Fretamentos
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Acórdão Nº 0000187-70.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. FALÊNCIA. Inviável acolher o pedido de redirecionamento da execução contra outras empresas, mediante alegação de grupo econômico, tendo em vista a ausência de prova inequívoca que as vinculem.
... INDÚSTRIA METALÚRGICA S/A (MASSA FALIDA), SUD MOTORS VEICULOS LTDA, SUD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PARNILL PARTICIPACOES LTDA, TRANSUD FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, RENILL PARTICIPACOES LTDA, CARGEL PARTICIPACOES LTDA., ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000303-26.2020.5.06.0000), 17-08-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO POR 120 DIAS E EXCLUSÃO DA MULTA NELE PREVISTA. IMPOSSIBILIDADE. INTANGIBILIDADE DA COISA JULGADA. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADA. 1. A hipótese é de insurgência contra acordo homologado judicialmente, que não foi firmado em sede de relação jurídica continuativa e,...
... Impetrantes : ROTA DO SOL TURISMO E LOCAÇÕES LTDA. - ME, SOL E MAR TURISMO E LOCAÇÕES LTDA. e R S TURISMO E FRETAMENTOS LTDA ... Advogado : Josymilson Batista de Moraes Ferreira ... Impetrado : JUÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO DO CABO ... Litisconsorte passivo : ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001904-46.2017.5.07.0032), 2018-05-17
... RTSum 0001904-46.2017.5.07.0032 ... RECLAMANTE: JOAO SERGIO BRASIL DE ALENCAR ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que, em 15/05/2018, decorreu o prazo de 05 dias para o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001920-97.2017.5.07.0032), 2018-05-17
... FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que, em 15/05/2018, decorreu o prazo de 05 dias para o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001966-86.2017.5.07.0032), 2018-07-30
... RTSum 0001966-86.2017.5.07.0032 ... RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DE LIMA ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP, ERIDIANA ALENCAR LOBO, ERISLEUDA DE ALENCAR LOBO ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que, em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0126800-79.2008.5.07.0032), 2018-08-13
... RTOrd 0126800-79.2008.5.07.0032 ... RECLAMANTE: VALDONES ALVES DA SILVA ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoCONCLUSÃO ... Nesta data, 10 de Agosto de 2018, eu, DIANA MAIA ROLIM SOUSA MEDINA, faço conclusos os presentes autos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000553-04.2018.5.07.0032), 2019-02-04
... RTOrd 0000553-04.2018.5.07.0032 ... RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO CASTRO LEITE ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que em 23/01/2019 decorreu o prazo de 48 horas para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000259-80.2017.5.07.0033), 2018-03-09
... RTSum 0000259-80.2017.5.07.0033 ... RECLAMANTE: ANTONIO CLAUDIO ABREU DE LIMA ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que as partes celebraram acordo no valor de ...
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Contratos de Compra e Venda de Commodities Agrícolas e Contratos Internacionais de Transporte Marítimo, uma Coexistência Necessária
... Determinação que se torna difícil pela existência de diferentes tipos de contrato de transportes ou fretamentos onde as posições do transportador e seu cliente podem ser assumidas por diferentes atores do comércio marítimo internacional, como o exportador, ...
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Acórdão Nº 0000323-64.2014.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA COM FALÊNCIA DECRETADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO. O fato de a executada se encontrar em recuperação judicial/falência constitui, em regra, óbice ao prosseguimento imediato da execução contra sócio e empresa do mesmo grupo, que não figurou no título executivo. Verificado, no caso concreto, que as empresas do mesmo...
... LTDA., RENILL PARTICIPAÇÕES LTDA., ALENER PARTICIPAÇÕES S/A, ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO, TRANSUD FRETAMENTOS" NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., sendo que em caso de adimplemento de quaisquer valores ao reclamante nestes autos, deve haver a imediata comunicaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020445-64.2015.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA COM FALÊNCIA DECRETADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO. O fato de a executada se encontrar em recuperação judicial/falência constitui, em regra, óbice ao prosseguimento imediato da execução contra sócio e empresa do mesmo grupo, que não figurou no título executivo. Verificado, no caso concreto, que as empresas do mesmo...
... LTDA., RENILL PARTICIPAÇÕES LTDA., ALENER PARTICIPAÇÕES S/A, ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO e TRANSUD FRETAMENTOS" NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., sendo que em caso de adimplemento de quaisquer valores ao reclamante nestes autos, deve haver a imediata comunicaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000199-84.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA COM FALÊNCIA DECRETADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO MESMO GRUPO. Frustrada a execução contra as empresas integrantes do mesmo grupo econômico da executada principal já incluídas no polo passivo e demonstrada a existência de outras empresas constituídas pelos mesmos sócios, é cabível o redirecionamento da execução também às demais,
... LTDA., RENILL PARTICIPACOES LTDA, ALENER PARTICIPACOES S/A, ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, TRANSUD FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, SM METALURGIA LTDA ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA COM ... -
Acórdão Nº 0000655-34.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO. GRUPO ECONÔMICO. FALÊNCIA. Ainda que expedida certidão de habilitação de crédito na falência da executada principal é possível o redirecionamento e prosseguimento da execução contra outras empresas que formam grupo econômico. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento.
... LTDA., RENILL PARTICIPACOES LTDA, ALENER PARTICIPACOES S/A, ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, TRANSUD FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ... ADMINISTRADOR: CLOVIS ROBERTO DE FREITAS ... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA ... EMENTA AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1227-66.2015.5.08.0126)
... Maxwel Tiago Marinho ... Agravado :TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA ... Advogada :Dra. Andrea Saldanha Silva Dermarque ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10295-29.2017.5.03.0055)
... Laercio Paloma Batista ... Agravado :REAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E FRETAMENTOS LTDA. - ME ... Advogado :Dr. Gustavo César Gonzaga Evangelista ...
- Acórdão, Processo nº 0001532-35.2010.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24900-76.2012.5.13.0022)
... Agravante :SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA ... Advogado :Dr. José Mário Porto Júnior ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000845-23.2017.5.07.0032), 2017-09-14
... FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que as partes entraram em composição amigável para ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001553-70.2017.5.07.0033), 2017-08-22
... RTOrd 0001553-70.2017.5.07.0033 ... RECLAMANTE: ANTONIO AUGUSTO ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... Fundamentação ... Vistos etc ... Assiste razão ao autor ... Torno sem efeito a decisão de ID 390e0ae, reinclua-se o feito em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003057-51.2016.5.07.0032), 2017-08-16
... FRETAMENTOS LTDA - EPP, ERIDIANA ALENCAR LOBO, ERISLEUDA DE ALENCAR LOBO, EDER ALENCAR LOBO ... Fundamentação ... Nesta data, 16 de Agosto de 2017, eu, ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 236-26.2021.5.13.0002)
... Agravante: ... SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA ... Advogado: Dr. Lucenildo Felipe da Silva ... Agravado: ... JOAO FELIX DA SILVA FILHO ... Advogado: Dr ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000553-04.2018.5.07.0032), 2018-05-14
... RTOrd 0000553-04.2018.5.07.0032 ... RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO CASTRO LEITE ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que houve deferimento de antecipação de tutela em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 795-84.2016.5.13.0025)
... Agravante:SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA ... Advogado :Dr. Lucenildo Felipe da Silva ... Agravado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001921-82.2017.5.07.0032), 2018-09-12
... RECLAMANTE: ANTONIO VALDEMIR DA SILVA GONCALVES ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoCONCLUSÃO ... Nesta data, 31 de Agosto de 2018, eu, DIANA MAIA ROLIM SOUSA MEDINA, faço conclusos os presentes autos ...
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Acórdão Nº 0020974-03.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades inerentes a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Tratando-se de ação movida antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, são devidos os honorários assistenciais, desde que observados os...
... fretamentos e, por consequência, os motoristas que mais o fazem, são os lotados em Santa Cruz e Santa Maria; que em Cachoeira do Sul há menos fretamentos e ...