fontes do direito do trabalho
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Ações coletivas passivas e o combate ao trabalho escravo contemporâneo ? (re)pensando a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana
Este artigo tem por finalidade demonstrar que o trabalho escravo ainda existe no nosso país, senão com grilhões de ferro, sem dúvidas com novas formas de grilhões, em patente ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, considerado a espinha dorsal do nosso ordenamento jurídico. No mesmo sentido, pretende-se provar que as ações coletivas possuem papel fundamental no combate a essa chaga...
... humana como princípio de sustentação do Estado Democrático de Direito" de todo nosso ordenamento jurídico, visitando as Convenções da Organiza\xC3" ... ; o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas como fontes do direito do trabalho; além da de?nição da prescrição em matéria ... -
O trabalho na Constituição alemã
... , é a que menos contém dispositivos vinculados diretamente ao direito do trabalho, apesar da anterior Constituição de Weimar. Aliás, pode-se ... 140 da Lei Fundamental de 1949) (330) ... As principais fontes do direito do trabalho alemão, todavia, são a legislação federal, as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 452-64.2013.5.09.0006)
... de apreciação, pelo Judiciário, de lesão ou ameaça de direito, insculpido no art. 5º, inciso XXXV, da CF ... Eventual ... XXVI, da CF, deve prevalecer sobre o padrão geral heterônomo das fontes do Direito do Trabalho, corolário do princípio da adequação setorial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001132-91.2016.5.02.0371)
... 1º, IV) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE ... reconhecimento das convenções e acordos coletivos como legítimas fontes do Direito do Trabalho decorre de previsão constitucional, haja vista o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000895-54.2016.5.02.0081) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. Não há como admitir o processamento do recurso de revista quando a decisão regional se encontra em consonância com a jurisprudência pacífica desta c. Corte, item II da Súmula nº 437/TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS....
... reconhece as convenções e acordos coletivos como legítimas fontes do Direito do Trabalho decorrente de previsão constitucional, haja vista ... -
Carlos Alberto Barata Silva e a produção teórica sobre negociação coletiva da primeira metade da década de 1980
... da obra Aspectos Fundamentais do Direito" do Trabalho (2) ... O estudo é fruto das investiga\xC3" ... Ao tratar das fontes do Direito do Trabalho, Magano enumerava as leis, ...
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A mediação e o princípio da autonomia privada coletiva como alicerces na resolução de conflitos sindicais
... no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas – FUMEC, na ... ção: Direito Privado – Linha: Trabalho, Modernidade e Democracia. Possui MBA em Gestão ... São Paulo: 2003 ... Martins Fontes ... Mediação_claudia.indb 124 19/04/2016 ...
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Remuneração e Extinção do Contrato de Trabalho: uma Refl exão sobre o Desmonte do Direito do Trabalho
... Como se observa, a intenção clara do legislador ordinário é reverter a posição apaziguada no ordenamento jurídico através das fontes do Direito do Trabalho, legislando na contramão dos direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. Ao dar natureza jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 110-74.2013.5.15.0042) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - APELO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - PRÊMIO INCENTIVO - NATUREZA JURÍDICA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 1. A Administração Pública tem o dever de perseguir a satisfação da finalidade legal. O pleno cumprimento da norma
... Ressalte-se que os regulamentos internos constituem fontes do Direito do Trabalho, na forma do art. 8º da CLT. Sendo assim, como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000959-07.2018.5.07.0038), 2020-01-17
... buscar a tutela jurisdicional no intuito de ser reconhecido o seu direito de ver os valores do Auxílio Refeição e Cesta Alimentação ... reconhece as Convenções e os Acordos Coletivos de Trabalho como fontes do Direito do Trabalho, vez que nos referidos instrumentos são criadas ...
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Os impactos da reforma trabalhista no sistema recursal
... Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) ... Palestrante e Professora de Direito do Trabalho da Escola de Direitos Humanos, no curso de ... alterações não ferem o que dispõem as fontes do Direito do Trabalho, possuindo plena ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11945-63.2015.5.15.0115)
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... O juízo ... é porque o artigo 8º da CLT coloca a jurisprudência como uma das fontes do Direito do Trabalho, donde se infere que, muito embora não haja ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001428-65.2017.5.07.0013), 2018-09-27
... integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no ... Por conseguinte, reconheceu que a Ré está sujeita às fontes do Direito do Trabalho celebradas a favor da entidade sindical ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000150-15.2020.5.07.0016), 2020-09-09
... suma, que: deve ser aplicada a prescrição quinquenal; não há direito adquirido do reclamante à promoção, mas apenas expectativa de direito; ... Ora, dentre as fontes do Direito do Trabalho figuram as normas regulamentares, cujas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001588-79.2015.5.07.0007), 2016-10-28
... suma, que: deve ser aplicada a prescrição quinquenal; não há direito adquirido do reclamante às promoções, mas apenas expectativa de ... Ora, dentre as fontes do Direito do Trabalho figuram as normas regulamentares, cujas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000572-32.2016.5.06.0412), 22-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROMOÇÕES HORIZONTAIS. INCREMENTOS EXTRAS. Indene de dúvidas que se o Empregado, oportunamente, tivesse sofrido as promoções horizontais e obtido, após atingir o último nível, os incrementos extras a cada 02 (dois) anos, como disciplinado no Plano de Cargos e Carreiras, não teria sofrido prejuízo pela estagnação salarial e a incorreção do enquadramento no novo Plano de
... requer, inicialmente, que seja aplicada a prescrição total do direito de ação em relação ao pedido de reenquadramento e de incremento extra, ... Na condição de norma empresarial, uma das fontes do Direito do Trabalho, as regras derivadas da aplicação de Plano de ... -
Acórdão Nº 0020047-52.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 08-11-2018
EMENTA ADICIONAL NOTURNO SOBRE HORAS PRORROGADAS. A dilação da jornada em período noturno evidentemente é penosa, exacerbando-se gradativamente, inclusive no horário posterior ao considerado noturno. O adicional noturno é devido quanto às horas prorrogadas. Inteligência do art. 73, § 5º, da CLT. Recurso do reclamante a que se dá provimento, no aspecto.
... como prevista em norma coletiva apenas facilita a satisfação do direito, sem causar qualquer prejuízo ao trabalhador ... Ou seja, a norma ... ípio da autodeterminação coletiva deve observar a hierarquia das fontes do Direito do Trabalho, não podendo prevalecer a norma coletiva sobre ... -
Sentença nº 1001516-02.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-01-2023
... 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. DO DIREITO INTERTEMPORALInicialmente, insta destacar o entendimento desta Magistrada ... áusulas contratuais e das demais normas jurídicas que constituem fontes do Direito do Trabalho. As disposições contratuais, por força do art ...
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Sentença nº 1001464-06.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-05-2023
... 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. DO DIREITO INTERTEMPORAL Inicialmente, insta destacar o entendimento desta ... cláusulas contratuais e das demais normas jurídicas queconstituem fontes do Direito do Trabalho. As disposições contratuais, por força do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001428-65.2017.5.07.0013), 2018-06-26
... trabalhava em categoria diferenciada e nessa qualidade não tem direito a adicional por tempo de serviço; que aviso prévio especial não é ... Por conseguinte, reconheceu que a Ré está sujeita às fontes do Direito do Trabalho celebradas a favor da entidade sindical ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002917-11.2016.5.07.0034), 2018-04-22
... fontes do Direito do Trabalho, as quais constam do art. 8º, da CLT: ... "Art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001633-08.2014.5.07.0011), 2015-04-27
... Acolho o pedido, tendo em vista que o suposto direito, aqui alegado, surgiu em instrumento coletivo do ano de 2007, e a presente ... /88 reconhece as convenções e acordos coletivos de trabalho como fontes do Direito do Trabalho. Nesse patamar, foi criado instrumento coletivo, ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 100444-05.2017.5.01.0483)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados.
... a Petrobras estava autorizada a observar normas de direito privado. Em que pese o acórdão ... recorrido carregar notável ... regras previstas na Súmula 331, IV, do C. TST são fontes do Direito do Trabalho nos termos ... do art. 8º, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001421-29.2015.5.07.0018), 2016-01-25
... o princípio da legalidade, pois, as convenções coletivas são fontes do direito do trabalho. Não há conflito entre a mencionada norma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 100477-24.2019.5.01.0483)
... ( ... ) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / ... previstas na Súmula 331, IV, do C. TST são fontes do Direito do Trabalho nos termos do ... art. 8º, caput, da CLT ...