Fronteiras estratégicas
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... Sustenta, em síntese, que a omissão no controle das fronteiras ... nacionais traduz descumprimento, pela União, do dever a ela ... ao item supramencionado, o Centro de Informações Estratégicas em ... Vigilância em Saúde - CIEVS do OEVIT tem enviado, desde 2017, ... -
DECRETO Nº 7642, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Programa Ciencia Sem Fronteiras.
... educacionais e profissionais voltadas para a qualidade, o empreendedorismo, a competitividade e a inovação em áreas prioritárias e estratégicas para o Brasil; ... II - ampliar a participação e a mobilidade internacional de estudantes de cursos técnicos, graduação e pós-graduação, ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ou por meio de suas unidades descentralizadas, em locais de fronteiras, portos marítimos e fluviais, aeroportos internacionais e estações ... , na coordenação e no acompanhamento das atividades estratégicas e operacionais de defesa agropecuária; V - coordenar, observadas as ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Áreas Estratégicas 10.574.178 19 ... 4.042 07 211 2082 2536 Demarcação de Fronteiras 88.279 07 211 ...
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A política externa brasileira no alvorecer da República (1889-1902)
... o equilíbrio de poder na bacia do Prata e a consolidação das fronteiras do país, foram igualmente apoiados pelos republicanos” (2004, p11). Por ... pareceres sobre o posicionamento do Brasil em questões estratégicas, em especial sobre fronteiras, conflitos e negociações internacionais ...
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Acórdão nº0008766-57.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 24-08-2023
1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO Nº 0008766-57.2023.8.17.9000 AGRAVANTE : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (TIM S.A.) AGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR : Desembargador JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DÉBITOS ENQUADRADOS COMO IRREGULARIDADES NO “E
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ário Nacional de Segurança Pública com informações estratégicas no processo decisório relativo a políticas de segurança pública; ... as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; ... IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia ...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... de defesa agropecuária relativas ao trânsito internacional em fronteiras, portos marítimos e fluviais, aeroportos e estações aduaneiras, ... a base de dados com informações técnico-operacionais e estratégicas; ... VII - implantar e implementar as ações decorrentes ...
- Lula exalta democracia na véspera do 7 de setembro: 'Amanhã não será um dia nem de ódio, nem de medo', leia a íntegra
- Lula exalta democracia na véspera do 7 de setembro: 'Amanhã não será um dia nem de ódio, nem de medo, e sim de união'
- Lula faz pronunciamento à nação na véspera do 7 de setembro
- Lula exalta democracia na véspera do 7 de setembro: 'Amanhã não será um dia nem de ódio, nem de medo', leia a íntegra
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- Lula exalta democracia na véspera do 7 de setembro: 'Amanhã não será um dia nem de ódio, nem de medo, e sim de união'
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... estratégicas de combate à pandemia do novo Coronavírus ... É o jornalismo livre, ... NULL / NULL ... RESIDENCIAIS; ... - ENCERRAMENTOS DE FRONTEIRAS INTERNAS E / OU ... EXTERNAS; - RESTRIÇÕES DE ESTADIA EM CASA PARA ... -
Decisão Monocrática nº 0000406-52.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Enero de 2012
... distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas ... § 2o As Varas de que trata este artigo, ...
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Decisão Monocrática nº 0000397-90.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2012
... distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas ... § 2o As Varas de que trata este artigo, ...
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Decisão Monocrática nº 0000482-76.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Febrero de 2012
... distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas ... § 2o As Varas de que trata este artigo, ...
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Decisão Monocrática nº 0000362-33.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2012
... distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas ... § 2o As Varas de que trata este artigo, ...
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Meio ambiente e trabalho: por uma ética ocupacional sustentável
A temática meio ambiente de trabalho reproduz as complexidades dos riscos no mundo globalizado. No imbricar da inter-relação deste movimento de globalização da economia e da reestruturação produtiva, desencadeia-se uma série de consequências sociais; ao passo que a globalização e o surgimento de novas tecnologias beneficiaram o homem e, em contrapartida, deram-se à custa de uma margem de descaso...
... XX e intensificado no século XXI, ampliou as relações além-fronteiras, permitiu interações transnacionais de produção e capital, disseminou ... um mundo sem fronteiras, em que a referência para ações estratégicas" de desenvolvimento não se limita à soberania dos territórios, mas sim, \xC3" ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... d) na discussão das opções estratégicas do País, consideradas a situação atual e as possibilidades para o ... XII - obras públicas em faixas de fronteiras ... Parágrafo único. A competência de que trata o inciso XI do caput ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Além de o tema envolver uma série de questões estratégicas e orçamentárias di retamente relacionadas aos serviços públicos, ... , cortam, movem-se entre, ou de qualquer forma desafiam as fronteiras socialmente contribuídas entre sexo e gênero, incluindo transexuais ...