Flexibilidade do trabalho
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e ... II - escola do campo: aquela situada em área rural, ... às reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às ...
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Neoliberalismo e flexibilização da legislação trabalhista no Brasil e na frança
... as recentes mudanças nos marcos regulatórios das relações do trabalho no Brasil e na França, tendo como pano de fundo o debate sobre o ... , dando ênfase ao debate do negociado sobre o legislado, da flexibilidade das dispensas e dos limites da jornada de trabalho. Palavras-chave: ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... 182 a 184) e para a defensoria pública (arts. 185 a 187); mais informalidade (art. 188) e flexibilidade (art. 190) na prática dos atos processuais, com regras inclusive para os eletrônicos (arts. 193 a 199); contagem dos prazos em dias úteis (art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286900-72.2005.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO OBJETIVA E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. TRABALHO REALIZADO DE FORMA SUBORDINADA, DENTRO DA EMPRESA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Direito do Trabalho, classicamente e em sua matriz constitucional de 1988, é ramo jurídico de inclusão social e econômica, concretizador de direitos sociais e individuais...
... Ressalte-se que circunstancial flexibilidade de horário, em trabalho diário, não traduz autonomia e ausência de subordinação, principalmente à luz dos modernos e atualizados conceitos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2225100-08.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PODÓLOGA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO OBJETIVA E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. TRABALHO REALIZADO DE FORMA DIÁRIA, SUBORDINADA, DENTRO DA EMPRESA, LIGADO À ATIVIDADE-FIM, QUE SE CARACTERIZA POR SUBORDINAÇÃO SUBJETIVA MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor...
... Ressalte-se que circunstancial flexibilidade de horário, em trabalho diário, não traduz autonomia e ausência de subordinação, principalmente à luz dos modernos e atualizados conceitos de ... -
A pressão político-ideológica contemporânea para que a negociação coletiva exacerbe seus poderes inerentes: neoliberalismo e flexibilização trabalhista
... dos movimentos ultraliberais na economia, o primado do trabalho e do emprego no sistema capitalista passa a ser severamente atacado. Esse ... flexibilidade laboral é o instrumento ideológico neoliberal e pragmático de que vêm ...
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A pós-modernidade, novas tecnologias, novos controles sobre o trabalhador, novos adoecimentos
... por competir com seus pares para se manter no meio ambiente do trabalho ... Diante desse meio ambiente juslaboral é o trabalhador que sofre ... “Além da flexibilidade do aparato produtivo, é preciso também a flexibilização da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208100-45.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Com o advento da Constituição Federal de 1988, ampliou-se o âmbito da negociação coletiva, com vistas a imprimir maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Esse entendimento ampara-se no art. 7º, incisos VI, XIII, XIV e XXVI, que possibilitam a negociação coletiva, inclusive ...
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Principais Fontes de Consulta e Indicações de Leitura
... BARBAGELATA, Héctor-Hugo. Os princípios de direito do trabalho de segunda geração. Cadernos da AMATRA IV, ano III, n. 7, Porto Alegre: ... COSTA, Orlando Teixeira da. Rigidez e flexibilidade do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1990 ... CUELLAR, Marta Elisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157100-18.2009.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Com o advento da Constituição Federal de 1988, ampliou-se o âmbito da negociação coletiva, com vistas a imprimir maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Esse entendimento ampara-se no art. 7º, VI, XIII, XIV e XXVI, que possibilitam a negociação coletiva, inclusive redutiva de direitos...
... Com o advento da Constituição Federal de 1988, ampliou-se o âmbito da negociação coletiva, com vistas a imprimir maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Esse entendimento ampara-se no art. 7º, VI, XIII, XIV e XXVI, que possibilitam a negociação coletiva, inclusive redutiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1200/2008-0141-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RURÍCOLA. INTERVALO INTRAJORNADA. LEI N.º 5.889/73. APLICABILIDADE DO ARTIGO 71, § 4º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A flexibilidade na duração do intervalo intrajornada do rurícola, diante da ressalva legal para que sejam observados os usos e costumes da região, revela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-35.2011.5.03.0160 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO (R$ 2.000,00) ... Recurso de revista que não merece ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Parceiro" ... e que " ... a flexibilidade de horários não é elemento, em si, descaracterizador da "não ... eventualidade" e tampouco incompatível com a regulação da atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800-40.2004.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. A egrégia Corte Regional, ao considerar inválida cláusula de instrumento coletivo que deixa de considerar os minutos residuais como horas extraordinárias, à exceção daquelas variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos,...
... FLEXIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... A egrégia Corte Regional, ao considerar inválida cláusula de instrumento coletivo que deixa de considerar os minutos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4240-63.2009.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. A egrégia Corte Regional, ao considerar inválida cláusula de instrumento coletivo que deixe de considerar os minutos residuais como horas extraordinárias, à exceção daquelas variações de horário do registro de ponto não excedentes...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO ... 1. A egrégia Corte Regional, ao considerar inválida cláusula de instrumento coletivo que deixe de ... -
A constituição líquida: mutação constitucional e expansão de direitos fundamentais na hipermodernidade
O presente artigo parte das ideias de Zygmunt Bauman sobre a Modernidade Líquida e de Gilles Lipovetsky acerca da hipermodernidade e analisa os seus reflexos sobre o fenômeno jurídico, notadamente no que tange à chamada mutação constitucional e à expansão de direitos fundamentais a partir da abertura material de seu catálogo. A metodologia de pesquisa adotada é de natureza teórica, e quanto às...
... Para tanto, necessária uma metodologia de trabalho apropriada. No caso brasileiro, a abertura sistêmica dos direitos ... um mínimo de estabilidade, em busca do equilíbrio entre flexibilidade e rigidez. Exemplifica-se com o direito à felicidade – entre outros - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 132500-11.2007.5.04.0014)
... 422, parágrafo ... único, da CLT, não se enquadra na noção de terceirização ou de flexibilidade do Direito do Trabalho e não cria exceção ao artigo 3º da CLT, não amenizando a incidência do art. 9º da CLT. Caso os fatos associativos, o ...
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Procedimento
... dois termos peculiares, frutos da época em que a Justiça do Trabalho era administrativa e não jurisdicional. Trata-se do termo dissídio , em ... do Trabalho o disposto no art. 190 no que se refere à flexibilidade do procedimento por proposta das partes, inclusive quanto aos prazos.” ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18640-05.2009.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. A egrégia Corte Regional, ao considerar inválida cláusula de instrumento coletivo que elastece a jornada além do limite de cinco minutos que antecedem ou sucedem a jornada, sem o respectivo cômputo na jornada de trabalho, proferiu...
... FLEXIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO ... 1. A egrégia Corte Regional, ao considerar inválida cláusula de instrumento coletivo que elastece a jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74700-84.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... Com o advento da Constituição Federal de 1988, ampliou-se o âmbito da negociação coletiva, com vistas a imprimir maior flexibilidade ao Direito do Trabalho. Esse entendimento ampara-se no art. 7º, incisos VI, XIII, XIV e XXVI, que possibilita a negociação coletiva, inclusive ...
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Acordão nº 20130555368 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2013
... O exercício do cargo de confiança somente afasta a incidência dos limites de jornada e das horas extras daí decorrentes se houver flexibilidade do trabalho do empregado, ao qual assistiria a possibilidade de fazer sua jornada de acordo ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do Desenvolvimento Social; ... IV - a flexibilidade e a agilidade na movimentação dos recursos, sem prejuízo da plena ...
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As mudanças contemporâneas no mundo do trabalho e o princípio da valorização do trabalho humano
Este artigo busca apresentar as principais mudanças ocorridas no modo de produção contemporâneo, advindas do que se convencionou ser a 3ª Revolução Industrial, combinado ao advento de pressupostos político-econômicos neoliberais, e as consequencias desse novo contexto para o mundo do trabalho. O foco principal de análise parte dos ditames do art. 170 da Constituição Federal Brasileira que funda a
... Não obstante há que se considerar a previsão constitucional para a flexibilidade de direitos trabalhistas, com exceção dos direitos básicos e irrenunciáveis, bem como as condições para tanto, conforme os ditames do art. 7º, ... -
'PROMETO REINVENTAR VOCÊ': GÊNERO E PODER NA ECONOMIA CRIATIVA
... é uma ideia generiicada que favorece modelos masculinizados de trabalho desestandardizado, lexível e sujeito a mudanças, e de trabalhador dotado ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... A natureza e o alcance das medidas que sejam adotadas para por em efeito a presente Convenção deverão ser determinadas com flexibilidade, levando em conta as condições próprias de cada país ... A aplicação das disposições da presente Convenção não deverá ...