fixação e alimentos e in natura
16174 resultados para fixação e alimentos e in natura
-
Acordao N° 1614501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação. Partilha de bens e alimentos. Ônus da prova. Binômio necessidade e possibilidade. Litigância de má-fé. I - incumbe ao autor demonstrar a existência e titularidade dos bens arrolados na inicial, a fim de partilhá-los, art. 373, inc. I, do cpc. Ii - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Iii - constatado que os alimentos...
...EMENTA. APELAÇÃO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ÔNUS DA PROVA. BINÔMIO. NECESSIDADE E ...Pugna pela fixação de. guarda compartilhada, com lar de referência ...alimentos in natura às filhas menores (valores correspondentes: a ... -
Acordao N° 1252447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de divórcio c/c guarda de menor e alimentos. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Redução. Impossibilidade. Manutenção. 1. Nos termos do art. 1. 694, § 1º, do cc, ?os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada?,...
...ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FIXAÇÃO DO QUANTUM. ..., é possível a fixação de alimentos in natura, entre os quais se inclui o pagamento de. plano ... -
Acordao N° 1395024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Direito de família. Alimentos provisórios. Binômio necessidade-possibilidade. Atendido. Majoração do valor fixado na decisão agravada. Indevida. Necessidade de dilação probatória. Manutenção do pagamento do plano de saúde das alimentandas. Cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A decisão agravada - ponderando as informações iniciais sobre as condições...
...DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ...[..]. É de entendimento comum que a fixação dos alimentos provisórios faz-se em cenário. ...A fixação de alimentos in natura, por outro lado, constituí medida excepcional, ... -
Alimentos
...natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... (alimentante) e a proporcionalidade alimentar que vai nortear a fixação" do quantum da pensão alimentícia. Daí que podemos afirmar que este trin\xC3"...
-
Acordao N° 1426027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Processo civil. Alimentos. Princípio da cooperação. Primazia do julgamento do mérito. Sentença tornada sem efeito. 1. Um dos pilares da nova legislação processual civil é o princípio da cooperação, o qual deve ser observado por todos os sujeitos processuais. Outrossim, constitui primazia, na prestação jurisdicional brasileira, a busca pelo julgamento do mérito das demandas,...
...APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PRIMAZIA DO ... binômio necessidade X possibilidade na fixação dos alimentos. provisórios;. 2) esclarecer a ... esclareço que a fixação de alimentos in natura somente se mostra viável em ações. ... -
Acórdãos nº 1009445-22.2017.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Febrero de 2021
APELAÇÃO. Ação de Reconhecimento e Dissolução da União Estável c.c. guarda e regulamentação de visitas. Ampliação do período de visitas do genitor ao menor, com direito à permanência do menor na residência do genitor no final de semana, na segunda e na quarta-feira. Cabimento em parte. Possibilidade de permanência do menor na residência do genitor no final de semana, para fins de desenvolvimento...
... na residência da autora e na fixação de alimentos in natura com pagamento da ... -
Acordao N° 1427256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Filho menor. Dever de sustento. Necessidade presumida. Capacidade de contribuição do alimentante devidamente ponderada. Pensão alimentícia. Proporcionalidade atendida. Honorários advocatícios. Cpc art. 85 § 2º. I. O dever de sustento dos filhos menores, sediado no poder familiar, enfeixa o mais amplo e completo encargo alimentar previsto...
...AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. DEVER DE SUSTENTO. NECESSIDADE ...a despeito do pedido do requerido para fixação de alimentos in natura, isso porque se mostra ... -
Acordao N° 1433925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Extinção de condomínio. Direito real de habitação. Inexistente. Uso exclusivo de imóvel. Vedação de enriquecimento sem causa. Aluguel. Devido. Sentença mantida. 1 - o art. 1. 831 do código civil assegura o direito real de habitação somente ao cônjuge (ou companheiro) sobrevivente, inexistindo o referido requisito quando anteriormente o...
... a indenização, pois não comprovada a fixação de alimentos in natura na. demanda respectiva. ... -
Decisão Monocrática nº 52386238820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2023
AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. FILHO MENOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES, CADA QUAL DEVENDO CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. MOSTRA-SE ADEQUADO ESTABELECER PEQUENO AUMENTO NO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUANDO SE PERCEBE QUE O FILHO NECESSITA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. FILHO MENOR. BINÔMIO ...ã de FELIPE, prestando-lhe alimentos in natura, cabendo ao genitor prestar alimentos in ... -
Decisão Monocrática nº 51781983220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. NOVA DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... decisão, sustentando ser descabida a fixação de alimentos em pecúnia, pois já alcança ntos “in natura” no importe de R$ 3.500,00 mensais, adimplindo ... -
Decisão Monocrática nº 52369448720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE NÃO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE ...Referiu que a obrigação alimentar in natura, estabelecida em demanda pretérita, não se ... -
Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
...ção de de união estável cumulada com alimentos e separação de corpos em face de ULISSES ... liminar do réu do lar conjugal, com fixação de pensão alimentícia provisória no importe de ... qual pugna pela fixação de alimentos in natura, onde compromete-se a pagar tos as despesas com ...
-
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... INTIMAÇÃO 8007289-33.2021.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... simples a tarefa do(a) magistrado(a) na fixação do valor devido, algumas circunstâncias ...ão comprovada a fixação de alimentos in natura na demanda respectiva.” Acórdão 1352226, ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.235787-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE DOS ALIMENTOS. TEORIA DA APARÊNCIA.- O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do alimentando, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.- Hipótese na qual, pela teoria da aparência, é possível concluir que o apelante aufere rendimentos maiores que os...
... Cuida-se de ação de alimentos proposta por G.S.L. em desfavor de C.B.L. ando a fixação do encargo alimentar em 1 salário mínimo. ... da obrigação de arcar com alimentos in natura, extrapola os limites da lide. Não ... -
Acordao N° 1759810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Direito de família e processual civil. Gratuidade de justiça. Elementos capazes de contrariar a declaração de insuficiência de recursos. Revogação do benefício. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Observado. Razoabilidade e proporcionalidade da pensão fixada na sentença. Alimentos in natura. Custeio de metade dos materiais escolares. Cabimento. Sentença reformada nesse
...REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVADO. ...ALIMENTOS IN NATURA. CUSTEIO DE METADE DOS MATERIAIS ESCOLARES. ...Esse é o vetor para a fixação dos alimentos. Segundo. Gilmar Ferreira Mendes, o ... -
Acordao N° 1701945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de alimentos. Obrigação alimentar. Alimentando menor. Valor arbitrado provisoriamente. Alteração da guarda no curso do processo. Verbas devidas e não pagas. Via inadequada. Maioridade da alimentanda. Doação. Verba in natura. Apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Manutenção do decisum. 1. Nos termos do art. 1. 694, § 1º, do cc, ?os
...FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ALIMENTANDO MENOR. VALOR ...DOAÇÃO.VERBA IN NATURA. APRECIAÇÃO DO BINÔMIO. ...de alimentos. A fixação liminar dos alimentos provisórios para suprir as ... -
Acordao N° 1320344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Redução/majoração do valor devido. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O magistrado, ao apreciar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor, de modo a assegurar a subsistência das duas partes. 2. Há nos autos fortes indícios...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO/MAJORAÇÃO DO VALOR DEVIDO. ...de alimentos in natura. Afirma que houve comprovação nos autos de que ...Assim, postulou a fixação de alimentos provisórios no importe de 30% dos ... -
Decisão Monocrática nº 51048135120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM MAIOR VALOR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O MAGISTRADO DE ORIGEM JÁ REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, E PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES DOS FILHOS, SENDO DESCABIDO ADOTAR PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO...
... o magistrado de origem já reduziu os alimentos provisórios para 02 salários mínimos, e ...ções, inclusive quanto aos alimentos in natura. . Em razões, o agravante alegou que não ...(..) . Com efeito, consabido que a fixação de obrigação alimentar deve observar as ... -
Acordao N° 1392181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Preliminar. Antecipação da tutela recursal. Pedido liminar. Via inadequada. Não conhecimento. Mérito. Obrigação alimentícia. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Necessidade. Não comprovada. Alimentos compensatórios. Capacidade econômica. Alteração. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O pedido liminar, tanto de...
...NECESSIDADE. NÃO COMPROVADA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. CAPACIDADE ECONÔMICA. ...Recurso parcialmente conhecido. 2. A fixação dos alimentos entre ex-cônjuges, salvo ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS IN. NATURA. EX-CÔNJUGES. MANUTENÇÃO COMO DEPENDENTE EM ... -
Acórdão Nº 0100881-78.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se prestam os embargos de declaração para rediscutir matéria já devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado" (EDcl no RHC 36.109/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma,
...AGRAVO DE. INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AGRAVO INTERPOSTO PELO. GENITOR PARA MAJORAR ... 1.695, caput, ambos do Código Civil, a fixação de. alimentos deve observar três parâmetros: ...mediante prestações in natura. Além disso na fundamentação teriam constado ... -
Acordao N° 1360421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Preliminar. Cerceamento de defesa. Afastada. Mérito. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Pensão alimentícia. Prestação por longo tempo. Exoneração de forma paulatina. Recursos conhecidos. Não provido o recurso da ré e parcialmente provido o recurso do autor. Sentença parcialmente reformada. 1. 1. Por ser o...
...MÉRITO. AÇÃO DE. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. TRANSITORIEDADE. PENSÃO. ...Preliminar afastada. 2. A fixação dos alimentos entre ex-cônjuges, salvo ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS IN. NATURA. EX-CÔNJUGES. MANUTENÇÃO COMO DEPENDENTE EM ... -
Acordao N° 1716172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Valor fixado provisoriamente. Necessidade do alimentando. Possibilidade do alimentante. Contexto probatório. Juízo perfunctório. Decisão mantida. 1. Preconiza o §1º do artigo 1. 694 do código civil que ?os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada?, de tal modo que o...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO ... da Ação de Alimentos com Pedido de Fixação de. Alimentos Provisórios In Natura (processo ... -
Acordao N° 1352513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento. Guarda de incapaz. Período de convivência. Princípio da proteção integral. Prestação de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da regulamentação do modelo de guarda a ser observado entre os genitores e a filha e em verificar a...
...PRESTAÇÃO DE. ALIMENTOS. AVALIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E ... filha e em verificar a possibilidade de fixação de alimentos provisórios em favor. da ora ...ço, ainda, o pagamento de alimentos in natura, consistentes. no custeio do plano de saúde (o ... -
Acordao N° 1231796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Ãâ apelaãâãâo cãâvel. Direito civil e processual civil. Aãâãâo de alimentos. Filho menor. Binãâmio necessidade/possibilidade observado. Recurso conhecido e desprovido. Ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ 1. Ãâ ã
...AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ...Na fixação do valor da pensão alimentícia deve-se observar ...VERBA IN NATURA. MEDIDA EXCEPCIONAL. EXONERAÇÃO. ... -
Acordao N° 1397850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Alimentos. Pedido reconvencional. Preliminares. Não conhecimento do recurso da autora por irregularidade formal. Rejeição. Recurso do réu. Inovação recursal. Vedação. Julgamento citra petita. Não constatação. Mérito. Obrigação alimentar. Maioridade. Capacidade financeira do alimentante. Necessidade dos alimentos por parte do alimentando. Comprovação....
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. PEDIDO. RECONVENCIONAL. PRELIMINARES. NÃO ...ômio necessidade/possibilidade para a fixação da pensão alimentícia na. forma estabelecida na ... ser possível a fixação de alimentos in natura, dentre os quais se incluem. o pagamento de ...