Fundos de comércio
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Estimating Market Betas with Structural Breaks/ Estimando Betas de Mercado com Quebras Estruturais.
... medio dos ativos do setor de Alimentos e Bebidas (juntamente com Comercio e Papel e Celulose) apresenta o maior resultado para o periodo mensal. No ... Os setores de Eletroeletronicos, Financas e Seguros, Fundos, e Outros apresentaram ocorrencia de quebra em mais de 20 ativos ... No ...
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Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
... Príncipe Regente, que “tornava lícito das dinheiro ou outros fundos para o comércio marítimo, pelo prêmio ajustado” (LOPEZ, Teresa ...
- Decisão terá impacto global
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Acórdão nº 50014423720168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... évia na hipótese de cadastro decorrente da emissão de cheque sem fundos. ... Pois bem. A jurisprudência do e. STJ e desta Corte consolidou-se ... em cadastro de maus pagadores e o crédito abalado perante o comércio de bens. O dano moral decorre só pelo fato da indevida inscrição ...
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Processo nº 0000786-50.2016.8.19.0011 de Segunda Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... nefasto comércio, elementos suficientes a invalidar o pedido ... do material entorpecente (nos fundos de uma unidade ... escolar) e pelo modus operandi, não ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... e a Defensoria Pública e as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes; ... II – as ... Especial da Receita Federal do Brasil, à Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e à Secretaria do Tesouro Nacional, ...
- Em vigor Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e) Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos: ... ção jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca." (NR) ... "Art ...
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Decreto nº 9.029 de 10/04/2017. Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.
... º Os titulares do Banco do Brasil S.A., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF indicarão, ao Presidente do COFIG, um representante e respectivo suplente, que poderão ser convocados para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024193720194058400), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802419-37.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MAYCON MACHADO DE MEDEIROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA
... ões sociais (não previdenciárias) destinadas a outras entidades e fundos (FNDE, INCRA, SEBRAE, SENAC e SESC), mediante a omissão, em declarações ... Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e Serviço Social do Comércio (SESC) - mediante a omissão de declarações de informações da ... -
LEI 13292 de 31/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, PARA DISPOR SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO, AS LEIS NºS 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, E 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE O FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO, A LEI Nº 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE FUNDO GARANTIDOR E SOBRE A AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. (ABGF), O DECRETO- LEI Nº 857, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969, PARA DISPOR SOBRE MOEDA DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES EXEQUÍVEIS NO BRASIL, E A LEI Nº 13.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE FUNDO GARANTIDOR; E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELA UNIÃO DE SEGURO DE INVESTIMENTO NO EXTERIOR CONTRA RISCOS POLÍTICOS E EXTRAORDINÁRIOS.
... comerciais que possam afetar as operações das micro, pequenas e médias empresas que se enquadrem nas diretrizes fixadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), desde que o prazo da operação seja de até 180 (cento e oitenta) dias, na fase pré-embarque, e de até 2 (dois) anos, na fase ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000475-03.2018.5.07.0002), 2018-08-12
... LTDA - ME, HELGA NENDZA SALES & CIA LTDA - ME, ORIGINAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME, MULTIPLA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, BELLA ... LTDA e ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO ME alegaram ainda que os fundos de comércio de empresas do Grupo Helga foram alienados por seus ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 35; movimentar fundos, assinando cheques, diretamente ou por preposto autorizado, conjuntamente com o Diretor-Geral do DN; ... n) autorizar a distribuição das despesas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ômico-financeiro, consistentes em bens, móveis ou imóveis, ou fundos especiais ou seguros garantidores a serem observados pelas operadoras; ... j) Confederação Nacional do Comércio; ... l) Central Única dos Trabalhadores; ... m) Força Sindical; ... IV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... § 2o Apenas a pessoa jurídica habilitada pela Secretaria de Comércio Exterior poderá efetuar aquisições ou importações com suspensão na ... e de danos físicos ao imóvel estejam garantidos pelos respectivos Fundos.¿ (NR) ... Art. 31. O art. 27 do Decreto-Lei no 1.455, de 7 de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... árias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente ... vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ...
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Acórdão Nº 5026172-33.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 28-01-2021
... ao local visando apurar informações recebidas indicando o comércio de drogas no imóvel. Após a apreensão da Cocaína recém adquirida pelo ... militares e a iminência da abordagem, o denunciado correu para os fundos do imóvel e dispensou em um córrego uma sacola plástica verde. No ...
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Lei nº 14.554 de 20/04/2023. Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para flexibilizar e aprimorar as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliar o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), facilitar o fomento à ciência e tecnologia e aprimorar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 14.115, de 29 de dezembro de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 14.257, de 1º de dezembro de 2021.
... Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, observados o prazo total máximo de 72 (setenta e dois) meses ... “Art. 4º Os bancos administradores dos fundos constitucionais de financiamento ficam autorizados a realizar, uma única ...
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Acórdão Nº 0000012-69.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA Penhora de numerário. Inexistência de prova de sucessão . Não pode prosperar a penhora de dinheiro de empresa que não figura no polo passivo e que não se caracteriza como sucessora da devedora principal. Apelo do exequente não provido.
... AGRAVADO: CALCIO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP ... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ... da executada e por ter, a terceira embargante, se apropriado dos fundos de comércio daquela (págs. 217-218 dos presentes embargos) ... A minuta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000438-11.2016.5.07.0013), 2016-09-15
... , observo que a embargante firmou Contrato para venda do fundo de comércio da empresa reclamada, Estação Alimentos, para a Sra. LIA ARAGÃO ... da reclamada,conforme demonstra o Contrato de Compra e Venda dos Fundos de Comércio ... Como se vê, a embargante havia vendido a empresa, quase ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063141520214050000), 27-07-2021
PJE 0806314-15.2021.4.05.0000 EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES AO INCRA, SENAC, SESC, SEBRAE e FNDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 4º DA LEI 6.950/1981. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. REVOGAÇÃO EXPRESSA PELO DECRETO 2.138/1986. 1. Agravo de instrumento interposto por BENTONIT UNIÃO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e OUTRO em face de decisão que indeferiu o pedido
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060924720214050000), 16-11-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento em mandado de segurança. Decisão indeferitória da medida liminar e suspensiva quanto ao pedido subsidiário. Causas de pedir em caráter prejudicial. Contribuições sociais gerais e contribuições de intervenção no domínio econômico. Contribuições devidas a título de Salário-Educação, destinadas a terceiros [INCRA, SEBRAE, APEX e ABDI] e a...
... 2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MEGA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: Eduardo De Souza Leão ... , podendo ser entidades privadas [Sistema S] ou entidades públicas/fundos, a exemplo do INCRA [Instituto de Colonização e Reforma Agrária] e do ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... de energia hidráulica e termoelétrica, sua indústria e seu comércio ... VIII - Dar parecer sôbre os processos que digam respeito à outorga, ... k) o extrato das contas bancárias de depósito dos Fundos de Reversão, Amortização e de Compensação de Resultados; ... l) a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000493-27.2018.5.07.0001), 2019-05-13
... RECORRENTE: HANOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME ... RECORRIDO: LYANA MAIRA MATOS DE LIMA ... LTDA e ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO ME alegaram ainda que os fundos de comércio de empresas do Grupo Helga foram alienados por seus ...
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Acórdão Nº 0001338-63.2018.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DEVOLVEU O CHEQUE POR FALTA DE FUNDOS, DE INDENIZAR ... REGRESSIVAMENTE A RÉ PELOS DANOS PROVOCADOS COM O ... MEDIDAS INERENTES AO RECEBIMENTO DO CHEQUE NO COMÉRCIO, NÃO ... PODENDO IMPUTAR AO BANCO O RISCO DE SUA ATIVIDADE – (5) ...