gasolina adulterada
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Acórdão Nº 0707553-28.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
... não estariam relacionados a danos no motor por utilização de gasolina ... adulterada (fl. 329 e 491), mas, sim, à queima do corpo do ...
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PF: quadrilha de cobrança de propina envolve quase 1/7 dos patrulheiros do estado
... de montar uma rede de propinas para dar proteo ao transporte de gasolina adulterada e ao uso de notas fiscais frias. Entre os presos, estava ...
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Acórdãos nº 0001318-07.2013.8.26.0505 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... Ementa: APELAÇÃO Ação civil pública Venda de gasolina imprópria para consumo Dano ao consumidor Condenação de ... GASOLINA ADULTERADA. OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR. PREJUÍZOS MATERIAIS E ...
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Acordao N° 1758749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Ação indenizatória. Preliminar. Apresentação de documentos não considerados novos. Não incidência do art. 435 do cpc. Mérito. Aquisição de combustível de aviação. Danos ocasionados às aeronaves por suposta contaminação. Nexo causal não comprovado. Manutenção da sentença que julgou improcedente os pedidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 435 do cpc faculta a apresentação,
... não decorre apenas da inexistência de provas da origem da gasolina adquirida, mas também da ... incapacidade de se afirmar, de modo ... às aeronaves, no valor de R$ 8.709,15 e o valor da gasolina adulterada ... adquirida, de R$ 2.717,28; o ressarcimento de R$ 14.4138,00 de lucros ... -
Acórdãos nº 0025442-14.2012.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... que sofreu prejuízos decorrentes da venda de gasolina adulterada pelo estabelecimento réu. Atesta que atua como ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... íveis da autora e passou a exibir um cartaz com os dizeres: gasolina adulterada. Com a chegada da Polícia Militar, o demandado disse que, ...
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Acórdãos nº 0013270-04.2010.8.26.0047 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... - LAUDOS PERICIAIS QUE CONCLUÍRAM QUE AS AMOSTRAS DE GASOLINA ADITIVADA ESTAVAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE ... de expor à venda ou fornecer gasolina adulterada, ou seja, com teor de álcool acima do percentual permitido, ...
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Acórdãos nº 0001287-63.2007.8.26.0095 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
... adquiriu , revendeu, tinha consigo e c omercial izou gasolina, produto derivado de petróleo, em desacor do com as normas ... venda, revenda e mantinha em depósito gasolina adulterada com escopo de lucro, conduta infratora à Ordem Econômica, ...
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Acordao N° 1325406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Inversão do ônus da prova. Relação de consumo. Perícia. Custeio. Decisão agravada mantida. 1. A inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, viii, do código de defesa do consumidor, constitui exceção à regra geral de sua incumbência ao autor (art. 373, inciso i, do cpc), e não pode ser operada de forma automática, mas, verificada a hipossuficiênci
... á foi constatado que o dano se deu em razão de abastecimento com gasolina ... adulterada ... Pretende, por isso, a reparação por danos materiais ... -
Acórdãos nº 0009565-91.2006.8.26.0320 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2016
... de combustível do grupo, onde era misturado à gasolina e ao álcool anidro; e depois repassado a locais em que era ... eram sócios os acusados, para a formulação de gasolina adulterada. Além disso, valendo- se das empresas fictícias ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... ência, engasgo e barulho em baixa rotação decorreram do uso de gasolina" adulterada, situação que se repetiu mais de uma vez, não configurando v\xC3" ...
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Acórdãos nº 2048641-34.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... Pretensão à reabertura do posto de gasolina e à revalidação de inscrição estadual Ausência ... da empresa por comercialização de gasolina adulterada. Esta mesma Câmara, na apelação cível nº ...
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Acórdãos nº 0000120-83.2011.8.26.0543 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ciência aos consumidores lesados pela compra de gasolina adulterada no período acima discriminado para futuro ...
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Decisao Nº 0000490-84.2018.8.05.0225 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR CONDENAÇÃO LASTREADA EM ACERVO PROBATÓRIO FARTO E CONSISTENTE - EXISTÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DOLO EVIDENCIADO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. I O Recorrente foi denunciado pela prática dos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo...
... a informação de que alguns indivíduos estavam em um posto de gasolina em atitude suspeita. Os agentes se dirigiram ao local e encontraram um ... cor vermelha, ano de fabricação 2016, o qual estava com placa adulterada e havia sido adquirido na feira do rolo pelo valor de R$ 15.000,00 ... -
Acordao N° 1338119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Revelia decretada. Efeitos. Incidência. Matéria não ventilada na primeira instância. Preclusão. Análise em sede recursal. Não cabimento. Gasolina de aviação (avgas). Combustível adulterado. Suspeita. Interrupção preventiva do lote que apresentou um teor de compostos aromáticos diferente dos lotes...
... PRECLUSÃO. ANÁLISE EM ... SEDE RECURSAL. NÃO CABIMENTO. GASOLINA DE AVIAÇÃO (AVGAS) ... COMBUSTÍVEL ADULTERADO. SUSPEITA. INTERRUPÇÃO ... seu abastecimento com gasolina de aviação adulterada, por ser tratar de matéria fática, não mais pode ... ser debatida, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0068878-69.2023.8.19.0000 (Criminal), 20-09-2023
HABEAS CORPUS. ART. 2º, DA LEI Nº 12.850/2013, ARTIGOS 180, CAPUT, E 311, §2º, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPECTIVA MEDIDA...
... ao pararem no posto de gasolina, o custodiado Marcelo entregou a ... chave do Corolla nas mãos de um ... conforme RO 041-00245/2023, estava com placa adulterada, sendo a ... correta RKH-7B59 foram conduzidos pelos Policiais Militares ... -
Santa maria da vitória - Vara cível
... , sob a alegação de que os problemas decorreriam do uso de gasolina adulterada, tendo a autora arcado com os custos de mecânicos e outras ...
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Acórdão nº0011313-89.2018.8.17.2810 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 12-07-2023
... os inconvenientes decorreram de agentes externos, possivelmente gasolina adulterada, tendo a garantia sido rejeitada. Por sua vez, a JAMOTO JABOATO ...
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Acórdão Nº 0002559-74.2016.8.06.0179 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO DE FABRICAÇÃO NÃO SOLUCIONADO DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME ART. 18, § 1º, DO CDC. ALEGAÇÃO DE USO DE COMBUSTÍVEL DE MÁ QUALIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DEFEITOS NÃO SANADOS DE FORMA EFICAZ. VÍCIO REDIBITÓRIO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR.
... comprovação de gasolina adulterada tendo em vista que não houve perícia haja ... vista ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0013237-66.2010.8.08.0030 (030100132379)), 03/09/2013
... DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE GASOLINA ADULTERADA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... processo é em torno da denúncia de que foi vendida ao autor gasolina adulterada, no mês de agosto/2021, de maneira que, a fim de verificar a ...
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Acórdão nº 1015921-38.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-12-2022
“RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLURALIDADE DE RECORRENTES – RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO [ART. 180, ‘CAPUT’, DO CP E ART. 16, §1º, I, DA LEI Nº 10.826/03, C/C. 69 DO CP] – TESES EM COMUM DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RECORRENTES – ABSOLVIÇÃO DO ART. 180, ‘CAPUT’, DO CÓDIGO PENAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA...
... SURPREENDIDO NO INTERIOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR COM PLACA ADULTERADA PARADO NA VIA SEM COMBUSTÍVEL – LOCALIZAÇÃO DA ARMA DE FOGO E ... APELANTES DETIDOS PELA POLÍCIA QUANDO SE DIRIGIAM AO POSTO DE GASOLINA – INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE APONTA O TERCEIRO RECORRENTE COMO ... -
Acórdão Nº 0010996-13.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... NO POSTO DE GASOLINA POR POLICIAIS MILITARES ... “CONDUZINDO” O VEÍCULO QUE HAVIA SIDO TADO ... POUCAS HORAS ANTES – PLACA DO VEÍCULO ADULTERADA ... COM FITA ADESIVA E UTILIZAÇÃO DE CHAVE MICHA PARA ... A IGNIÇÃO ...
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Acórdão Nº 5015775-94.2021.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) POR TRÊS OPORTUNIDADES - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - LEVANTADA A AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA - TESE INSUBSISTENTE - ACUSADO RECONHECIDO PELAS VÍTIMAS E FLAGRADOS COM OS INSTRUMENTOS EMPREGADOS NA PRÁTICA DO CRIME - CONDENAÇÃO MANTIDA. A dúvida que propende à absolvição é aquela...
... um reais), pertencentes loja de convenincia do aludido posto de gasolina, alm de adulterar, em circunstncias anteriores ao roubo descrito no Fato ... da motocicleta utilizada pelo assaltante, constatando-se ser adulterada. Diante disso, os agentes pblicos iniciaram buscas na pesquisa ... -
Acórdão Nº 0723802-64.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2020
... que o réu se abstenha de armazenar e comercializar gasolina fora das ... especificações de qualidade estabelecidas pela Agência ... comercialização da gasolina adulterada recai sobre o posto revendedor, tendo ... em vista sua obrigação em ...