financiamento de veiculos
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Acórdão nº 1.0000.21.111944-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. INDICAÇÃO NO CRLV. OCORRENCIA. BOA-FÉ DO COMPRADOR. INEXISTÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.- Deve estar registrada a alienação fiduciária na Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo como demonstração de que ainda não houve quitação do financiamento do veículo.- Os veículos...
... do automvel para seu nome seria efetivada aps a quitao do financiamento. o Relatrio. Passo a decidir. Presentes os pressupostos de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111944-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. INDICAÇÃO NO CRLV. OCORRENCIA. BOA-FÉ DO COMPRADOR. INEXISTÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.- Deve estar registrada a alienação fiduciária na Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo como demonstração de que ainda não houve quitação do financiamento do veículo.- Os veículos...
... do automvel para seu nome seria efetivada aps a quitao do financiamento. o Relatrio. Passo a decidir. Presentes os pressupostos de ... -
Acórdão nº 50462103020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS – TSD. REGISTRO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GRAVADOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DE RESERVA DE DOMÍNIO, DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DE PENHOR E DE GRAVAMES SIMILARES. PERÍODO ANTERIOR AO SISTEMA RECONET (REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS DO DETRAN-RS)....
... veículos automotores, por força de lei (CC, art. 1.361, § 1º), somente ocorre om o registro do contrato de financiamento na repartição competente para o licenciamento, efetivando-se o registro ... -
Acórdão nº 0017572-95.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... sentido de assegurar-lhe a posse do veículo objeto do financiamento, bem ... como que seu nome não seja incluído nos cadastros negativos dos ... REGIMENTAL. REVISIONAL. FINANCIAMENTO ... DE VEÍCULOS. DECISÃO MANTIDA ... DEPÓSITO DO VALOR DA PRESTAÇÃO DAS ... PARCELAS ...
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Acórdão nº 0017572-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... financiamento, bem como que seu nome não seja incluído nos cadastros ... negativos dos ... REGIMENTAL. REVISIONAL. FINANCIAMENTO ... DE VEÍCULOS. DECISÃO MANTIDA ... DEPÓSITO DO VALOR DA PRESTAÇÃO DAS ... PARCELAS ...
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Acórdão Nº 0014112-84.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... Apelado(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO" E INVESTIMENTO ... Relator: Desembargadora Ângela Khury ... APELO. “AÇ\xC3"ÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS” ... EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO, NOS TERMOS DO ARTIGO ... 1012 DO ...
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Acórdão nº 0045681-62.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS – CITAÇÃO NÃO EFETIVA – PRESCRIÇÃO – NOS TERMOS DO ARTIGO 206, § 3º, I, DO CÓDIGO CIVIL – INADMISSIBILIDADE – APLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 (DEZ) ANOS – DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL – AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO AUTOR/APELANTE - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Nas ações de busca
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alienação Fiduciária, Financiamento de Produto]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... Turma ... – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS" – CITAÇÃO NÃO EFETIVA – PRESCRIÇÃO – NOS TERMOS DO ARTIGO 206, \xC2" ... -
Acórdão nº 1002822-63.2022.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E NÃO OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. HIPÓTESE DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS REJEITADA. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. TAXA MÉDIA DE
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. AFASTAMENTO DAS ... -
Acórdão Nº 0003823-89.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... REGISTRO DE CONTRATO. SERVIÇO INERENTE AO ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. PRECEDENTES DO STJ ... SEGUROS. LEGALIDADE DO SEGURO ...
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Acórdão Nº 0159762-24.2014.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGRAVADO: MEDEFIL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA. AGRAVADO: ...
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Acórdão nº 1015505-10.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – REVISÃO DE CLÁUSULAS – JUROS REMUNERATÓRIOS – OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA – ADESÃO DE SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTENCIAL – VENDA CASADA – COBRANÇA INDEVIDA – COMISSÃO DE PERMANÊN
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – REVISÃO DE CLÁUSULAS – ... -
Acórdão Nº 0001466-12.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face do DETRAN/TO e FDL - SERVIÇOS DE REGISTRO DE ... ao serviço de registro de contrato de financiamento de veículos automotores. Na sentença a julgadora singular entendeu parcialmente ...
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Acórdão Nº 0001363-05.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face do DETRAN/TO e FDL - SERVIÇOS DE REGISTRO DE ... ao serviço de registro de contrato de financiamento de veículos automotores. Na sentença a julgadora singular entendeu parcialmente ...
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Acórdão Nº 0003585-43.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face do DETRAN/TO e FDL - SERVIÇOS DE REGISTRO DE ... ao serviço de registro de contrato de financiamento de veículos automotores. Na sentença a julgadora singular entendeu parcialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08149274720164058100), 26-10-2021
PJE 0814927-47.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO QUE FORA EXTINTA EM VIRTUDE DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUTADOS POSSUEM O MESMO ADVOGADO. VERBA HONORÁRIA JÁ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de parecer favorável do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato; ... d) (VETADO) ... § ... III – a indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes; ... IV – o sítio da internet e o período em que ...
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Acórdão Nº 0305810-83.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... JOSE MOACIR DONAIA (AUTOR) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ... RELATÓRIO ... , que contratou dois financiamentos para a aquisição de dois veículos, um Peugeot 307 SW 2.0 e um Peugeot 207 HB XR, ambos adquiridos na ...
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Acórdão nº 0328990-90.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISAO CONTRATUAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO BANCO REU. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. JUROS ACIMA DE 12% AA. POSSIBILIDADE SE NÃO EVIDENCIADA ONEROSIDADE EXCESSIVA NA SUA FIXACÃO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO....
... da Graça Osório Pimentel Leal : 'Bv Financeira S/A Credito Financiamento E Investimento : Carole Carvalho da Silva (OAB: 6058/BA) : Daniele ... ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. JUROS ACIMA DE 12% AA. POSSIBILIDADE SE NÃO EVIDENCIADA ONEROSIDADE ... -
Acórdão nº 0500527-34.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Apelado : Banco Aymoré Crédito Financiamento Investimento S/A ... Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 39401/BA) ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO ... DE VEÍCULOS. AUTOR APELANTE DESTINATÁRIO ... FINAL DOS PRODUTOS. RELAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0207983-21.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. RAZÕES ...
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Acórdão Nº 0311830-65.2016.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. FALECIMENTO DO SEGURADO. AÇÃO QUE PERSEGUE O ...
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Acórdão nº 0563705-38.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... PRELIMINAR ... REJEITADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. AUTOR ... APELADO DESTINATÁRIO FINAL ...
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Acórdão Nº 0011581-25.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... Apelante(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Apelado(s): ricardo luiz de cacella nascimento ... “AÇÃO REVISIONAL ... DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS”. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdão Nº 0015200-18.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 27-03-2023
... CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS - TARIFA DE SEGURO – SEGURO ... PROTEÇÃO FINANCEIRA – ...
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Acordao N° 1260982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Recurso de agravo em execução. Crimes de apropriação indébita. Continuidade delitiva. Requisitos objetivos e subjetivos. Advogada contratada para a propositura de ações revisionais de contratos de financiamento de veículos, com emissão de boletos em que ela era a beneficiária. As vítimas pagavam os boletos mensalmente, mas a advogada não repassava os valores para as instituições financeiras,...
... para a propositura de ações revisionais de contratos de financiamento de ... veículos, com emissão de boletos em que ela era a beneficiária ...