Fundos de comércio
-
Processo nº 1999.001.09175 de Oitava Câmara Cível, 31 de Agosto de 1999
Processo sumario. Cobranca, cumulada com reparacao de danos. Chefe dos frentistas de Posto de Gasolina. Recebimento de cheque de cliente, devolvido por falta de fundos. Desconto dos salarios respectivos do valor desse cheque. Nao pode o empregador descontar, arbitrariamente, o valor dos cheques, dados em pagamento ao Posto de Gasolina, pelo combustivel fornecido, se tais cartulas retornam, por...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000462-53.2018.5.07.0018), 2018-10-16
... LTDA - ME, HELGA NENDZA SALES & CIA LTDA - ME, ORIGINAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME, MULTIPLA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, BELLA ... Informam, ainda, que os fundos de comércio de empresas do Grupo Helga foram alienados por seus ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000415-79.2018.5.07.0018), 2018-11-12
... RECLAMADO: JOSE ALENCAR SALES JUNIOR - ME, VRX COMERCIO DE COSMETICOS E BIJUTERIAS LTDA - ME, ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO - ... Informam, ainda, que os fundos de comércio de empresas do Grupo Helga foram alienados por seus ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000419-19.2018.5.07.0018), 2018-11-13
... RECLAMADO: JOSE ALENCAR SALES JUNIOR - ME, VRX COMERCIO DE COSMETICOS E BIJUTERIAS LTDA - ME, ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO - ... Informam, ainda, que os fundos de comércio de empresas do Grupo Helga foram alienados por seus ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000465-08.2018.5.07.0018), 2018-10-16
... LTDA - ME, HELGA NENDZA SALES & CIA LTDA - ME, ORIGINAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME, MULTIPLA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, BELLA ... Informam, ainda, que os fundos de comércio de empresas do Grupo Helga foram alienados por seus ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006142920194050000), 01-07-2020
PROCESSO Nº: 0800614-29.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: C R DA SILVA COMERCIO EIRELI ADVOGADO: Paulo Jorge Moreira Cabral Filho RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃ
... -29.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: C R DA SILVA COMERCIO EIRELI ADVOGADO: Paulo Jorge Moreira Cabral Filho RÉU: ... ção eram: i) construção de um muro limítrofe com a rua dos fundos e objeto gerador da notificação, pois o mesmo invade em 29,0m a faixa de ... -
Acórdão Nº 5019613-53.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
... Que o restante da droga ficava armazenada em um quarto nos fundos, do qual MARISANE no tinha a chave. Que MARISANE achava estranho tal fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137595020204058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0813759-50.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARLA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARLA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros ADVOGADO: Bruno Romero ... ção no Domínio Econômico - CIDE destinadas a outras entidades e fundos (SALÁRIO-EDUCAÇÃO, INCRA, SENAI, SESI SENAC, SESC e SEBRAE - ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) da Justiça; ... b) das Relações Exteriores; ... c) da Fazenda; ... d) da Cultura; ... e) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... f) das Comunicações; e ... g) Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá ... II - por cinco representantes ...
-
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... dependem de prévia autorização do Ministro da Indústria e do Comércio, na conformidade do disposto na Lei, neste Regulamento e nas resoluções ... - prescrever os critérios de constituição de reservas.técnicas e fundos especiais; ... IX - estabelecer as normas gerais e técnicas para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006749420204058300), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800674-94.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL ASSISTENTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC e outro ADVOGADO: Jorge Augusto Cavalcanti Beltrao APELADO: ADISRECRM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI e outro ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL ASSISTENTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC e outro ADVOGADO: Jorge Augusto Cavalcanti Beltrao APELADO: ... as contribuições parafiscais destinadas a outras entidades e fundos (Salário-Educação, INCRA, SESC, SENAC e SEBRAE), na parte em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085991020214058300), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0808599-10.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Rafael Ribeiro Monteiro Cruz e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO SISTEMA S.
... 0808599-10.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Rafael Ribeiro Monteiro Cruz e outros ... a contribuições parafiscais destinadas a outras entidades e fundos (SALÁRIO EDUCAÇÃO, INCRA, SEBRAE, SEST, SENAT) com observação do ... -
Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 1. Diretoria de Financiamento Externo e Comércio Exterior; e ... 2. Diretoria de Organismos Internacionais e ... Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM e outros fundos internacionais regionais sob responsabilidade do Ministério; ... X – ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137488920204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0813748-89.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE RAFAEL FONSECA DE MELO PACIENTE: FRANCISCO TADEU DE SA ADVOGADO: Victor De Lemos Pontes e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 20ª VARA FEDERAL - PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO PRISIONAL...
... no que tange à lavagem de dinheiro, com vistas à obtenção de fundos para custear uma futura campanha política de forma independente ... No ... de Verdejante/PE, beneficiando-os em Serrita/PE e realizando o comércio de ouro in natura a terceiros em Recife-PE e Juazeiro do Norte/CE, bem ... -
Decisão monocrática Nº 212352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... policial militar relatou ter recebido notícia anônima de que, nos fundos de um guincho, estava ocorrendo comércio de drogas. Os policiais foram ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000126720214050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800012-67.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: VICTOR DE LEMOS PONTES PACIENTE: FRANCISCO TADEU DE SA ADVOGADO: Victor De Lemos Pontes e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE...
... no que tange à lavagem de dinheiro, com vistas à obtenção de fundos" para custear uma futura campanha política de forma independente ... Al\xC3" ... de Verdejante/PE, beneficiando-os em Serrita/PE e realizando o comércio de ouro in natura a terceiros em Recife-PE e Juazeiro do Norte/CE, bem ... -
O Código Civil e os fundos de investimento: uma discussão antiga e uma história recente
... no Código Comercial pré-2002 não se adequavam aos conceitos dos fundos de investimento, especialmente em virtude da teoria dos atos de comércio lá consagradas 33 ... A segunda – e mais explorada teoria – seria a da evolução do conceito de socie-dade entre o Código Civil de 1916 e ...
-
Da Penhora
... de natureza híbrida, isto é, servindo de moradia e de fundo de comércio, sendo o imóvel de natureza divisível, não haverá empecilho para que ... 187 ... @4.35. Dos fundos líquidos e das cotas sociais: penhora ... Pode acontecer de ...
-
Estabelecimento e ponto comercial: a propósito da MP 1.085/2021
Marcelo Lauar: Estabelecimento e ponto comercial
... 1.142, lastreado histórica e internacionalmente na ideia dos fundos de comércio [4]. Estabelecimento sempre foi, é, e sempre será ... -
Execução
... ão, fusão, cisão e outros) ou transferência de cotas, ações ou fundos de comércio. Logo, à míngua de previsão legal expressa, não há como ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Cite-se como exemplo a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, que por meio de seu ... como sujeitos ativos as enti - dades parafiscais (instituições, fundos, etc.), tendo a Constitui - ção procedido à indicação expressa de ...
-
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... ética e de segurança definidos pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e estabelecidos pelo Instituto Nacional de ... dotadas de personalidade jurídica de direito privado que mantenham fundos de investimento destinados a empresas de base tecnológica, com foco no ...
-
Decisão monocrática Nº 1536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... pelos cabelos por parte de González, quem a obrigou a sair aos fundos do local. A empregada pediu ajuda ao encarregado do comércio, Senhor ...
-
Estimating Market Betas with Structural Breaks/ Estimando Betas de Mercado com Quebras Estruturais.
... medio dos ativos do setor de Alimentos e Bebidas (juntamente com Comercio e Papel e Celulose) apresenta o maior resultado para o periodo mensal. No ... Os setores de Eletroeletronicos, Financas e Seguros, Fundos, e Outros apresentaram ocorrencia de quebra em mais de 20 ativos ... No ...
-
Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
... Príncipe Regente, que “tornava lícito das dinheiro ou outros fundos para o comércio marítimo, pelo prêmio ajustado” (LOPEZ, Teresa ...