fontes formais
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Acórdão Nº 0001397-83.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes formais do direito. O atual sistema de precedentes cria uma nova ...
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Acórdão Nº 0001106-83.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes formais do direito. O atual sistema de precedentes cria uma nova ...
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Acórdão Nº 0001772-84.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes formais do direito. O atual sistema de precedentes cria uma nova ...
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Acórdão Nº 0000769-94.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... ção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes formais do direito. O atual sistema de precedentes cria uma nova ...
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Acórdão Nº 0001720-88.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes formais do direito. O atual sistema de precedentes cria uma nova ...
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Acórdão Nº 0001388-24.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... ção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes formais do direito. O atual sistema de precedentes cria uma nova ...
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Acórdão Nº 0000438-15.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes formais do direito. O atual sistema de precedentes cria uma nova ...
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Acórdão Nº 0021755-93.2013.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 15-07-2014
EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre as partes, que se homologa para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no âmbito das categorias representadas. No cumprimento do acordo, as cláusulas e condições ajustadas serão examinadas àluz das normas constitucionais, legais e das soberanasdecisões das assembleias, as quais, neste ato,juntamente com as fontes formais do...
... ões das assembleias, as quais, neste ato,juntamente com as fontes formais do Direito, são expressamente ressalvadas.ACÓRDÃOCabeçalho do ... -
Acórdão Nº 0002728-03.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes formais do direito. O atual sistema de precedentes cria uma nova ...
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Acórdão Nº 0012568-71.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes formais do direito. O atual sistema de precedentes cria uma nova ...
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Acórdão Nº 0012176-34.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes formais do direito. O atual sistema de precedentes cria uma nova ...
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Acórdão Nº 0001121-52.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes formais do direito. O atual sistema de precedentes cria uma nova ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 87500-39.2009.5.02.0251) 04-04-2018
... 1 - O acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho são fontes formais do Direito do Trabalho, com força obrigatória no âmbito da ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Fontes: MEC/INEP/SEEC e IBGE ... Considerando-se o número de crianças de 7 ... modalidades e certifica competências adquiridas por meios não-formais de educação profissional. É importante também considerar que a oferta ...
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Teoria Geral do Direito
... a ciência jurídica se encontra dividida (teoria do diálogo das fontes) ... Entrementes, com acerto se estabelece uma teoria geral do ... ter como finalidade básica a elaboração de conceitos jurídicos formais que sejam comuns e básicos para todos os sistemas jurídicos, tais como ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... TRABALHO ... 1. Fontes do direito processual do trabalho ... Não é unânime a doutrina a ... os que sustentam que as fontes podem ser materiais (fato social) e formais (lei, costume, jurisprudência, analogia, equidade, princípios gerais de ...
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Acordão nº 0000162-84.2010.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Julio de 2011
HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. Não se sobrepõe a texto expresso de lei (art. 58, §1º da CLT), em face da hierarquia das fontes formais do direito, a cláusula normativa que prevê a tolerância, na contagem do tempo trabalhado, de dez minutos em cada registro de entrada e saída, ainda que oriunda de representação sindical legítima.
... 58, §1º da CLT), em face da hierarquia das fontes formais do direito. Correta, portanto, a decisão de origem ... 4 ... -
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... § 4º O partido ou candidato que receber recursos provenientes de fontes vedadas ou de origem não identificada deverá proceder à devolução dos ... § 12. Erros formais ou materiais que no conjunto da prestação de contas não comprometam o ...
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Acordão nº 0431100-91.2008.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2011
DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordos que se homologam, por expressarem o entendimento e a vontade manifestados pelas partes, ressalvado o respeito às normas constitucionais, legais e às soberanas decisões das assembléias, juntamente com as fontes formais do Direito. Feito que prossegue em relação ao sexto suscitado.
... decisões das assembleias, as quais, neste ato, juntamente com as fontes formais do Direito, são expressamente ressalvadas ... Uma vez ... -
Acordão nº 0179800-29.2009.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS “IN ITINERE”. A disposição normativa que retira do empregado o direito às horas “in itinere” não prevalece porque a legislação dispõe em sentido contrário, cabendo observar a hierarquia das fontes formais do Direito. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM DAS JORNADAS. A prova demonstra que a reclamante iniciava e finalizava as...
... XXVI do artigo 7º da CF, mas sim na obediência à hierarquia das fontes formais do Direito ... Nega-se provimento ... RECURSO ADESIVO DA ... -
Acordão nº 0188200-26.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. A tolerância prevista nos acordos coletivos para efeito de registro da jornada de trabalho, além de excessiva, contraria o princípio da hierarquia das fontes formais do Direito do Trabalho. O tempo despendido pelo empregado, antes do início e após o término das jornadas, superior a cinco minutos, ainda que destinado à marcação do ponto, é considerado como...
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Acordão nº 0148200-51.2008.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. A tolerância prevista nos acordos coletivos para efeito de registro da jornada de trabalho, além de excessiva, contraria o princípio da hierarquia das fontes formais do Direito do Trabalho. O tempo despendido pelo empregado, antes do início e após o término das jornadas, superior a cinco minutos, ainda que destinado à marcação do ponto, é considerado como...
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Fontes do direito tributário
... ária etc.)”2Não obstante, a classiicação que prevalece deine a divisão das fontes do Direito Tributário em reais (ou materiais) e formais ... 2. FONTES REAIS OU MATERIAIS ... As fontes reais ou materiais seriam os suportes fáticos que induzem à incidên-cia da norma tributária, ou ...
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Acórdão nº 2015/0211462-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fontes" de custeio da seguridade ... social e a contribuiç\xC3" ... aos aspectos formais ...
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Acordão nº 0020085-25.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Agosto de 2011
DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre o suscitante e o suscitado que se homologa para que produza seus efeitos no âmbito das categorias representadas. No cumprimento do acordo, as cláusulas e condições ajustadas devem ser examinadas à luz das normas constitucionais, legais e as soberanas decisões das assembléias, as quais, neste ato, juntamente com as fontes...
... e decisões soberanas das assembléias, as quais, juntamente com as fontes formais do direito, são expressamente ressalvadas ... Ante o exposto, ...