financiamento de veiculos
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , ao pagamento das contribuições para o PIS/PASEP e para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, calculadas segundo as mesmas normas ... b) quando tratarem de máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e outros produtos complexos de fabricação em série, do mesmo ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ência eficiente das vias, dos terminais, dos equipamentos e dos veículos, objetivando tornar mínimos os custos operacionais e, conseqüentemente, ... públicas e privadas, nacionais e internacionais, para financiamento de programas, projetos e obras de sua competência, sob a coordenação do ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para montadoras de veículos ... § 8º As disposições deste artigo também se aplicam às ... 76 desta Lei o oferecimento, como garantia de financiamento imobiliário, de quotas de sua titularidade dos fundos de que trata o ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... , e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... #Redação dada pela ... , normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... saldo a descoberto ocorrido em operação de empréstimo ou financiamento, inclusive sob a forma de abertura de crédito; ... VI - na data da ... ídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações, ou por sua carga, a ...
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Acórdão nº 2008/0086444-0 de T6 - SEXTA TURMA
... penhor e alienação fiduciária de veículos e máquinas e etc.) ... ações de financiamento" ... 7. De acordo com as informações prestadas pelo Tribunal de\xC2" ...
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Vendedora de financiamento de veículos é reconhecida como bancária
Vendedora de financiamento é reconhecida como bancária
Por reconhecer a intermediação ilícita de mão de obra, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma vendedora de financiamento para veículos com o Itaú Unibanco, além do direito de fazer a jornada de bancária.... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280-03.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ; tinham substabelecimento que permitia assinar contratos de financiamento de veículos, conta corrente, leasing etc.). Incidência das Súmulas nºs ...
- DECRETO Nº 6644, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Redução a Zero das Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, Incidentes Sobre a Receita Bruta da Venda de Veiculos e Embarcações Destinados ao Transporte Escolar para a Educação Basica Nas Redes Estadual, Municipal e Distrital, Quando Adquiridos pela União, Estados, Municipios e Pelo Distrito Federal.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-19.2010.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA FINANCEIRA. ATIVIDADES RELACIONADAS À CONCESSÃO DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 55 DO TST. O Regional, da análise do conjunto probatório, concluiu tratar-se de empresa atuante no ramo de financiamento de veículos e de concessão de crédito, ou seja, instituição financeira. Em razão desse contexto fático, o Tribunal a quo reconheceu a condiçã
... ATIVIDADES RELACIONADAS À CONCESSÃO DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 55 DO TST. O Regional, da análise ... tratar-se de empresa atuante no ramo de financiamento de veículos e de concessão de crédito, ou seja, instituição financeira. Em razão ... -
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... - modos de transporte motorizado: modalidades que se utilizam de veículos automotores; ... V - modos de transporte não motorizado: modalidades ... público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- diversidade da base de financiamento; e ... VII- caráter democrático e descentralizado da ... que mantém seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... SEÇÃO II. Da Modificação da ... a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73540-75.2006.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIREITO AO PERCEBIMENTO DAS VERBAS INERENTES À CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. É imprescritível a pretensão declaratória relativa ao reconhecimento do vínculo empregatício e da condição de bancário. Todavia, a pretensão ao percebimento dos créditos decorrentes da condição de bancário está sujeita à prescrição parcial, porquanto se trata de violação que se
... que o reclamante sempre exerceu funções relacionadas com financiamento de veículos, e que a empresa General Motors Prestadora de Serviços ... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 8532 de 22.11.2019 - Limita o registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, por credenciada, no âmbito do Departa...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC n° 013/2020. PARTES: DETRAN/PE e a REGEL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Credenciamento para envio de dados relativos ao registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil , re...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC nº 033/2019. PARTES: DETRAN/PE e a I9 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Credenciamento para envio de dados relativos ao registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, re...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIO, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC nº 031/2019. PARTES: DETRAN/PE e a M. I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A. OBJETO: Credenciamento para envio de dados relativos ao registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fundiária, arrendamento mercantil, reser...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes de ... ços de tecnologia da informação e bens de capital, exceto veículos automotores para transporte de cargas e passageiros, embarcações, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000964-46.2013.5.06.0001 (00977-2007-005-06-00-0)), 03-06-2015
EMENTA: RECURSO DOS RÉUS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO X BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao autor o ônus de demonstrar que sua prestação de serviços aos réus se dava na condição de bancário, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 333, I, do CPC, por se tratar de fato constitutivo de seu direito. E de tal encargo não se desvencilhou a contento, vez que,...
... pe ç a vestibular que realizava tarefas outras al é m do financiamento de ve í culos, a prova produzida nos autos n ã o autoriza tal conclus ã ... -
Calote sobe no financiamento de veículos
SÃO PAULO. O aumento do calote é reflexo do arrocho promovido pelo governo no início de 2011, combinado com a alta dos juros no primeiro semestre. Segundo a Associação Nacional dos Bancos das Montadoras (Anef), o saldo total de financiamento ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; ... V ? destruição ou ... IV ? perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e ... V- proibição de ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC nº 003/2020. PARTES: DETRAN/PE e a MEGADATA COMPUTAÇÕES LTDA. OBJETO: Credenciamento para envio de dados relativos ao registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de do...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TC nº 001/2020. PARTES: DETRAN/PE e a ALIAS TECNOLOGIA S/A. OBJETO: Credenciamento para envio de dados relativos ao registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TERMO de CREDENCIAMENTO nº 015/2021. PARTES: DETRAN/PE e R 30 REGISTRO ELETRÔNICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Credenciamento para envio de dados relativos ao registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alie...