financiamento de veiculos
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Acórdão nº 1.0000.20.492990-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INEXISTÊNCIA NO CONTRATO ANALISADO - TR - AUSÊNCIA DE CONFUSÃO COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a...
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Acórdãos nº 1028669-76.2014.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Crédito, Financiamento e Investimento Voto nº 3879 ... contrato Contrato bancário Financiamento de veículos Cédula de Crédito Bancário cerceamento de defesa ...
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Acórdão Nº 0135689-15.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. JUROS PACTUADOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO. LEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE TARIFA DE GRAVAME. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA EM
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. SÚMULA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.149815-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REDUÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO CONTRATADO - MANUTENÇÃO DA POSSE DOS VEÍCULOS DADOS EM GARANTIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO DEMONSTRADA - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Não demonstrada a diminuição dos rendimentos auferidos pela parte autora ou o desequilíbrio econômico causado pela pandemia do novo Coronavírus,
... autora, ora agravada, reduzindo o valor das parcelas do financiamento em 60% (sessenta por cento), autorizando a consignao em pagamento do valor ... -
Acórdão nº 50104329620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... financiamento junto ao Banco PAN e o demandante está se recusando a outorgar nova ... do financiamento junto ao Banco PAN e na transferência dos veículos S10 e Tucson para o nome dos novos adquirentes somente ocorreu " por ...
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Acórdão nº 50472290820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-03-2023
... ão de fiscalização do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos, com cláusula de alienação fiduciária, no período ...
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Acórdão Nº 0730894-30.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-04-2020
... FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE, ... DESDE QUE HAJA ...
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Acórdão nº 0354467-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA A ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. AUTOR APELADO DESTINATÁRIO ... FINAL ...
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Acórdãos nº 1029698-49.2015.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... – INVIABILIDADE DA DIVISÃO DAS PARCELAS DE FINANCIAMENTO – VEÍCULOS DE PROPRIEDADE E POSSE EXCLUSIVA DO RÉU ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... poderá averiguar teor de denúncia noticiada em pelo menos dois veículos de grande circulação, se a considerar fundamentada ... Art. 21. No ... II - desde que estruturados na forma de financiamento-projeto, por meio de sociedade de propósito específico, constituindo um ...
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Acórdão Nº 0003188-55.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Apelado(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULOS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Processo nº 0003652-11.2010.8.19.0021 de Segunda Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... financiamento de veículos. Imprescindível o ...
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Processo nº 0015816-65.2011.8.19.0023 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... APELANTE: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... APELADO: WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA ... REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. CÉDULA DE CREDITO ... BANCÁRIO. ... CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 0568118-31.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. AUTOR APELADO ... DESTINATÁRIO FINAL DOS ...
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Processo nº 0068105-07.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... financiamento ... veículos ...
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Acórdão nº 0513117-81.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA A ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. AUTOR ... APELANTE DESTINATÁRIO ...
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Acórdãos nº 0012097-28.2011.8.26.0590 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... MARIA CARMEN LONGUINI SILVA e AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ACORDAM , em 30ª Câmara de Direito ... Veículos que estão em local incerto e não sabido, ausência de prova ...
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Acordão nº 00067-2007-002-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Agosto de 2009
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BANCO. EMPRESA INTERPOSTA PARA CAPTAÇÃO DE CLIENTES PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. Evidenciada situação em que o autor teve seu contrato de trabalho com o banco assumido por empresa do mesmo grupo econômico, cuja finalidade era a captação de clientes para os produtos do banco (financiamento de veículos). Reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a instituição...
... Prorevenda prestava serviços de intermediação de financiamento de veículos, corretagem, agenciamento e cobrança de títulos de crédito ... -
Acórdão Nº 5019354-82.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2020
... encargos e cláusulas da "cédula de crédito bancário - financiamento de veículos" n. 14-04356/18 (Evento 1, CONTR6 dos autos de origem).Quanto ...
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Processo nº 0030313-87.2015.8.19.0203 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Novos Embargos de Declaração. Inexistência de Qualquer Vício No Decisum Embargado. Quadro Probatório que Respaldou a Decisão Do Mm. Juízo de Origem No Sentido de Não Reconhecer O Estado de Miserabilidade. Indeferimento Da Gratuidade de Justiça que Não Está Amparado Na Assertiva de que a Parte Apelante Mantém Dois Contratos de Financiamento para Aquisição de Veículos. a Existência de...
... Embargado: RIO CRIS 2001 VEÍCULOS LTDA ... Relator Des. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES ... FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. A ... -
Acórdão nº 0304281-70.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... Contudo, a taxa média de juros para contrato de ... financiamento de veículos – pessoa física estipulada pelo Banco ... Central do ...
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Processo nº 0049257-33.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... COLETIVO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. ATIVIDADE ... DE INTERMEDIAÇÃO. ENUNCIADO 303 ...
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Acórdão Nº 5054921-43.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... LVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AGRAVADO: TALITA DOS PASSOS NAZARIO ...
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Acórdão nº 0551617-02.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2019
... Apelante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ... Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro ... EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS ... SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 0157643-91.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... Advogado : Celso Marcon (OAB: 24460/BA) ... Assunto : Financiamento de Produto ... Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais ... EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS ... SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO ...