furto qualificado e estelionato
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Acordao N° 1263732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pela fraude. Estelionato. Absolvição por ausência de dolo. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Circunstâncias judiciais do crime de estelionato valoradas favoravelmente. Erro material na fixação da pena base que deve se situar no minimo legal. Correção. Readequação da pena e do regime inicial de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA ... RAUDE. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO ... -
Acórdão nº 0001178-20.2015.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE ... SAQUE EM TERMINAL ETRÔNICO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. ARREPENDIMEN- ... TO POSTERIOR ...
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Acórdãos nº 0057707-95.2010.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... Voto nº 1668 APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado Estelionato Suspensão ...
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Acórdão nº 52625932020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 26-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... estelionato, bem assim por furto de coisa comum, resulta ...
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Acórdãos nº 0000620-75.2014.8.26.0081 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... nº 5236 APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado e estelionato - Produto ...
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Acórdão Nº 0003833-10.2013.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-10-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA QUE NÃO ENTREGOU O BEM VOLUNTARIAMENTE MEDIANTE FRAUDE. IMPUGNAÇÃO DA PENA-BASE ESTIPULADA. DOSIMETRIA REFORMULADA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXASPERAÇÃO SEM JUSTIFICAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE.
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO ... QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... estelionato, e não de um furto qualificado pela fraude ... -
Decisao Nº 0000744-19.2010.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE, POR DUAS VEZES (ART. 155, §4º, INC. II, C/C ART 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECORRENTE SENTENCIADO À PENA DE 07 ANOS DE RECLUSÃO, E 60 DIAS-MULTA, PELOS DOIS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO. REFORMA DA SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO MEDIANTE FRAUDE PARA ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. O FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE SE DIFERENCIA DO CRIME...
... Assunto : Furto Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... ÇÃO DO FURTO MEDIANTE FRAUDE PARA ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. O FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ... -
Acórdão Nº 0627714-43.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-07-2020
... PENAL E PROCESSO PENAL ... ESTELIONATO TENTADO, EM CONCURSO MATERIAL; ... ESTELIONATO NSUMADO; FURTO QUALIFICADO E ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO ...
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Processo nº 0069746-25.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... FURTO QUALIFICADO ... CHUPA-CABRA – ESTELIONATO ... TENTADO – CONTROVERSIA - ...
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Acórdãos nº 0000547-90.2017.8.26.0407 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... São Paulo Apelação criminal Furto qualificado, estelionato simples e ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004381-79.2019.8.19.0002 (Cível), 08-11-2022
Ementa. Apelação Criminal. Crime de furto mediante fraude. Artigo 155, §4º, II do Código Penal. Sentença condenatória. Afastada a preliminar de inépcia da denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e preclusa a matéria, após a sentença. Prática de conhecido golpe contra clientes em terminais bancários de autoatendimento. Dosimetria sem reparos. Pena base do crime...
... Ementa. Apelação Criminal. Crime de furto mediante ... fraude. Artigo 155, §4º, II do ... to e furto qualificado, nos Estados do Rio de Janeiro ... e São Paulo, ... mente; que foi preso por estelionato, da mesma forma, em ra- ... zão da mesma forma ... -
Acórdão Nº 0709472-28.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-03-2019
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... :Des. José ... POR ABUSO DE CONFIANÇA E ESTELIONATO. PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0188746-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA, DANO QUALIFICADO E DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTUMÁCIA DELITIVA DO AGENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a...
... DANO QUALIFICADO E DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. ... furtotes e por estelionato", ... -
Acórdão nº 0001661-86.2018.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-08-2021
Apelação criminal. Estelionato. Furto qualificado. Preliminares de nulidade. Rejeitadas. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico. Depoimentos das vítimas. Aplicação do privilégio no crime de furto. Incabível. Qualificadora de ordem subjetiva. Dosimetria da pena. Restituição do veículo apreendido. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. A emendatio libelli trata-se da...
... Apelação criminal. Estelionato. Furto qualificado. Preliminares de nulidade ... -
Acordao N° 1368862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Penal. Processo penal. Furto qualificado mediante fraude. "emendatio libelli". Desclassificação para estelionato. Impossibilidade. Dosimetria. Conduta social. Inviabilidade. Acréscimo das circunstâncias. Razão de 1/6 (um sexto). Recurso parcialmente provido. 1. Classificação ou enquadramento de condutas segundo as leis penais. Se determinados fatos se inserem nos tipos de estelionato ou furto...
... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE ... "EMENDATIO LI". DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO ... IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL ... -
Acórdãos nº 0012402-14.2009.8.26.0224 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 30 de Noviembre de 2015
... Batista Apelado: Ministério Público Furto qualificado e estelionato ...
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Decisão Monocrática N° 07218073420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Jair Soares Número do processo: 0721807-34.2021.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: DIOGO GOMES DOS SANTOS IMPETRANTE: JOSE ORLANDO GOMES SOUSA AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO O paciente, denunciado pelos crimes de furto qualificado e...
... O paciente, denunciado pelos crimes de furto qualificado e estelionato (trs vezes), teve a ... -
Acórdão Nº 0630355-72.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-12-2018
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA ...
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Acórdão Nº 0965820-96.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-06-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO. FRAUDE DESTINADA À SUBTRAÇÃO DA COISA E NÃO COM O FIM INDUZIR A VÍTIMA A ERRO PARA OBTENÇÃO DA VANTAGEM. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.
... APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA ... FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO ARA O ... CRIME DE ESTELIONATO ... IMPOSSIBILIDADE ... ANIMUS FURANDI ... -
Acórdão Nº 0000293-57.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
... grau, pela prtica dos crimes de estelionato e furto qualificado, descritos na Exordial, e o ...
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Acórdão Nº 0032521-95.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 22-04-2020
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO E FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ...
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Acórdão Nº 0800387-76.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-02-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO, COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME, ESTELIONATO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, RECEPTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUALIFICADO. SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO PARA A CITAÇÃO DO PACIENTE. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉUS, COM FULCRO NO ART. 580 DO CPP. LIBERDADE PROVISÓRIAHABEAS...
... 0800387-76.2021.8.02.9002 ... Estelionato ... Câmara Criminal ... Relator:Des. João Luiz ... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO ... QUALIFICADO, COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME, ... -
Acórdão Nº 0004095-57.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 26-10-2023
... o tipo penal aplicado 'crime de furto qualificado mediante fraude (Art. 155, § 2º, ... abuso de confiança para o delito de estelionato, para tanto, sustenta que os elementos ...
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Acordao N° 1231188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Recurso de agravo em execução penal. Direito de visita. Companheira. Interessada condenada por furto qualificado e estelionato. Cumprindo pena em regime aberto. Recurso desprovido. 1. O direito do preso, com o objetivo de ressocialização, à visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em dias determinados, conforme preceitua o art. 41, inciso x, da lep, não é absoluto, de maneira que...
... COMPANHEIRA ... INTERESSADA CONDENADA POR FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. CUMPRINDO ... PENA EM ... -
Acordao N° 1604518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal. Mérito. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Não cabimento. Condenação mantida. Gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução penal. 1. Apelação na qual a defesa pretende a absolvição dos crimes de furto qualificado pelo concurso de...
... INTERESSE RECURSAL. MÉRITO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... PESSOAS E ... pessoas e estelionato, com fundamento nos incisos V e VII do CPP, ou a ...