Flexibilidade do trabalho
31307 resultados para Flexibilidade do trabalho
- Multiprofessional residency in health and social work: dilemmas in formation and professional work/Residencia Multiprofissional em Saude e Servico Social: dilemas na formacao e trabalho profissional.
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... extravagante elencam os recursos de forma taxativa no Processo do Trabalho. Portanto, não é possível se aplicar ao Processo do Trabalho um recurso ... oral, as tentativas obrigatórias de conciliação, a maior flexibilidade do procedimento, a majoração dos poderes do Juiz do Trabalho na ...
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O imperialismo na América Latina e a atualidade da Teoria Marxista da Dependência
No artigo em questão realiza-se breve exposição do conceito de imperialismo a fim de se problematizá-lo à luz das categorias analíticas constitutivas da teoria marxista da dependência. O propósito principal é apontar a relevância da Teoria Marxista da Dependência para a compreensão do capitalismo periférico latino-americano na contemporaneidade, conferindo o devido destaque às elaborações econômic
... , tais como os de subimperialismo e superexploração da força de trabalho. Metodologicamente, as reflexões engendradas amparam-se no materialismo ... “a desregulação do trabalho, a implementação da flexibilidade do trabalho e, finalmente, o fenômeno conhecido e detectado pelos ... -
Garantia no Emprego como Elemento Central da Tutela dos Direitos dos Trabalhadores
Nosso sistema jurídico trabalhista permite a coexistencia de contradições, tais como, a continuidade como um princípio contratual e inúmeras modalidades de despedimento e extinção da relação de emprego sem justificativa. Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao emprego privilegia a extinção imotivadamente do...
... Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao ... 127 LARENZ, apud, LEDUR, op.cit. p. 126 ... Há maior flexibilidade do direito do trabalho brasileiro do que a consagração do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3159-27.2010.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, 333, 366 e 378, item II, e da Orientação
... /JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Recurso de revista que não ... -
A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Convenções Internacionais da OIT no Brasil
... Marcia Regina Pozelli 2 ... @Introdução ... O presente trabalho, que muito nos honra em homenagear o professor doutor Cássio de Mesquita ... “a flexibilidade do Direito do Trabalho consiste nas medidas ou procedimentos de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126000-15.2009.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA JORNADA COMPENSATÓRIA. O TRT não se manifestou sobre os aspectos relativos à norma coletiva, o que inviabiliza o exame da indicada violação do art. 7°, inciso XXVI, da CF e o confronto com a jurisprudência colacionada (Súmula 297 do TST). Não conhecido. UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal de origem aplicou o princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC)...
... Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST) ... Não conhecido ... MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. FLEXIBILIDADE. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE ... A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o parágrafo 1º ao art. 58 da CLT, ... -
Bibliografía
BRASIL — ANAMATRA — Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. Nota técnica sobre o PL n. 038/2017, do Senado Federal — Reforma ... COSTA, Orlando Teixeira da. Rigidez e flexibilidade do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1990 ... DELGADO, Mauricio ...
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Referências Bibliográficas
... BRASIL — ANAMATRA — Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. Nota técnica sobre o PL n. 038/2017, do Senado Federal — Reforma ... COSTA, Orlando Teixeira da. Rigidez e flexibilidade do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1990 ... DELGADO, Mauricio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1559-39.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO NÃO ISONÔMICO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Com o advento da Constituição Federal de 1988, ampliou-se o âmbito da negociação coletiva, com vistas a imprimir maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Esse entendimento ampara-se no art. 7º, VI, XIII e XXVI, que possibilita a negociação coletiva. Assim, mediante...
... Com o advento da Constituição Federal de 1988, ampliou-se o âmbito da negociação coletiva, com vistas a imprimir maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Esse entendimento ampara-se no art. 7º, VI, XIII e XXVI, que possibilita a negociação coletiva. Assim, mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1329-82.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO NÃO ISONÔMICO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Com o advento da Constituição Federal de 1988, ampliou-se o âmbito da negociação coletiva, com vistas a imprimir maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Esse entendimento ampara-se no art. 7º, VI, XIII e XXVI, que possibilita a negociação coletiva. Assim, mediante...
... Com o advento da Constituição Federal de 1988, ampliou-se o âmbito da negociação coletiva, com vistas a imprimir maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Esse entendimento ampara-se no art. 7º, VI, XIII e XXVI, que possibilita a negociação coletiva. Assim, mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1954-32.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. CRITÉRIO DE PAGAMENTO DIFERENCIADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. A Constituição Federal de 1988 ampliou o âmbito da negociação coletiva (art. 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação...
... 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação coletiva versando, inclusive, sobre a redução de direitos antes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1954-32.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. CRITÉRIO DE PAGAMENTO DIFERENCIADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. A Constituição Federal de 1988 ampliou o âmbito da negociação coletiva (art. 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação...
... 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação coletiva versando, inclusive, sobre a redução de direitos antes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1954-32.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. CRITÉRIO DE PAGAMENTO DIFERENCIADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. A Constituição Federal de 1988 ampliou o âmbito da negociação coletiva (art. 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação...
... 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação coletiva versando, inclusive, sobre a redução de direitos antes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1954-32.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. CRITÉRIO DE PAGAMENTO DIFERENCIADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. A Constituição Federal de 1988 ampliou o âmbito da negociação coletiva (art. 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação...
... 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação coletiva versando, inclusive, sobre a redução de direitos antes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1954-32.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. CRITÉRIO DE PAGAMENTO DIFERENCIADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. A Constituição Federal de 1988 ampliou o âmbito da negociação coletiva (art. 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação...
... 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação coletiva versando, inclusive, sobre a redução de direitos antes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1954-32.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. CRITÉRIO DE PAGAMENTO DIFERENCIADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. A Constituição Federal de 1988 ampliou o âmbito da negociação coletiva (art. 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação...
... 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação coletiva versando, inclusive, sobre a redução de direitos antes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1954-32.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. CRITÉRIO DE PAGAMENTO DIFERENCIADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. A Constituição Federal de 1988 ampliou o âmbito da negociação coletiva (art. 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação...
... 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Tal previsão constitucional possibilita a negociação coletiva versando, inclusive, sobre a redução de direitos antes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2209-62.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 296, item I, 333 e 366 e da Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-1desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa ao...
... HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIDADE" - IMPOSSIBILIDADE ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 296, item I, 333 e 366 e da Orienta\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3044-06.2010.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA - ARTIGO 384 DA CLT - CONSTITUCIONALIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 333...
... HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA - ARTIGO 384 DA CLT - CONSTITUCIONALIDADE ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000983-58.2018.5.06.0007), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, reconhecer o vínculo de emprego existente entre a reclamante e o reclamado no período de 13/01/2017 a 04/12/2017, tendo em vista a projeção do aviso prévio, condenando o reclamado a proceder à anotação na CTPS, no prazo de 10 dias após notificação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 30,0
... Reconhece préstimos, mas nega vinculo de emprego ... Do depoimento pessoal da autora resta evidenciado a eventualidade e flexibilidade do trabalho efetuado durante o período alegado como clandestino, uma vez que afirmou que só "faz faxina" e que quando saiu do reclamado continuou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-920-16.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. VALORES DISTINTOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Constatada possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. VALORES DISTINTOS....
... 7º, VI, XIII, XIV e XXVI), com o intuito de possibilitar maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Assim, ao reputar nula a cláusula coletiva que estabelecia critérios diferenciados para o pagamento do auxílio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14640-40.2007.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. O fato de o autor admitir flexibilidade no horário de trabalho não significa confissão quanto ao exercício de cargo de confiança, não havendo ofensa ao art. 348 do CPC. Quanto ao labor extraordinário, incólume o art. 818 da CLT, na medida em que a prova testemunhal comprovou a jornada suplementar. Agravo
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA ... O fato de o autor admitir flexibilidade no horário de trabalho não significa confissão quanto ao exercício de cargo de confiança, não havendo ofensa ao art. 348 do CPC. Quanto ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1394-49.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MASSOTERAPEUTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO OBJETIVA E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. TRABALHO REALIZADO DE FORMA DIÁRIA, SUBORDINADA, DENTRO DA EMPRESA, LIGADO À ATIVIDADE-FIM, QUE SE CARACTERIZA POR SUBORDINAÇÃO TRADICIONAL MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. Comprovado, no agravo de instrumento, que a...
... Ressalte-se que circunstancial flexibilidade de horário, em trabalho diário, não traduz autonomia e ausência de subordinação, principalmente à luz dos modernos e atualizados conceitos de ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... o intérprete, visto que na aplicação do direito não se depara com a uniformidade lógica do raciocínio matemático e sim com a flexibilidade ou compreensão razoável da norma do ius scriptum. Com essa orientação pautou-se precedente do Superior Tribunal de Justiça, em cuja mente ...