financiamento de veiculos
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Acórdão Nº 0000299-37.2013.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... ÇÃO DE INDÉBITO" - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PLEITOS EXORDIAIS - ...
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Processo nº 0003652-11.2010.8.19.0021 de Segunda Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... financiamento ... Imprescindível o registro do desenho industrial ... bancário na aquisição de veículos. Ato que não ...
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Acórdão nº 50067645220198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS (TSD). REGISTRO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS GRAVADOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU OUTROS GRAVAMES. TRIBUTAÇÃO ALUSIVA A PERÍODO ANTERIOR À INSTITUIÇÃO, PELO DETRAN/RS, DO SISTEMA RECONET....
... concedidos todos os efeitos legais de registro de contratos aos veículos com financiamentos, com a anotação dos gravames pelo Órgão Executivo ... PRELIMINAR AFASTADA. REGISTRO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO ... -
Acórdão nº 0118291-73.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Agosto de 2016
... CONTRATUAL. 3 (TRÊS) AUTORES. 3 (TRÊS) CONTRATOS DE FINANCIAMENTO ... DE 3 (TRÊS) VEÍCULOS DIFERENTES FIRMADOS COM TRÊS BANCOS DISTINTOS ...
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Acórdão Nº 0002424-54.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Apelado(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Relator: Desembargador Domingos José Perfetto ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS - TARIFA DE SEGURO – ... LEGITIMIDADE DA COBRANÇA – PARTICULARIDADES ...
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Processo nº 25370/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22-11-2022
Denúncia em face de irregularidades referentes ao credenciamento da empresa PLACE, pelo DETRAN/SP, como registradora de contratos de financiamento de veículos.
... à prenotação, ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, ... -
Acórdão Nº 0119087-46.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-02-2021
APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGATIVA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO À PARTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA – CONTRATO NÃO COLACIONADO AOS AUTOS. DOCUMENTO DISPENSÁVEL. EXTRATO
... APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO ... FINANCIAMENTO ... JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA ... ALEGATIVA DE CERCEAMENTO DO ... -
Acórdão nº 0367612-44.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... Apelado : Banco BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos ... Advogado : Renério Augusto Gonçalves da Silva Junior ... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ... AUTOR/APELANTE DESTINATÁRIA FINAL DO BEM. RELAÇÃO DE ... CONSUMO ...
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Acórdão nº 0500291-66.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. TAXA MÉDIA DE ... MERCADO. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 0530777-68.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ... AUTOR/APELADO DESTINATÁRIA FINAL DO ...
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Acórdão nº 0504859-91.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. AUTOR ... APELADO DESTINATÁRIO FINAL DOS ...
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Acórdão Nº 0311199-27.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... : BR COMERCIO DE AUTOMOVEIS SEMINOVOS LTDA (RU) RECORRENTE: BARI VEICULOS LTDA (RU) RECORRENTE: NIX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (RU) RECORRENTE: ... , condenando as rsAo ressarcimento da diferena dos valores de financiamento dos veculos de R$ 1.739,35 (mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta ...
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Processo nº 0095100-91.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Açao de Rescisão Do Contrato C/c Indenização por Danos Morais e Materias. Aquisição de Veículo Automotor No Estabelecimento Do Primeiro Réu (auto Planet 2005 Veículos Ltda), Através de Financiamento Concedido Pelo Segundo Réu (itaú Unibanco S/a). Financiamento por Alienação Fiduciária. Vícios Do Produto. Contrato Coligados. Sentença de Parcial Procedência. Inconformismo Do
... PLANET 2005 VEÍCULOS LTDA), ATRAVÉS DE ... GUNDO RÉU ... (ITAÚ UNIBANCO S/A). FINANCIAMENTO POR ... -
Acordao N° 1250109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação civil. Ação declaratória de inexigibilidade de débito em razão de prescrição c/c obrigação de fazer. Financiamento. Veículos. Prescrição reconhecida. Multa para cumprimento de determinação judicial. Proporcional. 1. O apelante informa que o autor está inadimplente com o financiamento desde 21/12/2011 e que a prescrição teria sido interrompida em razão das cobranças por ela realizadas. O...
... FINANCIAMENTO. VEÍCULOS ... PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. MULTA PARA CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110510-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CUMPRIMENTO DE MANDADO APENAS SE O VEÍCULO ESTIVER NA POSSE DO DEVEDOR FIDUCIANTE - OPONIBILIDADE EM FACE DE TERCEIROS DE BOA-FÉ - PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA - ANOTAÇÃO DE GRAVAME - REGISTRO EM ÓRGÃO EXECUTIVO ESTADUAL COMPETENTE - DECRETO-LEI 911/69 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.361, §1º DO CÓDIGO CIVIL - SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES - DECISÃO...
... pedido de antecipao de tutela, interposto por AYMOR CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, contra deciso (doc. ordem 21) proferida nos autos da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110510-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CUMPRIMENTO DE MANDADO APENAS SE O VEÍCULO ESTIVER NA POSSE DO DEVEDOR FIDUCIANTE - OPONIBILIDADE EM FACE DE TERCEIROS DE BOA-FÉ - PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA - ANOTAÇÃO DE GRAVAME - REGISTRO EM ÓRGÃO EXECUTIVO ESTADUAL COMPETENTE - DECRETO-LEI 911/69 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.361, §1º DO CÓDIGO CIVIL - SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES - DECISÃO...
... pedido de antecipao de tutela, interposto por AYMOR CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, contra deciso (doc. ordem 21) proferida nos autos da ... -
Decisão Monocrática nº 50044112820218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - COMPETÊNCIA INTERNA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULOS. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE TENHAM COMO CAUSA CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 7º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... JOSE RODRIGUES (AUTOR) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ... - COMPETÊNCIA INTERNA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULOS. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE TENHAM COMO CAUSA CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... -
Processo nº 0047498-34.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA DA CÂMARA CÍVEL NÃO ESPECIALIZADA. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. BUSCA E APREENSAO. INCREMENTO DA ATIVIDADE ECONOMICA EXERCIDA. ENUNCIADO 303 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. Como se...
... AGDO: CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO ... TRANSPORTE COLETIVO. FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULOS. BUSCA E APREENSAO. INCREMENTO ... ATIVIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0001554-48.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-07-2022
... Apelado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF ... /CNPJ: 01.149.953/0001-89) ... Avenida das ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE ... VALORES. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 74300-08.2012.5.17.0003) 10-04-2018
... autos também foi no mesmo sentido, trabalhando o autor com financiamento de veículos ". Em razão disso, a Corte de origem considerou que o autor ...
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Acórdão Nº 0001352-38.2018.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... CONTRATADOS. ALEGADA NECESSIDADE DE ... CONTRARAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA ... SOLICITAÇÕES APÓCRIFAS PELAS SECRETARIAS ... SERVIÇOS PELA CONTRATADA, POR NÃO TER CUSTEADO ... O FINANCIAMENTO" DOS VEÍCULOS QUE SE DESTINAVAM ... À LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO. FATO 1 \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0062871-71.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Apelante(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Apelado(s): Leandro Ferreira de Souza ... APELAÇÃO VEÍCULOS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50087829320218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. Versando a espécie sobre ação em que se discute a legalidade de cláusulas inseridas em contratos de financiamento de veículos garantidos por alienação fiduciária, evidente é a preponderância da competência especializada, razão pela qual a matéria insere-se na...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA ... de cláusulas inseridas em contratos de financiamento de veículos garantidos por alienação fiduciária, evidente é a preponderância da ... -
Decisao Nº 0521258-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO. CRÉDITO ESTUDANTIL. INDISPONIBILIDADE DO FINANCIAMENTO PARA O CURSO DE MEDICINA. AUSÊNCIA DE CLAREZA. PROPAGANDA ENGANOSA. APELAÇÕES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A propaganda do Financiamento Estudantil Pravaler, amplamente divulgada em diversos veículos publicitários, não possui qualquer clareza quanto à indisponibilidade do crédito...
... e Ideal Invest S/A, com a finalidade de obter Financiamento Estudantil Pravaler, retroativamente à data da matrícula inicial do ... Estudantil Pravaler, amplamente divulgada em diversos veículos publicitários, não possui qualquer clareza quanto à indisponibilidade ... -
Processo nº 0078894-27.2013.8.19.0067 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ... remuneração de financiamento de veículos, ...