Fronteiras estratégicas
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Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo de caso sobre o parque Yasuní
O Parque Yasuní possui parte de seu território localizado no Equador, sendo considerado reserva mundial da biosfera pela Unesco. Em 2007, o governo equatoriano propôs, perante a ONU, uma compensação pecuniária para a preservação do Parque, mantendo-o intacto, proposta que ficou conhecida como Iniciativa Yasuní. Em 2013, fracassada tal proposta, o Equador pôs fim à Iniciativa, autorizando a...
... consequências de danos ambientais transcendem as fronteiras, a responsabilidade pelo ... cuidado e preservação é do ... Equador permitiu a exploração de petróleo numa das áreas estratégicas ambientalmente para o mundo, violando inúmeros artigos da própria ... -
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... atores, necessitando de respostas que acabam por extrapolar as fronteiras organizacionais. Rittel e Webber (1973) chamaram estes tipos de problema ... ível identificar o crescente estabelecimento de parcerias estratégicas entre instituições da área da Segurança Pública e Persecução Penal ... -
As Famílias (ou Naipes)
... desenvolvimento da cibernética e da informática, a superar as fronteiras tradicionais e a possibilitar o surgimento de conflitos entre realidades ... a criação, o acesso e a intervenção sobre informações estratégicas, de síntese, sejam elas de natureza econômica, política, científica ou ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... agressores, os aterros e os muros para proteção da casa; as fronteiras para limitar os domínios. Conforme advertência do autor, o imanente ... ção dos algoritmos fizeram da IA uma das tecnologias mais estratégicas" do século XXI. (COMISSÃO EUROPEIA, 2018a) ... As diretrizes da Declara\xC3" ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... de zonas críticas, como aquelas localizadas próximas a fronteiras agropecuárias ou almejadas por extrativistas de madeira (BRASIL, 2013) ... Parcerias Estratégicas , Brasília, DF, n. 12, p. 239-258. set. 2001. Disponível em: ... -
Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... como a capacidade de influir na tomada de decisões estratégicas, que um agente econômico efetivamente pode exercer sobre o outro ... , esta visão reducionista da empresa, isolada dentro de suas fronteiras, vai de encontro com a alteração da Lei das Sociedades Anônimas, que ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... o enfrentamento de questão que extrapola divisas de estados ou fronteiras, dentre outras hipóteses excepcionais, a atribuição para o inquérito ... fauna em questões de interesse regional e estratégicas, especialmente no tocante a políticas públicas e serviços públicos ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... se desenvolvem as mais avançadas tecnologias de controle de fronteiras e residência de estrangeiro 30 ... Dentro dessa visão da ... las líneas políticas fundamentales y sentar las bases estratégicas en matéria migratoria, y dar cumplimiento a los compromisos ... -
A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... 2019 ... 5. CASTELLS, Manuel. O digital é o novo normal. Fronteiras do Pensamento , maio 2020. Disponível em: ... da força inteligente humana para o desempenho de atividades estratégicas, bem como uma menor exposição de servidoras e de servidores a riscos de ... -
Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... Deste modo, de fase em fase, a Internet foi alargando suas fronteiras de usabilidade: do mundo científico e acadêmico, dominou o público ... a seguir as questões jurídicas de destaque e as sugestões estratégicas de segurança da informação ... 2. OS PROBLEMAS ... Muita ...
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Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... ”; e a fixação de populações regionais nas zonas de fronteiras (BRASIL, 1966) ... Em 1970, a Sudam e sua congênere, a ... el pensamiento militar brasileño: concepciones y acciones estratégicas del Ejército y la Armada en la década de 1990. Íconos Revista de ... -
Deferência Judicial para com as Escolhas Administrativas: Resgatando a Objetividade como Atributo do Controle do Poder
A judicialização incremental das escolhas públicas trazida por uma Constituição comprometida com a aplicação de direitos humanos abre o sistema a uma subjetividade indesejada entre os agentes investidos de função de controle - nisto se incluindo julgadores. Este artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas administrativas antecedidas de planejamento como...
... mesmo poder, do debate em torno da adequação das opções estratégicas da Administração Pública nos mais variados temas. Tudo se discute a ... abordagem ora apresentada, a delimitar territórios; a desenhar fronteiras dentro das quais se tenha possível ou não o controle. A lógica não é ... -
O direito entre facticidade e validade
... de intérpretes que, pela comunicação, aponta para além de fronteiras sociais e temporais ... Com a ideia de verdade 188 toca-se na relação ... crescente de interações estratégicas, imprescindível para a estrutura social, são liberadas. Num caso de ...
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Advocacia contemporânea em inovação e tecnologia
... ância e qualidade, estabelecendo-se com destaque para além de fronteiras geográficas regionais ... Assim, tamanha necessidade para lidar com a ... atua lado a lado com seu cliente, participando das decisões estratégicas de seu negócio ... Diante desse contexto analisa-se a Advocacia ...
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PORTARIA Nº 631, DE 6 DE JULHO DE 2019
... federados, bem como a compatibilização com temáticas estratégicas da segurança pública: violência, criminalidade, fronteiras, Rede ...
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Acórdão, Processo nº 0000762-53.2016.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... do Ministério do Trabalho e Emprego situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos ... é estimular a fixação de servidores públicos em regiões de fronteiras nos cargos cujas atribuições normalmente já oferecem risco para a ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... Há uma distinção entre “frentes” e “fronteiras” que adotamos aqui a partir dos estudos de Bringel e Gonçalves (2016) ... do projeto militar na região, visando demarcar as áreas estratégicas de intervenção econômica, e as zonas reservadas a proteção. Ao todo ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... -se, em qualquer acordo de tutela, uma ou várias zonas estratégicas, que compreendam parte ou a totalidade do território tutelado a que o ... direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... Parcerias Estratégicas , Brasília, vol. 4, n. 6, mar. 1999, p. 82 ... FABRÍCIO AUGUSTO DE ... pequeno, mas a existência de questões que ultrapassavam as fronteiras de cada unidade, exigindo soluções conjuntas, de âmbito, portanto, ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... que diversos autores sustentam a necessidade de “borrar” fronteiras entre conceitos e áreas do conhecimento 168 , de modo a produzir ... no qual decisões operacionais sejam separadas de decisões estratégicas – de maneira a produzir efeitos benéficos decorrentes da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , na sua área de competência, na análise e avaliação estratégicas, na definição de estratégias de desenvolvimento, na formulação da ... ção preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; ... g) vigilância de saúde, ...
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Pensamento Estratégico nas Organizações
Este trabalho busca analisar uma nova forma de pensar as estratégias organizacionais, através de uma discussão teórica sobre o termo "pensamento estratégico", e o seu desenvolvimento nas organizações. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com o intento de aprofundar o tema e alcançar um embasamento conceitual, o qual pode subsidiar análises posteriores. Dentre os resultados da...
... é o processo cognitivo que pode e deve proceder as decisões estratégicas e ações. Para os autores, o pensamento estratégico ocorre quando uma ... , por si só, produzir estratégias únicas que vão desafiar as fronteiras industriais e redefinir as indústrias, a menos que estimule a ... -
Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... Rosangela Tremel ... Mestre em Políticas Estratégicas com louvor (ESAG-UDESC) Advogada (Univali); Jornalista (UFSC); ... como uma norma universal, fazendo de sua característica sem fronteiras a base para promover a proteção de dados em termos mundiais ... 5 ...
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Políticas públicas
... Transpondo as fronteiras conceituais, o cerne da identificação das políticas públicas passa por ... político-institucionais são determinantes das escolhas estratégicas, o mesmo sucedendo em relação à influência sobre os atores ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... , destinada a liberar as forças de mercado do controle e de fronteiras estatais e que se apropriou das críticas ao Estado, deslegitimando o ... pelas plataformas de transporte, mediante diferentes frentes estratégicas. Inicialmente, apresenta-se o mapa de atuação das plataformas de ...