gasoduto sc
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Acórdão Nº 0623926-21.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES EM EDIFÍCIO RESIDENCIAL. LAUDO UNILATERAL APRESENTADO PELO AUTOR/AGRAVADO, SEM A REALIZAÇÃO DE EFETIVA PERÍCIA NO APARTAMENTO DO RÉU/AGRAVANTE. LAUDO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO, POR SI SÓ, PROVA INEQUÍVOCA QUE INDIQUE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS ... MORAIS E PATRIMONIAIS. VAZAMENTO E EXPLOSÃO NO ... GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL. DESLIZAMENTO DE GRANDE ... QUANTIDADE ... SOTERRANDO ... RESIDÊNCIAS E PARTE DE SEUS MORADORES. DECISÃO ... AGRAVADA QUE CONCEDEU ... -
Decisão Monocrática Nº 4004136-65.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL. COMPROVAÇÃO DO DANO. NEXO CAUSAL. PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA QUE EXIMA A RESPONSABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática Nº 4025070-15.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-03-2019
... GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL. COMPROVAÇÃO DO DANO. NEXO CAUSAL. PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA QUE EXIMA A RESPONSABILIDADE DA ...
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ATO COTEPE/ICMS N° 94, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
... relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas ...
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AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 526, DE 10 DE JULHO DE 2023
... ências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:Art.1º Fica a empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, CNPJ nº 18.91.441/0001-93, autorizada ampliar a Estação de Compressão de Biguaçu, compreendendo montagem do 4º grupo ...
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ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 20 DE ABRIL DE 2023
... relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas ...
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ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 9 DE MARÇO DE 2020
... divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere ...
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ATO COTEPE/ICMS nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2021
... divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000495-66.2014.5.06.0000), 11-11-2014
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS FORMAIS - A análise da legitimidade do exercício do direito de greve exige exame quanto aos seguintes aspectos: esgotamento das tentativas de negociação coletiva; realização, ou não comprovação, de assembléia geral deliberativa autorizadora do Sindicato a deflagrar a greve em nome da...
... NÃO PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS. O Regional declarou a abusividade da greve dos trabalhadores das obras de construção de gasoduto no projeto denominado GASCAC (Bahia), tanto em relação aos aspectos formais quanto materiais, previstos na Lei nº 7.783/89, e isentou as empresas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0201615-14.2015.8.19.0001 (Cível), 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA "BOATE 00" E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR POLUIÇÃO SONORA E FUNCIONAMENTO SEM ALVARÁ DE LICENÇA PARA A ATIVIDADE EXERCIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DA ATIVIDADE POLUIDORA, CONDENAR A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DE DANO À COLETIVIDADE, CUJO...
... ambiental. Conduta omissiva do réu ao permitir a ocupação ... irregular de área próxima a um gasoduto e na faixa marginal ... de proteção de um curso d’agua. Flagrante violação do direito ... fundamental ao meio ambiente ecologicamente ... -
Decisão Monocrática nº 0000137-86.2012.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Febrero de 2012
... do visto, tendo em vista que não existe no Estado do Paraná qualquer unidade de negócios da Apelante, mas apenas a passagem do Gasoduto e as Estações de Compressão, que não têm personalidade jurídica e não são operadas por engenheiros) ... Assim, a interpretação conjunta ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... A parte autora alega que executa o monopólio de pesquisa, lavra e transporte de petróleo e necessita construir um gasoduto ligando a Planta de Gasolina Natural às instalações do Conjunto Petroquímico do Nordeste, já iniciado através da denominada “Obra de ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... 303, § 4º e 292, § 3º do CPC, vejamos: ... Narra a parte autora, em apertada síntese, que utilizava o gasoduto como a passagem de gases pelo imóvel hoje de propriedade da ré (FORMITEX) há mais de 20 (vinte) anos, constituindo-se atividade que vinha sendo ...
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Decisão Monocrática Nº 5013402-25.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-07-2020
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLVIA BRASIL S.A. - TBG). INCOMPETNCIA ABSOLUTA DA VARA DA FAZENDA PBLICA CONFORME PRECEDENTE DO RGO ESPECIAL. ART. 94 DA LEI ESTADUAL N. 5.624/1979 ...
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Decisão Monocrática Nº 5046262-79.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-07-2021
... NO CONHECIMENTO DESTA PARTE DO RECURSO. NUS DA PROVA. DANOS DECORRENTES DE DESLIZAMENTOS DE TERRA SUPOSTAMENTE OCASIONADOS POR EXPLOSO DO GASODUTO BOLVIA-BRASIL. COMPROVAO DO DANO. NEXO CAUSAL. PRESUNO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE. AUSNCIA DE PROVA QUE EXIMA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... Art. 5º - Entende-se por ramal dedicado todo gasoduto conectando o Autoprodutor, Auto-Importador ou Consumidor Livre diretamente ao transportador, UPGN ou terminal de GNL, por meio de ramal espe- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... Art. 5º - Entende-se por ramal dedicado todo gasoduto conectando o Autoprodutor, Auto-Importador ou Consumidor Livre diretamente ao transportador, UPGN ou terminal de GNL, por meio de ramal espe- ...
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PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 6.628, DE 26 DE JULHO DE 2022
... de Crédito Especial SEST) 50.454.609 0 50.454.609 Caixa Econômica Federal - CAIXA 33.420.625 0 33.420.625 Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG 17.033.984 0 17.033.984 Portaria/Ato/Resolução 3580 de 20.04.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou ...
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PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 4.855 DE 27 DE MAIO DE 2022
... de Crédito Especial DEST) 50.454.609 0 50.454.609 Caixa Econômica Federal - CAIXA 33.420.625 0 33.420.625 Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG 17.033.984 0 17.033.984 Portaria/Ato/Resolução 3580 de 20.04.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou ...
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PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 13.957, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
... 31.901.400 31.901.400 0 Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 16.500.000 4.100.000 12.400.000 Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG 23.465.000 0 23.465.000 Portaria/Ato/Resolução 13167 de 09.11.2021 (A Suplementação/Cancelamento de dotações ...
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PORTARIA/SEDDM/ME Nº 8.542, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... dos créditos especiais.) 50.454.609 0 50.454.609 Caixa Econômica Federal - CAIXA 33.420.625 0 33.420.625 Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG 17.033.984 0 17.033.984 Portaria/Ato/Resolução 3580 de 20.04.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou ...