Fretamentos
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Acórdão Nº 0020227-73.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2020
EMENTA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESA. A solidariedade existente entre as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora principal, em recuperação judicial, autoriza o redirecionamento da execução individual contra todas as empresas integrantes do grupo, concomitantemente com a...
... LTDA, ALENER PARTICIPACOES S/A, PARNILL PARTICIPACOES LTDA, ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, TRANSUD FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, SUD COMERCIO DE VEICULOS LTDA ... ADMINISTRADOR: CLOVIS ROBERTO DE FREITAS ... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 569-90.2013.5.02.0316)
... e produtos para viabilizar reservas e emissão de passagens; e a atividade da executada consiste no transporte aéreo de passageiros, fretamentos e prestação de serviços de treinamentos de tripulantes ... 5.2. Esses elementos demonstram que as ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001872-38.2017.5.07.0033), 2017-10-05
... de Maracanaú RTSum 0001949-47.2017.5.07.0033 RECLAMANTE: SONIA MARIA COSTA VIEIRA RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... DECISÃO PREVENÇÃO ... Reconheço a dependência em face do processo 0001872-38.2017.5.07.0033, que foi extinto sem resolução do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001949-47.2017.5.07.0033), 2017-10-05
... RTSum 0001949-47.2017.5.07.0033 ... RECLAMANTE: SONIA MARIA COSTA VIEIRA ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que o endereço cadastrado no sistema (RUA BARROS DE CARVALHO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000228-60.2017.5.07.0033), 2017-02-15
... Maracanaú RTSum 0000259-80.2017.5.07.0033 RECLAMANTE: ANTONIO CLAUDIO ABREU DE LIMA RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... DECISÃO PREVENÇÃO ... Reconheço a dependência em face do processo 0000228-60.2017.5.07.0033, que foi extinto sem resolução do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001816-05.2017.5.07.0033), 2017-09-18
... RTOrd 0001816-05.2017.5.07.0033 ... RECLAMANTE: RAIMUNDO ARAUJO DE ANDRADE ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... Fundamentação ... Vistos etc ... Relatório dispensado nos termos do art. 852, I ... Observa este Juízo que a parte autora não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000259-80.2017.5.07.0033), 2017-02-15
... Maracanaú RTSum 0000259-80.2017.5.07.0033 RECLAMANTE: ANTONIO CLAUDIO ABREU DE LIMA RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... DECISÃO PREVENÇÃO ... Reconheço a dependência em face do processo 0000228-60.2017.5.07.0033, que foi extinto sem resolução do ...
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Acórdão Nº 0000686-54.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. A solidariedade existente entre as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora principal, em recuperação judicial, autoriza o redirecionamento da execução individual contra todas as empresas integrantes do grupo, concomitantemente com a habilitação
... AGRAVADO: SM METALURGIA LTDA, SUD MOTORS VEICULOS LTDA, SUD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PARNILL PARTICIPACOES LTDA, TRANSUD FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, RENILL PARTICIPACOES LTDA, CARGEL PARTICIPACOES LTDA., ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002129-63.2017.5.07.0033), 2018-05-22
... RTOrd 0002129-63.2017.5.07.0033 ... RECLAMANTE: JOSE ALBERTO DA COSTA ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP, ERIDIANA ALENCAR LOBO, ERISLEUDA DE ALENCAR LOBO ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002213-67.2017.5.07.0032), 2018-04-19
... RTOrd 0002213-67.2017.5.07.0032 ... RECLAMANTE: ELIAS FERREIRA DA LUZ ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que o reclamante peticionou requerendo a execução do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001949-47.2017.5.07.0033), 2017-10-05
... de Maracanaú RTSum 0001949-47.2017.5.07.0033 RECLAMANTE: SONIA MARIA COSTA VIEIRA RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... DECISÃO PREVENÇÃO ... Reconheço a dependência em face do processo 0001872-38.2017.5.07.0033, que foi extinto sem resolução do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000677-46.2015.5.06.0023), 18-03-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. GUIAS DE DESLOCAMENTOS. DOCUMENTOS QUE IMPOSSIBILITAM A VISUALIZAÇÃO DAS JORNADAS EMPREENDIDAS DIARIAMENTE PELO AUTOR. INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE, DO ITEM I DA SÚMULA Nº 338 DO TST. JORNADA DO AUTOR TAMBÉM CONFIRMADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. RECURSO DO RECLAMANTE A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Deve ser dado provimento ao recurso do Autor, quando, além da inexistência de...
... 563 -, trabalhava nos fretamentos de transporte contratados pelas Empresas Odebrecht e Vard, bem como no transporte na Reserva do Paiva, perfazendo os seguintes padrões de Jornada, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1349-64.2015.5.08.0131)
... Amanda Marra Saldanha ... Agravado :TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA ... Advogada :Dra. Valgeane Moreno de Sousa ... GMCB/rc ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003057-51.2016.5.07.0032), 2018-08-30
... FRETAMENTOS LTDA - EPP, ERIDIANA ALENCAR LOBO, ERISLEUDA DE ALENCAR LOBO, EDER ALENCAR LOBO ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003057-51.2016.5.07.0032), 2017-11-27
... FRETAMENTOS LTDA - EPP, ERIDIANA ALENCAR LOBO, ERISLEUDA DE ALENCAR LOBO, EDER ALENCAR LOBO ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Nesta data, 27 de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001904-46.2017.5.07.0032), 2018-05-23
... RTSum 0001904-46.2017.5.07.0032 ... RECLAMANTE: JOAO SERGIO BRASIL DE ALENCAR ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que, conforme certidão de ID: 7423b9a, a pesquisa ao sistema ...
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Acórdão Nº 0000376-42.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2018
CAUTELAR DE ARRESTO. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. Decretada a falência das recorrentes, a tramitação do processo nesta Justiça Especializada deve limitar-se à apuração dos créditos e expedição das certidões para habilitação dos créditos no Juízo falimentar.
... LTDA, CARGEL PARTICIPACOES LTDA., RENILL PARTICIPACOES LTDA, ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, TRANSUD FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, SUD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ALENER PARTICIPACOES S/A ... RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA ... EMENTA CAUTELAR DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-38.2017.5.06.0171), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA TRANSPORTADOR DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada a existência de relação empregatícia com o reclamante, ao defender que houve, tão somente, uma prestação de serviços de forma autônoma, como motorista agregado, nos termos da Lei n. 11.442/2007, apresentou fato impeditivo ao seu direito, atraindo para si o...
... que ele podia recusar a carga, sem que houvesse qualquer punição por parte da reclamada, indo apenas para o final da fila para novos fretamentos ... Destaco, também, que, nos autos, não consta qualquer elemento que possa confirmar o controle de jornada e, assim como o Juiz sentenciante, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10614-94.2017.5.03.0055)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CSN MINERAÇÃO S.A. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO PRÉVIA DOS SÓCIOS DO DEVEDOR PRINCIPAL. DESNECESSIDADE (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). Na condenação subsidiária, o devedor sucessivo pode ser executado tão logo...
... STEFANIE VIEIRA SANTANA, REAL TURISMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME ... REAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E FRETAMENTOS LTDA. - ME ... Trata-se de agravo interposto à decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento em ... recurso de revista, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000845-23.2017.5.07.0032), 2018-05-15
... FRETAMENTOS LTDA - EPP, ERIDIANA ALENCAR LOBO, ERISLEUDA DE ALENCAR LOBO, EDER ALENCAR LOBO ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1592-11.2015.5.08.0130)
... FRETAMENTOS LTDA ... Advogado :Dr. José Roberto de Sousa Silveira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10297-96.2017.5.03.0055)
... FRETAMENTOS LTDA. - ME E OUTRO ... Advogado :Dr. Gustavo César Gonzaga Evangelista ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001553-70.2017.5.07.0033), 2017-08-10
... RTOrd 0001553-70.2017.5.07.0033 ... RECLAMANTE: ANTONIO AUGUSTO ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoSENTENÇA ... Vistos etc ... Relatório dispensado nos termos do art. 852, I ... Observa este Juízo que a parte ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001829-07.2017.5.07.0032), 2017-09-14
... Maracanaú RTOrd 0001829-07.2017.5.07.0032 RECLAMANTE: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... DECISÃO PREVENÇÃO ... Reconheço a dependência em face do processo 0000138-55.2017.5.07.0032, que foi extinto sem resolução do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002317-56.2017.5.07.0033), 2017-11-29
... de Maracanaú RTOrd 0002317-56.2017.5.07.0033 RECLAMANTE: RAIMUNDO ARAUJO DE ANDRADE RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... DECISÃO PREVENÇÃO ... Reconheço a dependência em face do processo 0001948-62.2017.5.07.0033, que foi extinto sem resolução do ...