forma governo nos estados unidos
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... direitos fundamentais dos transexuais de forma eficiente, assegurando a realização de ... pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, ... transgênero, inclusive nos Estados Unidos é o termo utilizado pela ... com a teoria iluminista, o governo existe para proteger o direito do homem ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... O Governo Federal designará as alfândegas que estiverem ... , devendo os lançamentos ser feitos na forma do art. 88, nº 11, do citado Código, sendo ... for pedido pelo depositante, dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominados - ... Não podem ser taxados pelos Estados" nem pelas Municipalidades os depósitos dos armaz\xC3" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO ... NORTE DE RORAIMA - SODIURR ... : ALIANÇA ... ção Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República ... Federativa do Brasil e o ... também em renda, se comparado aos demais Estados ... brasileiros, e menor ainda à luz da União, ... ACO 3121 / RR ... requer, inclusive na forma de tutela de urgência, ordem para (a) obrigar a ...
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Os investimentos em infraestrutura no Brasil no período 1930-1990
O trabalho analisa os investimentos em infraestrutura entre 1930-1990. A hipótese é que a infraestrutura brasileira requer um Estado indutor do crescimento econômico de longo prazo. A justiicativa é que os investimentos públicos, principalmente, do Plano de Metas e o II PND, ampliaram os investimentos em infraestrutura totais até os anos 1970, em contraposição, aos baixos níveis dos anos 1980-1990
... da necessidade da intervenção do governo para evitar ou reduzir os efeitos das crises ... Os Estados, por meio de seus governos institucionalizados assaram a atuar de forma" direta e substituir \xEE\x81" ... o governo dos Estados Unidos interveio de forma acentuada no processo ... -
Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... (i) títulos de dívida emitidos por um Governo ou empréstimos a um Governo; ... (ii) os investimentos de ... a) por utilidade ou o interesse públicos; ... b) de forma não discriminatória; ... c) mediante pagamento de uma indenização ...
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Poder Constituinte Derivado
... , o que progressivamente foi ocorrendo de forma mais clara e menos contraditória que no momento ... , a igual-dade de representação dos Estados e a forma republicana de governo, pre-vistas nos arts. V e IV, da Constituição dos Estados Unidos de 1787. Porém, ... 41 Na tradição ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... ário Executivo do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas ... Email: ... ância de diplomas legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os ... não absoluto do referido direito, de tal forma" que proteger toda e qualquer liberdade de express\xC3" ... -
Governo Biden pretende usar leis para combater a corrupção em todo mundo
Governo Biden quer atuar globalmente no combate à corrupção
... O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden ... Reprodução ... Em 3 de ... e civilmente ou sancionar de alguma forma os atores da corrupção, incluindo líderes ... -
Acórdão nº 1367 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2015
COMPETÊNCIA EXTRADIÇÃO ESTADO REQUERENTE. Havendo notícia de prática delituosa voltada a introduzir substância entorpecente no território do Governo requerente, incumbe ter como de boa origem o pedido de extradição. DUPLA TIPICIDADE EXTRADIÇÃO CONSPIRAÇÃO ASSOCIAÇÃO PARA LAVAGEM DE RECURSOS. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional, por ter sido assinada por
... 1ª Turma, 1º.9.2015 ... Reqte.(s) : Governo dos Estados Unidos da América ... extdo.(a/S) : ... -
Língua portuguesa
... e do sentido original do texto CG1A1-II, a forma verbal “há” (l.12) poderia ser substituída ... 10 de uma guerra fiscal entre os estados, que buscam alterar regras para conceder ... ça com o IVA, não é administrado pelo governo federal — o que ... 25 dá aos estados total ... Os caminhos percorridos nos Estados Unidos da 16 América (EUA) e no Canadá foram — e ...
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Primeiro dia de Obama em Cuba é marcado por repressão a dissidentes
... antes da chegada de Obama, no entanto, o governo cubano prendeu manifestantes que protestavam ... Por que elas no se mudam para os Estados Unidos? Elas no querem ir, querem ficar e criar ...
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Corrupção
... ção em torno da ideia de um governar de forma corrompida é bem antiga. No presente capítulo ... -se fragmentado em um grande número de estados constantemente em guerra, permeado de corrupção ... já abordava a questão da honestidade no governo ... Para Confúcio, inspirado nas ideias de ... TOCQUEVILLE, em uma viagem aos Estados Unidos da América, para estudar o sistema prisional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... serão tributados pelo imposto de renda na forma da legislação vigente, com as modificações ... para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... V - a ... do trabalho assalariado recebidos do governo brasileiro , em moeda estrangeira , considera-se ... , pela taxa média do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 11, § 1º, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a ... e as o utras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação. 2. Na ação, ... emblemáticos nesse sentido são os Estados Unidos e o Japão. O secularismo se ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... 6º O Estatuto do Fundo disporá sobre a forma de constituição do FGS e sua administração, a ... , V e VI do caput deste artigo exonera o Governo Federal da obrigação de adquirir o produto, que ... negócios realizados com o CDA e com o WA unidos ou separados serão atualizados em meio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08015083920184050000), 20-12-2018
AMBIENTAL.APROVEITAMENTO DO SISTEMA HÍDRICO DO CAUÍPE.OBRA FINDA.ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA). RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA). NÃO OBRIGATORIEDADE NA ESPÉCIE.DESPERDÍCIO DOS RECURSOS NATURAIS.PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE MALFERIMENTO POR DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS.DESVIO DE FINALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO.IMPROVIMENTO. 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela
... concessão de efeito suspensivo, de forma a promover a antecipação da tutela requerida, ... pela situação da seca e, por isso, o governo investe e amplia as políticas de desenvolvimento ... ção de poços, são competências dos estados.". (Disponível em:<< ... Unidos, o Ceará em particular - e a Região Nordeste, ... -
Acórdão nº 1313 de Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2013
... 1ª Turma, 19.11.2013 ... Reqte.(s) : Governo dos Estados Unidos da AmÉrica ... extdo.(a/S) : ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... lembra Humberto Ávila, em outros Estados Nacionais o sistema tributário é regulado no ... A garantia da imunidade de forma extensiva, ampliativa ou teleológica, não ... Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil ... Diário Oficial da União , Rio ... Esta distorção foi revogada no Governo Provisório por meio do Decreto n. 196/1890 ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... ao partido cujo ... ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 101 do Código de ... Processo Penal, ... (ditaduras militares, Estados fascistas, os sistemas do chamado ... centralismo ... noticiam que a JBS entrou nos Estados Unidos contra Trench ... Rossi Watanabe, pedindo ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio ... qualquer espécie, de: I – entidade ou governo estrangeiro; II - órgão da administração ... o financiamento aos Estados estrangeiros e às organizações ... , in clusive, os Estados Unidos, em que apenas 0,38% do PIB vai para as campanhas ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... no qual esse clamor toma corpo e, de forma propositiva, revisitar o princípio da ... estudos voltados à transição ‘do governo eletrônico ao governo informacional’ 2 , ... repúdio à corrupção, foi criado, nos Estados Unidos da América, o Foreign Corrupt Practices ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... exercido, de forma individualizada, em face de todos os ... presença de associados em ao menos nove estados da Federação (ADI ... nº 108/DF-QO, Ministro ... vigência do estado de sítio, quando o Governo poderá exercer a ... censura sobre os jornais ou ... próprio Estados Unidos, corroer os pilares da democracia, a lisura das ...
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EUA podem assumir participação em empresas de petróleo, diz Mnuchin
... antecipar a compra de combustveis O governo dos Estados Unidos pode assumir participao em resas do setor de petrleo e gs como forma de ajud-las a superar a crise do petrleo, ...
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Política Internacional
... Em linha com as orientações do novo governo, “a questão palestina” tornou-se “a ... Estados Unidos, Alemanha, Rússia, entre outros) e a ... : a do “ponto de vista feminista”, forma mais tradicional de feminismo que busca incluir a ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... dos órgãos constitucionais, como forma de equilíbrio das classes sociais, distinguindo ... 12 Os sistemas de governo também apresentarão diferentes alcances ao ... -americana do papel de Presidente dos Estados Unidos e ao estatuto das minorias políticas ...