fiabilidade
-
Decisão da Presidência nº 1263127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... Assim, merece fiabilidade o Laudo quando afirma o quantum mínimo indenizatório da ordem de R$ 136.963,80. 13 ... Não prospera o pedido de gratuidade da justiça, porque, ...
-
Decisão da Presidência nº 138523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
... possíveis reflexos na demonstração da autoria) seria fruto exclusivamente de imagens do Google Earth, prova inválida que não ostenta fiabilidade para fins de lastrear a instauração de ação penal; e) a defesa jamais pretendeu valorar conjunto fático ou probatório, mas apenas a ...
-
Decisão da Presidência nº 35452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
-
Decisões Monocráticas nº 35666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
-
Decisões Monocráticas nº 34727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
-
Decisão da Presidência nº 143324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2017
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
-
Decisão da Presidência nº 1204503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
-
Decisão monocrática Nº 193146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... que o relato das testemunhas acima indicadas converge inteiramente com os extratos das ERB’s do Paciente, do que se pode concluir pela fiabilidade tanto das ERB’s quanto da versão das testemunhas ... Trata-se, pois, de prova cabal da ausência de participação do Paciente nos fatos a ...
-
Decisão da Presidência nº 35666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
-
Decisão monocrática Nº 195985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2021
... Colham-se informações do juízo de origem, do TJSP e do STJ ... Após, abra-se vista à PGR, especialmente em relação à fiabilidade ...
-
Decisão monocrática Nº 1413580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... V - O Acusado, a partir da sua posição de Oficial-Superior e carisma, no claro aproveitamento da sua fiabilidade para com os colegas de farda, obteve empréstimos a um negócio que, embora legítimo, era obviamente inviável de ser satisfeito. Os Oficiais ...
-
Decisões Monocráticas nº 35452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
-
Decisões Monocráticas nº 1263127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... Assim, merece fiabilidade o Laudo quando afirma o quantum mínimo indenizatório da ordem de R$ 136.963,80. 13 ... Não prospera o pedido de gratuidade da justiça, porque, ...
-
Decisão monocrática Nº 217003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
... revelam mídias juntadas na origem; e (b) A imprescindibilidade da prova é flagrante, porque não há nenhum outro meio probatório com fiabilidade que não a perícia para a confrontação das vozes para a comprovação de que Matheus da Silva Carvalho sustenta versões antagônicas, ora em ...
-
Decisão da Presidência nº 36008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
-
Decisões Monocráticas nº 36008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
-
Decisão da Presidência nº 34727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
-
Para entender a perspectiva de gênero na argumentação sobre fatos
Para entender a perspectiva de gênero na argumentação sobre fatos
... A menor importância em razão de preconceitos de gênero repercutiu na conformação de um conjunto probatório pobre e carente de fiabilidade ... Também é possível apontar nefastos efeitos do emprego de estereótipos uma vez oficialmente instaurada a etapa processual. Sob o manto das ... -
O inquérito policial também deve passar por rigoroso controle epistêmico
Inquérito policial também deve passar por controle epistêmico
... probatória" [11], nos exatos termos dos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, resta comprometida a própria fiabilidade da persecução penal e, por consequência, o poder estatal de arbitramento da responsabilidade criminal ... Logo, incumbe à autoridade policial o ... -
A proteção de dados pessoais e a utilização de aplicações de realização de exames à distância: algumas notas em torno da deliberação 622/2021 da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal
... tratamento – ou seja, a vigilância e monitorização dos exames realizados à distância, com o fim de garantir a sua credibilidade, fiabilidade, integridade e legitimidade –, assim como os meios para alcançar essa finalidade – isto é, o recurso à aplicação Respondus Lockdown Browser ...
-
Classificações das nulidades processuais penais
... que o magistrado “assuma a função de fiscal da legalidade das práticas investigatórias, dos elementos informativos e da própria fiabilidade da acusação, que não pode ser leviana ou temerária” 230 ... 2.8.3 Representação da estrutura da nulidade no processo penal ... A ...
-
Uma ética para a medicina pós-humana: propostas ético-jurídicas para a mediação das relações entre humanos e robôs na saúde
... E numa fase sintomática, o elevado grau de fiabilidade do tratamento aconselhado, reduz a margem de tratamentos alternativos ou mesmo de uma “razoável” recusa de tratamentos. 4) Também o ...
-
Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... (I) a consulta virtual traz impacto na fiabilidade da leitura do profissional, quando da anamnese do paciente. O contato virtual reduz a visualização da pessoa ao alcance da tela, limitando a ...
-
Protocolos de avaliação de risco: ferramentas para avaliar e combater a violência contra as mulheres
A violência de gênero, principalmente a cometida contra as mulheres é um fenômeno mundial e está historicamente ancorada em práticas sexistas amplamente disseminadas, sendo considerada como todo ato de violência baseada no gênero que tenha ou possa ter como resultado um dano e sofrimento para as mulheres. Neste texto é apresentado o modelo integral de fases de liberação e recuperação dessas...
... Os objetivos da pesquisa foram descrever o processo de recuperação das mulheres nas diferentes fases; outorgar fiabilidade e validar instrumentos de medida da recuperação que incorporem as dimensões psicológicas, de saúde e de inserção social; utilizar esses ... -
A Proibição dos Consumos Mínimos nos Serviços Públicos Essenciais
... c) segurança; ... d) qualidade; ... e) escolha; ... f) plena transparência e informação; ... g) segurança e fiabilidade; ... h) lealdade; ... i) regulação independente; ... j) vias de recurso ... Como se pode constar, estas obrigações e direitos dos utilizadores/ ...