fixação e alimentos e in natura
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Acórdão nº 1.0000.21.235787-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE DOS ALIMENTOS. TEORIA DA APARÊNCIA.- O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do alimentando, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.- Hipótese na qual, pela teoria da aparência, é possível concluir que o apelante aufere rendimentos maiores que os...
... Cuida-se de ao de alimentos proposta por G.S.L. em desfavor de C.B.L ... como da obrigao de arcar com alimentos in natura, extrapola os limites da lide. No ... -
Acordao N° 1823608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Civil. Processo civil. Divórcio. Partilha. Imóvel. Condomínio. Fruto. Quinhão. Aluguel. Ex-cônjuge. Uso exclusivo. Filhos em comum. 1. Os artigos 1319 e 1326 do cc asseguram o direito do condômino pelos frutos decorrentes do quinhão e, assim, após a separação judicial e a partilha de bens, se um dos ex-cônjuges fizer uso exclusivo do imóvel, deve pagar aluguel em favor do ex-consor
... Nesse diapasão, impende destacar que a fixação de aluguel objetiva evitar enriquecimento ... COMUM COM OFILHO DO CASAL. ALIMENTOS FIXADOS PARA O FILHOEM OUTRA AÇÃO ... O DE ALIMENTOS IN NATURA. IMPOSSIBILIDADE. CONDOMÍNIO. ALUGUÉIS ... -
Acordao N° 1759810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Direito de família e processual civil. Gratuidade de justiça. Elementos capazes de contrariar a declaração de insuficiência de recursos. Revogação do benefício. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Observado. Razoabilidade e proporcionalidade da pensão fixada na sentença. Alimentos in natura. Custeio de metade dos materiais escolares. Cabimento. Sentença reformada nesse
... REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... ALIMENTOS IN NATURA ... CUSTEIO DE METADE DOS MATERIAIS ESCOLARES ... Esse é o vetor para a fixação dos alimentos. Segundo ... Gilmar Ferreira ... -
Acordao N° 1701945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de alimentos. Obrigação alimentar. Alimentando menor. Valor arbitrado provisoriamente. Alteração da guarda no curso do processo. Verbas devidas e não pagas. Via inadequada. Maioridade da alimentanda. Doação. Verba in natura. Apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Manutenção do decisum. 1. Nos termos do art. 1. 694, § 1º, do cc, ?os
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ALIMENTANDO MENOR ... DOAÇÃO.VERBA IN NATURA. APRECIAÇÃO DO BINÔMIO ... de alimentos. A fixação liminar dos alimentos provisórios para suprir as ... -
Acordao N° 1320344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Redução/majoração do valor devido. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O magistrado, ao apreciar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor, de modo a assegurar a subsistência das duas partes. 2. Há nos autos fortes indícios...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... REDUÇÃO/MAJORAÇÃO DO VALOR DEVIDO ... de alimentos in natura. Afirma que houve comprovação nos autos de que ... Assim, postulou a fixação de alimentos provisórios no importe de 30% dos ... -
Decisão Monocrática nº 51048135120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM MAIOR VALOR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O MAGISTRADO DE ORIGEM JÁ REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, E PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES DOS FILHOS, SENDO DESCABIDO ADOTAR PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO...
... o magistrado de origem já reduziu os alimentos provisórios para 02 salários mínimos, e ... ções, inclusive quanto aos alimentos in natura. ... Em razões, o agravante alegou que não ... Com efeito, consabido que a fixação de obrigação alimentar deve observar as ... -
Acordao N° 1392181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Preliminar. Antecipação da tutela recursal. Pedido liminar. Via inadequada. Não conhecimento. Mérito. Obrigação alimentícia. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Necessidade. Não comprovada. Alimentos compensatórios. Capacidade econômica. Alteração. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O pedido liminar, tanto de...
... NECESSIDADE. NÃO COMPROVADA ... ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. CAPACIDADE ECONÔMICA ... 2. A fixação dos alimentos entre ex-cônjuges, salvo ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS IN ... NATURA. EX-CÔNJUGES. MANUTENÇÃO COMO DEPENDENTE EM ... -
Acórdão Nº 0100881-78.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-09-2023
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AGRAVO INTERPOSTO PELO ... GENITOR PARA MAJORAR ... 1.695, caput, ambos do Código Civil, a fixação de ... alimentos deve observar três parâmetros: ... mediante prestações in natura. Além disso na fundamentação teriam constado ...
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Acordao N° 1360421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Preliminar. Cerceamento de defesa. Afastada. Mérito. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Pensão alimentícia. Prestação por longo tempo. Exoneração de forma paulatina. Recursos conhecidos. Não provido o recurso da ré e parcialmente provido o recurso do autor. Sentença parcialmente reformada. 1. 1. Por ser o...
... MÉRITO. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. TRANSITORIEDADE. PENSÃO ... Preliminar afastada ... 2. A fixação dos alimentos entre ex-cônjuges, salvo ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS IN ... NATURA. EX-CÔNJUGES. MANUTENÇÃO COMO DEPENDENTE EM ... -
Acordao N° 1716172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Valor fixado provisoriamente. Necessidade do alimentando. Possibilidade do alimentante. Contexto probatório. Juízo perfunctório. Decisão mantida. 1. Preconiza o §1º do artigo 1. 694 do código civil que ?os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada?, de tal modo que o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... VALOR FIXADO ... da Ação de Alimentos com Pedido de Fixação de ... Alimentos Provisórios In Natura (processo ... -
Acordao N° 1352513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento. Guarda de incapaz. Período de convivência. Princípio da proteção integral. Prestação de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da regulamentação do modelo de guarda a ser observado entre os genitores e a filha e em verificar a...
... PRESTAÇÃO DE ... ALIMENTOS. AVALIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E ... filha e em verificar a possibilidade de fixação de alimentos provisórios em favor ... da ora ... ço, ainda, o pagamento de alimentos in natura, consistentes ... no custeio do plano de saúde ... -
Acordao N° 1231796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Ãâ apelaãâãâo cãâvel. Direito civil e processual civil. Aãâãâo de alimentos. Filho menor. Binãâmio necessidade/possibilidade observado. Recurso conhecido e desprovido. Ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ 1. Ãâ ã
... AÇÃO DE ALIMENTOS ... FILHO MENOR. BINÔMIO ... Na fixação do valor da pensão alimentícia deve-se observar ... VERBA IN NATURA. MEDIDA EXCEPCIONAL ... EXONERAÇÃO ... -
Acordao N° 1397850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Alimentos. Pedido reconvencional. Preliminares. Não conhecimento do recurso da autora por irregularidade formal. Rejeição. Recurso do réu. Inovação recursal. Vedação. Julgamento citra petita. Não constatação. Mérito. Obrigação alimentar. Maioridade. Capacidade financeira do alimentante. Necessidade dos alimentos por parte do alimentando. Comprovação....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. PEDIDO ... RECONVENCIONAL. PRELIMINARES. NÃO ... ômio necessidade/possibilidade para a fixação da pensão alimentícia na ... forma estabelecida ... ser possível a fixação de alimentos in natura, dentre os quais se incluem ... o pagamento de ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... /C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS, proposta por ... e trinta reais) na modalidade in natura ... Analisando a prova documental, ...
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Serra dourada - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... da guarda unilateral à requerida e alimentos ... Laudo Psicológico em ID 224126500 ... , não há que se falar em fixação de alimentos provisórios. Isso porque o genitor já provê alimentos in natura, pois dá abrigo, alimenta e cuida das ...
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Acordao N° 1333111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Apelação cível. Civil. Processo civil. Divórcio consensual. Benfeitorias construídas no período da convivência conjugal. Indenização. Correção monetária. Termo inicial. Data do laudo de avaliação. Sucumbência recíproca mantida. 1. Correção monetária visa à recomposição da moeda e à preservação do equilíbrio realizado por meio de edificação de benfeitorias objeto da partilha. 1. 1. ?a atualização...
... alimentos e guarda proposta por A.B.A. em ... desfavor de ... filhos advindos do matrimônio; e (d) a fixação de ... alimentos in natura para os filhos ... A ... -
Entre rios - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000395-40.2019.8.05.0076 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Entre ... condizem com a realidade, requerendo a fixação da pensão alimentícia em valor equivalente a ... ão ao pedido de fixação de alimentos in natura" requerido na inicial ... É o sucinto relat\xC3" ...
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Acordao N° 1689474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Ação de alimentos. Gratuidade de justiça deferida em sede recursal. Binômio necessidade versus possibilidade do alimentante. Poder familiar. Filho menor. Necessidades presumidas. Alimentante. Profissional autônomo. Adequação. Razoabilidade e proporcionalidade. Pleito subsidiário. Recurso conhecido e não provido. 1. A fixação dos alimentos rege-se pelo binômio necessidade dos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA EM ... SEDE ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ... 1. A fixação dos alimentos rege-se pelo binômio necessidade ... ção ao “pagamento de alimentos in natura ao autor consistente em ... manter e pagar o ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR. NULIDADE DA DECISÃO. NÃO ... argumento de que “ para a análise e fixação dos supostos valores pagos a maior é necessária ... "( ... ) Portanto, mantendo os alimentos in natura relativos as despesas com matricula, mensalidades ...
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Acórdão Nº 0806172-76.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
... LITIGIOSO COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS. FIXAO DE ALIMENTOS PROVISRIOS. VERBA ARBITRADA ... a continuidade do pagamento da prestao in natura da escola, livros e uniformes escolares, plano de ...
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Acordao N° 1328492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Filho menor. Necessidade. Possibilidade. Majoração do valor fixado na sentença. Inviabilidade. 1. É dever dos pais, decorrente do poder familiar, sustentar os filhos menores. Ambos os pais devem contribuir para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos. 2. O critério para fixação dos alimentos encontra-se disciplinado no art. 1. 694, § 1º,
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. NECESSIDADE ... POSSIBILIDADE ... 2. O critério para fixação dos alimentos encontra-se disciplinado no art ... o plano de saúde configura alimentos in natura, devendo ser considerados na fixação dos ... -
Acórdão nº 50044056920198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA ULTRA PETITA. FILHOS MENORES. ALTERAÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO DOS ALIMENTOS. 1. NÃO É ULTRA PETITA A SENTENÇA QUE CONVERTEU EM PECÚNIA A PARTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE VINHA SENDO PRESTADA IN NATURA, E OPERA A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. 2. A REVISÃO DE ALIMENTOS RECLAMA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E...
... procedente a ação de revisão de alimentos que lhes move LEONARDO K. O., e reduziu os ... ção alimentar que vinha sendo prestada in natura, readequando a obrigação conforme o binômio ... de tempo compreendido entre a data da fixação dos alimentos e a propositura da presente ação, ... -
Itabela - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000038-13.2023.8.05.0111 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabela ... concessão de tutela antecipada para a fixação de alimentos provisórios, no valor mensal ... plano de saúde, a título de alimentos in natura ... Salienta-se que por se tratar de fixação ...
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Acordao N° 1806281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação. Ação de divórcio c/c partilha. Meação. Aluguel. Ônus da sucumbência. Distribuição. I - a partilha igualitária dos bens entre os ex-cônjuges, que eram casados em comunhão universal de bens, deve ter como objeto a propriedade e/ou os direitos aquisitivos referentes ao patrimônio devidamente comprovado nos autos. Ii - os dividendos da sociedade empresária de que um dos ex-cônjuges é sócio...
... embargos, todavia indeferiu o pedido de fixação de aluguéis ... pela posse unilateral do bem ... COMUM COM OFILHO DO CASAL. ALIMENTOS FIXADOS PARA O FILHO EM OUTRA AÇÃO ... NATURA. IMPOSSIBILIDADE. CONDOMÍNIO. ALUGUÉIS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089581-55.2022.8.19.0000 (Cível), 23-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVANTE, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, OU 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DO RÉU. 1. Deixo de conhecer do pedido formulado pelos autores/agravados em contrarrazões, por não ser este o instrumento processual adequado...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU OS ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... necessidades dos infantes ... 7. Fixação dos alimentos provisórios em 25% do ... que cada genitor deve prestar alimentos in natura na ... ocasião em que estiverem exercendo a ...