gasolina adulterada
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Acórdão Nº 0005888-19.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... PROVAS DOS AUTOS ... DEMONSTRAM QUE O RECORRENTE FEZ USO DE GASOLINA" DE ... MÁ QUALIDADE, ADULTERADA, QUE AFETA DIRETAMENTE OS ... ITENS DO VE\xC3" ...
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Acórdãos nº 9271345-11.2008.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Fornecimento de produtos. Gasolina adulterada que teria sido vendida pela requerida. Não ...
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Decisão da Presidência nº 1040733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... 103): Embargos infringentes Acórdão que reconheceu como adulterada a gasolina e voto vencido que diante da controvérsia das provas periciais ...
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Decisao Nº 8004576-03.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... MÉRITO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. GASOLINA ADULTERADA, QUE OCASIONOU PROBLEMAS MECÂNICOS NO VEÍCULO DA AUTORA ...
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Poderes administrativos
... a um posto de combustível a fim de fiscalizar a qualidade da gasolina vendida e que tenham constatado que havia gasolina adulterada sendo ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, épossível a condenação em danos morais coletivos em sede de açãocivil pública. Precedentes. Aplicação da Súmula 83 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.
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Acordão da , 06-06-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. DOLO NA CONDUTA. CONDUTAS DO AGENTE ESPECIFICADAS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Conforme entendimento desta Corte, a condição de sócio gerente do posto de abastecimento...
... no mínimo 92,5º e comercialização de gasolina tipo C Comum ... com 27% de etanol anidro combustível, quando o correto ... I, DA LEI N. 8.176/91 ... REVENDA DE GASOLINA ADULTERADA. NORMA PENAL EM ... BRANCO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO NA DENÚNCIA DO ... -
Temático e onomástico
... Vazamento/ ementa, 160 FERNANDO ANTÔNIO TA VERNARD LIMA Gasolina adulterada/ementa, 152 FERNANDO BRAVIN R UY Fraude à execução/ ...
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Decisão monocrática Nº 1366744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2023
... “PENAL. PROCESSO PENAL. GASOLINA ADULTERADA. PERCENTUAL DE ADIÇÃO DE ÁLCCOL ANIDRO. AUTORIA E ...
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Decisao Nº 0071459-15.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-04-2022
... Alega que foi feita análise e este constatou que a gasolina estava adulterada, conforme relatório técnico e ordens de serviço ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANS. MULTA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. RESOLUÇÃO NORMATIVA 195/2009. DESCUMPRIMENTO. CONTROVÉRSIA QUE EXIGE ANÁLISE DE RESOLUÇÃO NORMATIVA. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015....
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Processo nº 0016826-55.2007.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Em Face de Acórdão Na Apelação Cível 1. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais 2. O Embargante Sustenta que Requereu a Produção de Prova Técnica Em Audiência, Pontuando que Houve O Deferimento Da Inversão Do Ônus Da Prova, Razão Pela Qual Pleiteia a Anulação Do Julgado de 1ª Instancia para Realização de Perícia Técnica. 3. Inexistência de Omissão,...
... Embargado/ Apelado: POSTO DE GASOLINA ARTE MODERNA LTDA ... Juízo de Origem: Juízo de Direito ... a oficina, o problema foi ocasionado por gasolina adulterada". ... Aduz que novamente o veículo apresentou defeito,\xC2" ... -
Acordão da , 20-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA MÓVEL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 38, 88, 157, 163, 164, I, DA LEI 9.472/97, 14 DA LEI 8.789/95, 14, V, E PARÃGRAFO ÚNICO, 104, II, 125, III, 267, VI, § 3°, E 460 DO CPC/73. TESES RECURSAIS NÃO PREQUESTIONADAS. SÚMUL
... revendedor ... combustível ... comercialização ... adulterada, a partir da análise da Portaria ANP n° 248/00, sendo certo ... que o ... -
Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTODE MEDICAMENTOS. INCORPORAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PERDA DOOBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DASUMULA N. 282 DO STF E 211 DO STJ. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação civil pública ajuizada pelaDefensoria Pública da...
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Decisões Monocráticas nº 710898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2012
... -se contra a distribuidora que eventualmente tenha fornecido gasolina adulterada, pela via ordinária própria - Aplicabilidade do art. 23 do ...
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Processo nº 0030015-68.2010.8.19.0204 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... abasteceu seu veículo com R$ 30,00 (trinta reais) de gasolina" no estabelecimento ... do Réu, conforme comprovante acostado aos\xC2" ... Décima Nona Câmara Cível ... Gasolina adulterada ...
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Acórdão Nº 08328566220158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-05-2021
... A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA COM COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA" COMUM FORA DOS PADRÕES DE CONFORMIDADE EXIGIDOS PELA ANP E PELA LEGISLAÇ\xC3" ... do Código de Defesa do Consumidor e, bem ainda, que a gasolina adulterada configura produto defeituoso, nos termos do art. 12 do Código de Defesa ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011900-21.2009.8.19.0014 (Criminal), 19-11-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO. Embargos de declaração opostos de acórdão que negou provimento a apelação, mantendo sentença de parcial procedência em ação civil pública que o embargado ajuizou em face do embargante. Alegação de contradição. 1. Não há contradição se a conclusão adotada pelo órgão julgador coaduna com as...
... autuado por reincidente comercialização e gasolina ... adulterada e sem prévio licenciamento ambiental ... Sentença de ... -
Decisão da Presidência nº 710898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2012
... -se contra a distribuidora que eventualmente tenha fornecido gasolina adulterada, pela via ordinária própria - Aplicabilidade do art. 23 do ...
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Decisões Monocráticas nº 123222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2014
... Adquiriram e comercializaram gasolina adulterada pela adição de solvente nos dois tanques de combustível de ...
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Decisões Monocráticas nº 120566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... autos que os recorrentes foram denunciados pela suposta venda de gasolina adulterada (art. 1º, I, da Lei nº 8.176/1991). 3 ... Recebida a inicial ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIRA PEDIDO LIMINAR DETUTELA DE URGÊNCIA, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA CUMPRIMENTO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB). AUSÊNCIA DE LICENÇA DOÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO....
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Decisão da Presidência nº 120566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... autos que os recorrentes foram denunciados pela suposta venda de gasolina adulterada (art. 1º, I, da Lei nº 8.176/1991). 3 ... Recebida a inicial ...
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Civil
... Nancy Andrighi – Fonte: DJ, 18.12.2020). GASOLINA ADULTERADA 670.013 Demonstração do nexo causal entre os problemas ...
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Decisao Nº 0567859-31.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... Gasolina adulterada com 55% de etanol. Regime aberto e penas alternativas mantidas ...