furto qualificado e estelionato
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Acórdão Nº 0859877-03.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-09-2022
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... PROCESSUAL ... QUALIFICADO. ESTELIONATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... RECURSO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0626409-92.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-09-2018
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PRISÃO SATISFATORIAMENTE JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E
... EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ESTELIONATO ... ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 1001697-69.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-11-2022
Habeas Corpus. Furto qualificado. Estelionato contra idoso ou vulnerável. Apropriação de bens, proventos, pensão ou rendimentos de pessoa idosa. Prisão preventiva. Conversão em prisão domiciliar. Tratamento especializado em Unidade hospitalar. Indeferimento. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal. Inexistência.- A substituição da prisão preventiva por domiciliar tem como pressuposto a
... Habeas Corpus. Furto qualificado. Estelionato contra idoso ou ... -
Acórdão Nº 1001385-93.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-09-2022
Habeas Corpus. Furto qualificado. Estelionato contra idoso ou vulnerável. Apropriação de bens, proventos, pensão ou rendimentos de pessoa idosa. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime,
... Habeas Corpus. Furto qualificado. Estelionato contra idoso ou ... -
Acordao N° 1256508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Penal. Estelionato. Furto qualificado mediante fraude. Materialidade e autoria. Autoria e materialidade dos crimes de estelionato e furto qualificado comprovadas. Penas bem dosadas. Recurso desprovido.
... Acórdão Nº ... PENAL. ESTELIONATO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. MATERIALIDADE ... -
Acordão da Quinta Turma, 12-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ESTELIONATO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA UNICAMENTE POR MULTA. MEDIDA NÃO SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO PAGAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A matéria relativa à desclassificação da conduta para
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Acórdão Nº 5002012-87.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - MATERIALIDADE DE INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - PACIENTE SEM VÍNCULO COM DISTRITO DA CULPA - ARGUMENTO INSUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO - DEMAIS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO SATISFEITOS - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - ORDEM CONCEDIDA.
... em relao a crime apontado na nota de culpa (furto qualificado pelo concurso de agentes). CONVERSO - ... os envolvidos no furto e suposto estelionato no possuem vnculos com o distrito da culpa. No ... -
Acórdão Nº 5002015-42.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - MATERIALIDADE DE INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - PACIENTE SEM VÍNCULO COM DISTRITO DA CULPA - ARGUMENTO INSUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO - DEMAIS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO SATISFEITOS - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - ORDEM CONCEDIDA.
... em relao a crime apontado na nota de culpa (furto qualificado pelo concurso de agentes). CONVERSO - ... os envolvidos no furto e suposto estelionato no possuem vnculos com o distrito da culpa. No ... -
Acórdão Nº 5002006-80.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - MATERIALIDADE DE INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - PACIENTE SEM VÍNCULO COM DISTRITO DA CULPA - ARGUMENTO INSUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO - DEMAIS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO SATISFEITOS - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - ORDEM CONCEDIDA.
... em relao a crime apontado na nota de culpa (furto qualificado pelo concurso de agentes). CONVERSO - ... os envolvidos no furto e suposto estelionato no possuem vnculos com o distrito da culpa. No ... -
Acórdão Nº 5002001-58.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - MATERIALIDADE DE INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - PACIENTE SEM VÍNCULO COM DISTRITO DA CULPA - ARGUMENTO INSUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO - DEMAIS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO SATISFEITOS - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - ORDEM CONCEDIDA.
... em relao a crime apontado na nota de culpa (furto qualificado pelo concurso de agentes). CONVERSO - ... os envolvidos no furto e suposto estelionato no possuem vnculos com o distrito da culpa. No ... -
Acordão da , 19-12-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO. INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS.1. O Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que, para a aplicação do princÃpio da insignificância, devem estar presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: a) mÃnima ofensividade da conduta do...
... QUALIFICADO ... TRANCAMENTO ... INSIGNIFICÂNCIA ... furto e homicídio qualificado, além de ... estelionato, quadrilha e tráfico de drogas, circunstância ... -
Acordao N° 1428534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Penal. Furto qualificado. Estelionato. Dosimetria. Pena-base. Regime. Adequação. Sentença parcialmente reformada. 1. Havendo desproporcionalidade na fixação da pena-base, dá-se parcial provimento para devida adequação e redução. 2. Em se tratando de acusado reincidente, com a maioria das circunstâncias judiciais favoráveis, e sendo a pena inferior a 4 (quatro) anos, cabível o regime semiaberto. 3.
... Acórdão Nº ... PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... -
Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ESTELIONATO E FURTO QUALIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRUPO CRIMINOSO ESPECIALIZADO EM FURTO DE ENERGIA E ESTELIONATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA OFERTADA E RECEBIDA. PREJUDICIALIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO,
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Acórdão Nº 0001903-40.2019.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM BASE EM PENA HIPOTÉTICA. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DA SÚMULA N. 438 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA CASSADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº CC 113947 / PA de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIME DE ESTELIONATO. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE AUFERIU A VANTAGEM ... Acaso se verifique cuidar-se de furto qualificado pela fraude, o resultado se deu com o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. FURTO" QUALIFICADO TENTADO. ... PRINCÍPIO DA\xC2" ... qualificado, estelionato e furtos simples consumados e tentados), ...
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Acórdãos nº 0008890-68.2022.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Septiembre de 2022
... ão Roubos circunstanciados, furto qualificado, estelionato e associação ...
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Acórdão nº 1.0479.06.111927-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO - PLEITOS ABSOLUTÓRIOS - DOSIMETRIA DA PENA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO - PLEITOS ABSOLUTÓRIOS ... -
Acórdão nº 2016/0147158-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTUMÁCIA DELITIVA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE EVIDENCIADA. PRISÃO QUE VISA OBSTAR A REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO ... por crimes patrimoniais (estelionato, ... quadrilha ... incluindo ... -
Acórdão nº 2016/0143060-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO PARA ESTELIONATO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. LEGALIDADE. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A MODIFICAR A DECISÃ
... REGIMENTAL. ... QUALIFICADO ... DO CRIME DE FURTO PARA ESTELIONATO. INADEQUAÇÃO DA ... -
Acordao N° 1350904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Prisão preventiva. Estelionato contra idoso. Habitualidade na prática de crimes contra o patrimônio. Garantia da ordem pública. 1 - a gravidade concreta do crime - estelionato cometido contra pessoa idosa, na companhia do marido e de outra mulher não identificada - somada ao fato de a paciente responder a ação penal pelos crimes de furto qualificado, estelionato e associação criminosa, cometidos...
... Prisão preventiva. Estelionato contra idoso. Habitualidade na prática de crimes ... de furto qualificado, estelionato e associação ... -
Acórdão nº 1657059 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 22-04-2019
... ); ARTIGOS 155, §4º, II, E §5º (FURTO QUALIFICADO), 171, §2º, I, (ESTELIONATO ...
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Acórdão Nº 0194919-27.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO E ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdãos nº 0030083-97.2012.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... ência da tentativa no delito de estelionato. E assim, impõem-se ao réu a pena final de ... de São Paulo APELAÇÕES CRIMINAIS Furto qualificado Estelionato Falsificação ...
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Acordao N° 1638069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Competência. Furto qualificado, estelionato, falsidade ideológica e exercício irregular da profissão. Conexão. Reunião dos processos. 1 - a competência é determinada pela conexão quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração (cpp, art. 76, iii). 2 - não se reúnem os processos, pela conexão probatória, se uma das ações já se...
... Acórdão Nº ... Competência. Furto qualificado, estelionato, falsidade ideológica e ...