fiabilidade
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Acórdão Nº 0000587-13.2016.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
... A fiabilidade dos relatos dever ser demonstrada no curso do processo atravs de criteriosa valorao. Entre a presuno de inocncia e a presuno de veracidade da palavra ...
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Relatório de impacto à proteção de dados
... especial de ‘aspetos relacionados com o desempenho profissional, a situação económica, saúde, preferências ou interesses pessoais, fiabilidade ou comportamento, localização ou deslocações do titular dos dados’ (considerandos 71 e 91). Os exemplos deste critério podem incluir: uma ...
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Riscos comerciais
... Se a maior atividade da Empreiteira entrar em dificuldades financeiras, o projeto tende a também sofrer as consequências. A fiabilidade creditícia da Empreiteira de Construção, portanto, precisa ser analisada a fim de que se apure se apresenta qualquer risco ao projeto. Se a ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... e previsão de aspetos relacionados com o desempenho profissional, a situação económica, saúde, preferências ou interesses pessoais, fiabilidade ou comportamento, localização ou deslocações do titular dos dados, quando produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou a afetem ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ência de minuciosos relatórios sobre todas as atividades desenvolvidas na condição de agente encoberto, fatores que se refletem na fiabilidade da prova obtida por meio desse mecanismo 310 ... 5.3.6. Ações encobertas em ambiente digital praticadas por terceiro não policial ... Há ...
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E se alguém te disser que nem a prova de DNA é infalível?
Guedes: E se alguém te disser que nem a prova de DNA é infalível?
... O caso de Josiah tem suas particularidades, envolvendo alegações exageradas sobre a fiabilidade da prova de DNA primariamente produzida e uma empresa de testes de DNA posteriormente fechada após ganhar fama de ser a pior nas cidades americanas ... -
Os perigos do reconhecimento de pessoas via redes sociais
Vieira: Perigos do reconhecimento de pessoas via redes sociais
... são confiáveis os reconhecimentos realizados via redes sociais? A prévia realização de reconhecimento via redes sociais interfere na fiabilidade de posteriores procedimentos formais de reconhecimento? ... O sistema de justiça australiano é um dos que mais se ocupou da discussão sobre a ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... A cadeia de custódia, segundo Geraldo Prado, é “um dispositivo dirigido a assegurar a fiabilidade do elemento probatório, ao colocálo sob a proteção de interferências capazes de falsificar o resultado da atividade probatória” (PRADO, ...
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Gravação clandestina ou captação ambiental? as implicações da gravação clandestina no enfrentamento das organizações criminosas após o pacote anticrime
... os problemas já indicados, ainda traz patente confusão entre o regime de admissibilidade da prova (lícita/ilícita) com o regime de fiabilidade da prova (crível/não crível). A integridade da gravação, claramente, não se refere à inadmissibilidade da prova, mas à sua fiabilidade ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações” (Artigo 3º, 4, Diretiva (UE) 2016/680) ... A construção adequada de perfis demanda que os ...
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Cibercriminalidade
... abertos ou fechados (Internet ou Intranet), praticadas com recurso a meios informático-digitais e tendo como objecto a integridade, fiabilidade", operacionalidade, originalidade ou genuidade, secretismo e segurança dos fluxos informacionais e comunicacionais e informático-digitais, enquanto \xE2" ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... Tudo isso em meio à profunda crise de fiabilidade ...
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O consumidor na era digital
... aspetos pessoais de uma pessoa., incluindo desempenho profissional, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações ... Assim, representa uma forma de tratamento automatizado de dados pessoais, cujo objetivo é ...
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A introdução da cadeia de custódia no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/19 (pacote anticrime)
... da advocacia criminal, tendo em vista, a garantia do exercício do contraditório em matéria probatória penal, bem como assegurar maior fiabilidade à prova ... Embora a cadeia de custódia tenha sido efetivamente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela lei 13.964/19, já havia uma ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... Se a maior atividade da Empreiteira entrar em dificuldades financeiras, o projeto tende a também sofrer as consequências. A fiabilidade creditícia da Empreiteira de Construção, portanto, precisa ser analisada a fim de que se apure se apresenta qualquer risco ao projeto. Se a ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... do direito humano de acesso à água enquanto direito autônomo, perpassa-se por entender a gestão cooperada e integrada como meio para fiabilidade do recurso. Num primeiro momento deste tópico tem-se a análise da gestão cooperada através dos instrumentos precisos para a mesma, e em seguida o ...
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Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios
O artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações penais originárias a partir o exame de acórdãos penais condenatórios proferidos no período de 05/06/2014 a 05/06/2016. São discutidas questões relevantes encontradas no conjunto de acórdãos examinados, entre elas o problema da exposição e da valoração dos fatos probatórios e o rompimento do princípio da...
... Afinal, por que devemos dar crédito às palavras de E.L.? Há alguma razão que pudesse aumentar ou diminuir a fiabilidade deste depoimento? Como se vê, a ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol,13, N.02, 2022, p.916-949 ... Paulo Alves Santos e Cláudia ... -
Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
... A fiabilidade dos métodos de criação, armazenamento ou transmissão de mensagens de dados; 2. A fiabilidade dos métodos de manutençãoda integralidade do ... -
A Proibição dos Consumos Mínimos nos Serviços Públicos Essenciais
... c) segurança; ... d) qualidade; ... e) escolha; ... f) plena transparência e informação; ... g) segurança e fiabilidade; ... h) lealdade; ... i) regulação independente; ... j) vias de recurso ... Como se pode constar, estas obrigações e direitos dos utilizadores/ ...
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Os crimes informáticos na legislação dos palop
... e sistemas informáticos a bens e serviços essenciais à comunidade, surgem um conjunto de crimes que tutelam a própria confiança, fiabilidade e segurança dos sistemas informáticos e/ou a integridade dos bens digitais. Estamos aqui, no âmbito do que hoje se entende como núcleo essencial ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... os delitos de perigo abstrato (o que lhes permitiu determinar o que não é perigo abstrato, mas, por sua vez, não conseguiram dizer com fiabilidade o que ele é), entre os quais os delitos de acumulação constituem uma espécie que contempla aquelas “[ ... ] condutas que por si mesmas não ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... documentados vão projetar efeitos para a fase subsequente, que é o da valoração da prova digital, momento em que será essencial a fiabilidade e confiança na guarda correta dessas evidências pelos investigadores ... 191 Digital Evidence and Computer Crime. Forensic Science, Computers ...
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Processo Nº 199/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 31 de Marzo de 2005
... Pressupostos Juridicos Presentes. Conhecido. Contas Anuais. Escritura$@o De Livros Contabeis. Ausencia. Vicio Grave, Capaz De Anular A Fiabilidade Dos Registros Lan$ados Em Balan$o. Despesas Com Almo$o Em Comemora$@o Ao Aniversario Da Cidade, Do Qual Participaram Autoridades E Convidados ...
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Competências em educação digital
... Devem ter uma atitude crítica perante a validade, a fiabilidade e o impacto das informações e dos dados disponibilizados através de meios digitais e estar conscientes dos princípios jurídicos e éticos ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... (I) a consulta virtual traz impacto na fiabilidade da leitura do profissional, quando da anamnese do paciente. O contato virtual reduz a visualização da pessoa ao alcance da tela, limitando a ...