidade da ... -
Quem detém a última palavra sobre a Constituição?
Ronchi: Quem detém a última palavra sobre a Constituição?
... da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e ... -
Um decano que soube divergir
Gilda Andrade: Um decano que soube divergir
... do STF, como da APDF 54, que trata do aborto para gravidez no caso de feto anencéfalo, e da ADC 19 e da ADI 4.424, acerca da constitucionalidade da ... -
'Minimalismo judicial e respeito aos precedentes são antídotos contra o ativismo'
Entrevista: Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST
... ção partidária, sobre a antecipação terapêutica da gravidez do feto anencéfalo, sobre pesquisas com células-tronco inabilitadas para a ... -
Agradecimento ao Ministro Marco Aurélio
Celso Vilardi: Agradecimento ao Ministro Marco Aurélio
... o ato estatal de compelir a mulher a prosseguir na gravidez de feto anencéfalo". Essa frase basta para explicar o resultado do julgamento ... -
PEC 181 penaliza vítimas de estupro e outorga poder à barbárie
MP no Debate: PEC 181 penaliza vítimas de estupro e outorga poder à barbárie
... de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e ... -
Divisões do direito
... ao pedido de autorização judicial para interrupção da gravidez de feto anencéfalo ... A Lei 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... 120 Posso apontar como exemplo os seguintes temas: a) aborto de feto anencéfalo ou o aborto sem fundamentação específica; b) utilização ...
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Município do Rio pagará R$ 50 mil a grávida de anencéfalo impedida de abortar
Rio pagará R$ 50 mil a grávida de anencéfalo impedida de abortar
Impedir uma mulher de interromper a gestação de feto anencéfalo viola o direito à saúde e o de escolha. Com base nesse entendimento, a desembargadora Claudia Telles, da 5ª Câmara Cível do ... -
Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... -tronco embrionárias, homoafetividade, interrupção de gravidez de feto anencéfalo, e dizendo que o sonho dela, a expectativa mais alentadora é ...
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Entre laços e nós são tecidos os direitos fundamentais da mulher
Entre laços e nós são tecidos os direitos fundamentais da mulher
... de Preceito Fundamental 54, voltando ao tema do aborto de feto anencéfalo, dessa vez enfrentando o seu mérito para afirmar que a ... -
Conclusão
... No caso do “aborto do feto anencéfalo”, por exemplo, os discursos advindos de muitos dos Ministros ...
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Referências
... Considerações. Feto anencéfalo – Interrupção da gravidez – Mulher – Liberdade ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta
... 54, versando o tema da interrupção da gravidez no caso de feto anencefálico. O Ministro Relator, Marco Aurélio Mello, ao acolher ... se a tipificação penal da interrupção da gravidez de feto anencéfalo coaduna-se com a Constituição, notadamente com os preceitos que garantem ...
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Dez decisões em que o ministro Marco Aurélio guiou o entendimento do STF
Dez decisões em que o ministro Marco Aurélio foi vencedor
... Feto anencéfalo ... Julgamento em 12 de abril de 2012 ... O STF definiu que ... -
Segunda câmara criminal - Segunda câmara criminal
... de pré-natal a ausência de calota craniana e cérebro em seu feto, mediante procedimento de ultrassonografia obstétrica (fls. 17/22 do doc ... autorizando a Impetrante a interromper a gravidez de feto anencéfalo. Prosseguiu ao aduzir pleitos pela concessão de assistência judiciária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000565-33.2019.5.06.0251), 12-11-2019
ACORDAM os Ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.
... Nesse sentido, autorizou o aborto do feto anencéfalo dando uma outra interpretação, aos que apenas sopram a lei, ... -
Questão do aborto precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde
Questão do aborto precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde
... A possibilidade de aborto, nos casos em que a gestante gera um feto com anencefalia, já foi questionada no STF, que permitiu esta prática ... ção segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do ... - Críticas a Lula, parlamentares bolsonaristas e conselheira de Trump: debate sobre aborto no Ministério da Saúde vira palanque político
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Por que o Brasil ainda trata os direitos das mulheres sob a perspectiva penal?
Alvarez: Como o Brasil ainda trata os direitos das mulheres
... Fundamental nº 54, o Supremo Tribunal Federal compreendeu que o feto anencéfalo, mesmo que biologicamente vivo, é juridicamente morto, não ... - Críticas a Lula, parlamentares bolsonaristas e conselheira de Trump: debate sobre aborto no Ministério da Saúde vira palanque político