ganhos de capital pessoa juridica
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... , bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se ... forma de subordinação do trabalho ao capital, sem a mediação de um emprego formal. Diante ... em conta pelo teste do Borello era se a pessoa para quem o serviço é prestado tem o direito de ... íduos (os empregados), em alguma medida, ganhos do sistema econômico (33) ... Na prática, ... -
LEI Nº 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... 2º A pessoa física residente no País declarará, de forma eparada dos demais rendimentos e dos ganhos de capital, na Declaração de Ajuste Anual ... ísica residente no País; II - a pessoa jurídica cujo diretor ou administrador for cônjuge, ...
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Decisão Monocrática nº 2001/0152037-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , o que se verifica sempre que uma norma jurídica coloca pessoa diversa no lugar do contribuinte de ... , tendo em vista não ter havido ganho de capital na compra do atleta, como se observa no seguinte ... do atleta em comento (rendimentos e/ou ganhos de capital) para o Club Atlético Talheres ...
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Incidente de Inconstitucionalidade na C.E. N. 1998.38.00.027179-5/mg.
... 4º Para efeito de apuração de ganho de capital relativo aos bens e direitos de que trata este ... estranha e não do próprio patrimônio da pessoa, como é o caso da renda). Sendo acréscimos ao ... ões, é que o imposto de renda alcança os ganhos de capital que as aquisições gratuitas ... de capital', a mesma situação fático-jurídica que enseja a incidência do Imposto de ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... “Existe plausibilidade jurídica no pedido. A EC n° 9/95, ... apesar de ter ... melhor dizendo, com capital de pessoas jurídicas de direito ... público ... pela PETROBRAS, ou por qualquer outra pessoa ... de direito privado da Administração ... compensar tais perdas com os ganhos de outros pontos do país, com a ... necessidade ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.218136-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
... DECLARAÇÃO DE POBREZA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE ... ções de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica demonstram que nos últimos dois anos não foram declarados ganhos de capital, comprovando desta forma o acúmulo de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... tal agir, as medidas tomadas em favor da pessoa, e do coletivo no qual a mesma está inserida, ... Cada norma jurídica reflete a natureza do direito, considerado na sua ... de quem, de algum modo, agrega valor ao capital" do empresário, que é o obreiro ... Assim \xC3" ... ganhos habituais, conforme acentua o art. 201, § 11, da ...
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Acórdão nº 1998.38.00.027179-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Mayo de 2007
... Imobiliário - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário ... ao recolhimento de imposto de renda sobre ganhos de capital, instituído por meio do artigo 23 da ... jurídica de direito público diversa daquela a que a ...
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Acórdão nº 1998.38.00.027179-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Mayo de 2007
... Imobiliário - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário ... ao recolhimento de imposto de renda sobre ganhos de capital, instituído por meio do artigo 23 da ... jurídica de direito público diversa daquela a que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016981-30.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-02-2021
Processo nº: 0016981-30.2019.8.19.0036 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: FRANCLIM DE ANDRADE XAVIER RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face da sentença de fls. 53/54, que absolveu FRANCLIM DE ANDRADE XAVIER da prática do delito previsto no artigo 50, do Decreto lei nº 3.688/41, em razão da fragilidade probatória, fls. 50/64. ...
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Remuneração e salário
... parcelas que evidenciam que a relação jurídica de trabalho formou-se com intuito oneroso por ... laboral de uma categoria caracterizada por ganhos laborativos modestos (por exemplo, garçons e ... ao parâmetro remuneratório da pessoa filiada à Previdência Social sobre o qual ... no segmento de sociedades anônimas de capital aberto, com negociação em bolsas de valores, ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... jurídica em que as empresas estão inseridas enseja a ... Qualquer pessoa física ou jurídica que possua um patrimônio ... – Eireli ou sociedade anônima, de capital aberto ou fechado ... Seus sócios podem ser ... ; b) se corresponder, comprovadamente, a ganhos ou perdas efetivos; c) no caso de companhia ...
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MPV 692 de 22/09/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, PARA DISPOR ACERCA DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA HIPÓTESE DE GANHO DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA, E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT.
... 21. O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e ... 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1.000.000,00 (um milhão ... ações ou quotas de uma mesma pessoa jurídica." (NR) ... Art. 2º O ganho de capital percebido ...
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Parte 2
... , desprovidas de personalidade jurídica, 2 ... diretamente conduzidas e exploradas por ... a difusão de investimento e acúmulo do capital por empreendedores escorados na regra da ... a era inaugurada pela demarcação entre a pessoa natural dos sócios e da sociedade explorada por ... ao risco da atividade (participação nos ganhos e perdas), os credores primam ... 44. Paul ...
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Sentença com número 0185704-87.2012.8.09.0051 da Goiânia - 6ª UPJ das Varas Cíveis, 19-09-2023
... Assim, “a natureza jurídica da responsabilidade civil repousa exatamente na ... à Rua JDA20, Jardim das Aroeiras, onde uma pessoa tinha sido "alvejada"(até aquele momento não se ... pensão deverá ser fixada com base nos ganhos da vítima e na proporção da redução de sua ... MÍNIMO. PRECEDENTES. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO ... MONETÁRIA. 1- O ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0300526-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RENDIMENTOS. IMPOSTO DE RENDA. GANHO DE CAPITAL. TAXA SELIC. MULTA ... CONFISCO. RETROAÇÃO DE ... , havendo integralização de capital de pessoa jurídica ... mediante a transferência de bem da ... integralização de capital não gera 'ganhos de capital percebidos' ( ... ) Isto porque a ...
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Vantagens tributárias e benefícios fiscais da holding patrimonial
Rodrigo Klein: Vantagens tributárias da holding patrimonial
A holding patrimonial é uma pessoa jurídica constituída para receber, via de ... Demais impostos ... IR sobre ganho de capital ... Diferentemente do que ocorre na pessoa ... patrimonial já é possível auferir ganhos imediatamente, pois a tributação incidente ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... do Trabalho terá personalidade jurídica; terá nomeadamente, capaci-dade para: a) ... do progresso em termos de salários e de ganhos, de duração do trabalho e outras condições de ... competente poderá admitir que uma pessoa menor de 18 anos embarque sem haver se submetido ... emprego apresenta para ele um interesse capital, pode pedir o seu despedimento, desde que ...
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Acórdão nº 107-08360 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Noviembre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Luiz Martins Valero Data da Sessão: 10/11/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 107-08360 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... (iii) a garantia de ganhos ao Estado através do valor de outorga (bônus de ... a outorga do título minerário a qualquer pessoa jurídica desde que organizadas no Brasil. Dessa ... gastando expressiva parte na região, o capital interno compreendeu apenas 12% do total de ... -
Decisão Monocrática nº 50347202920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. LITISCONSÓRCIO. DEFERIMENTO DA BENESSE PARA AS PESSOA NATURAIS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PARA A PESSOA JURÍDICA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. O benefício da gratuidade é extensível a múltiplos integrantes do mesmo polo quando precedido da análise individualizada das respectivas condições...
... deferimento da benesse para as pessoa naturais. indeferimento do benefício para a oa jurídica. reforma parcial da decisão ... O benefício ... demonstra que a empresa não teve lucro ou ganhos de capital, fato que comprovaria a situação ... -
Clube-empresa: nova lei impõe reflexão sobre impactos tributários
Opinião: Lei impõe reflexão sobre impactos tributários nos clubes
... de Renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ... capital auferidos na alienação de bens do ativo ... aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas; e ... — Demais ... -
Acordao N° 1748499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Tributário. Repetição de indébito. Imposto de renda de pessoa jurídica. Simples nacional. Recolhimento do tributo por meio do documento de arrecadação do simples. Exceção não demonstrada pelo ente tributante. Devolução devida. Índice de atualização monetária. Selic. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal objetivando a reforma da
... IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA ... JURÍDICA. SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DO ... de Renda, relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda ... ... - Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens ... do ativo ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... civil para uma nova realidade jurídica, em que o liberal-individualismo seja ... em que se esvaía a capacidade do capital. Sem qualquer relexão profunda ou critérios ... de reciprocidade, na ótica kantiana da pessoa como um im e não como meio, basta não ... a ganhos legítimos, não restringindo a responsabilidade ...
- Acórdãos nº 2143736-81.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019