força executória
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Acórdão Nº 0001541-85.2005.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-05-2022
... RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – ... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE – PEDIDO DE ... CONDENAÇÃO ... EXTINÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO POR FORÇA DA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM QUE HÁ PRESUNÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1305456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 96.00036-6 COM FUNDAMENTO EM PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DA AGU NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR O DIREITO DO AUTOR DE ...
- nº 92.03.042779-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 6 de Octubre de 1992
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Decisões Monocráticas nº 36499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... ção de nº 001/2019, informou à Reclamante acerca do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00001/2019/NUCOD/PSFMRO/PGF/AGU, o qual preconiza que a ...
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Decisão da Presidência nº 36499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... ção de nº 001/2019, informou à Reclamante acerca do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00001/2019/NUCOD/PSFMRO/PGF/AGU, o qual preconiza que a ...
- Acórdãos nº 0630745-64.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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A
... Abjurgar - Abjudicar ... Ablação - Ação de tirar por força ... Abluir - Purificar por meio da água; limpar-se; purificar-se ... - Aquela em que, mediante simples declaração, sem força executória, o juiz proclama a existência ou inexistência de uma relação ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... modelo brasileiro em relação ao norte-americano diz respeito à força executória das decisões das principais autoridades de proteção do ...
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Função social do notário e a desburocratização dos serviços notariais
O presente artigo tem a finalidade de tecer algumas reflexões no que diz respeito à atividade notarial, trazendo enfoque na legislação pertinente bem como na desburocratização dos serviços notariais e na função social que exerce o notário, profissional do direito que garante a autenticidade, segurança, eficácia e publicidade dos atos jurídicos por ele praticados. Considerações serão abordadas...
... o Poder Judiciário, notadamente no que diz respeito à força executória dos atos notariais, capazes de contribuir para a estabilidade ... -
Acórdão nº 0000137-14.2011.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
... 3. Desse modo, perdida a força de título de crédito rural, por ter havido a prescrição executória de ...
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Acórdão Nº 45828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... RECADASTRAMENTO grifo presente no original ... 09. No PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n ... 00041/2018/NUADM/PFGO/PGF/AGU (fls. 270/272), o ...
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Acórdão Nº 36499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Reclamante ... PARECER DE ... EXECUTÓRIA n. 00001/2019/NUCOD/PSFMRO/PGF/ ... AGU, o qual preconiza que a UFERSA ... 9929893-17.2010.1.00.0000) ... filiou-se às razões do PARECER DE FORÇA ... EXECUTÓRIA n. 00001/2019/NUCOD/PSFMRO/PGF/ ... AGU e sugeriu : a) a ...
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Acórdão Nº 41778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... RCL 41778 AGR / GO ... 09. No PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n ... 00041/2018/NUADM/PFGO/PGF/AGU, o Núcleo de ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 411, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre o processo para obtenção da Auto
... atestada pelo Parecer de Força Executória n.º 00011/2022/CORESPNS/ PRU4R/PGU/AGU, exarado pela ...
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Decisão monocrática Nº 41778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2020
... 09. No PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00041/2018/NUADM/PFGO/PGF/AGU, o Núcleo de Matéria ...
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Decisão monocrática Nº 41780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2020
... 09. No PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00045/2018/NUADM/PFGO/PGF/AGU, o Núcleo de Matéria ...
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Acordao N° 1318374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Insuficiência de caução. Desnecessidade. Artigos 520, iv e 521, i, do cpc. Momento do levantamento. Conversão para cumprimento definitivo. Meio menos gravoso. Efetividade da tutela. Prejuízo ao exequente. Penhora em dinheiro. Ordem preferencial. Pagamento voluntário. Não efetivado. Prestação de caução para apresentação de...
... PRECLUSÃO. DEMORA DO BANCO. CASO FORTUITO OU DE ... FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADO. CÁLCULOS EM DESACORDO COM A ... SUCUMBÊNCIA ... a apresentação de documentos em sede executória tendo em vista que o executado teve quase três anos ... desde sua ... -
Decisão monocrática Nº 3431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... que suspendesse a execução dos valores previstos no “PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00201/2020/SGCT/AGU”, até o julgamento final desta ...
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Decisões Monocráticas nº 35109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... O PARECER AGU/SGCT/JMR/n° 9/2015, que elucidou a força executória da decisão proferida no MI 4245/STF, entendeu que a decisão ...
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Decisão da Presidência nº 35109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... O PARECER AGU/SGCT/JMR/n° 9/2015, que elucidou a força executória da decisão proferida no MI 4245/STF, entendeu que a decisão ...
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Validade x exequibilidade: a assinatura digital é juridicamente segura?
Opinião: Validade x exequibilidade: a assinatura digital é segura?
... recentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem restringindo a força executória desses documentos com fundamento em requisitos que, apesar de ... -
Processo nº 1998.001.198535-4 de Segunda Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2001
AÇÃO MONITORIA. Duplicatas Prescritas, Não Protestadas, Mas Acompanhadas das Notas Fiscais e Comprovantes de Recebimento das Mercadorias. Titulo Para-Executivo Hábil a Ensejar a Ação Monitória. Prescrição Cambial Que Não Obsta o Procedimento Monitório, Tão Somente o Executório. O título de crédito prescrito, embora desprovido de sua força executória, é hábil a ensejar a ação monitória porque...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002225520204050000), 28-04-2020
PJE 0800222-55.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. REEXPEDIÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo por instrumento interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, nos autos de cumprimento de sentença, contra decisão que, afastando a alegação de prescrição intercorrente, homologou o pedido de habilitaç
... , em síntese, a ocorrência de prescrição da pretensão executória, em relação a sucessora habilitada, haja vista que entre a data do ... anos sem levantamento, foram devolvidos aos cofres públicos, por força da Lei 13.463/2017 ... Considerando-se que a pretensão executória foi ... -
Decisão monocrática Nº 983148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... CRIME DE TORTURA. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MANTIDOS OS EFEITOS SECUNDÁRIOS. PERDA DO ... os efeitos, na pretensão executória o título penal perdeu a força executória principal, ou seja, o Estado perde o direito de executar a ...
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Liquidação de sentença: questões controvertidas e a colocação do tema no novo código de processo civil
O objetivo do presente estudo é demonstrar a conformação do instituto da liquidação de sentença no novo Código de Processo Civil. O tipo de pesquisa empregado é operatório, acompanhado de técnicas bibliográfica e documental, pautado em método indutivo, que visa à análise crítica das normas relativas ao tema, para propiciar, como síntese geral, um estudo de aproveitamento na solução de problemas...
... A eficácia executória do título não se confunde com os elementos indispensáveis ... extrajudicial referente a obrigação ilíquida dotar-se de força executória, mediante prévia liquidação ou mediante o acompanhamento de ...