glosadores e pós-glosadores
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O Comércio Eletrônico e Suas Repercussões no Direito Empresarial e Tributário
Em tempos hodiernos, a sociedade se vê inundada de tecnologia que redunda no aumento exponencial de velocidade de informações. Com efeito, essa tendência intensifica as relações sociais e comerciais pela via eletrônica. Ao direito compete acompanhar a evolução das sociedades e se amoldar às novas tendências. Neste contexto, emergem o contrato eletrônico e o estabelecimento empresarial virtual...
... Bartolo de Sassoferrato (no século XIV), e depois pelos pós-glosadores Baldo e Angelo De- ... -
Acórdãos nº 0001991-24.2010.8.26.0531 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO ACOLHIDA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTEMUNHOS DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. ºRESº ENCONTRADA NA POSSE DO RECORRENTE, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. DESCABIMENTO. CRIME TENTADO....
... de tentativa que surge no século XVI, com os pós- glosadores italianos, sobretudo com Próspero Farinacius ( Tratactus ... -
Acórdãos nº 0002304-90.2012.8.26.0344 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Septiembre de 2015
APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. (2) CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. (3) CONDUTA QUE NÃO TERIA ULTRAPASSADO A ESFERA DOS MEROS ATOS PREPARATÓRIOS. INTERPRETAÇÃO QUE NÃO SE COADUNA AO CASO CONCRETO. (4) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. (5) DOSIMETRIA QUE NÃO COMPORTA REPAROS. (6) REGIME ABERTO PARA RÉU REINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. (
... que surge no século XVI, com os pós- glosadores italianos, sobretudo com Próspero Farinacius ( Tratactus ... -
Acórdão nº 1999.39.00.000533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL POR ALEGADA DESPROPORÇÃO ENTRE O SALDO DEVEDOR E O VALOR VENAL DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS ESPECÍFICOS NO PACTO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Ainda que o valor do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional tenha evoluído em desconformidade com o preço venal do imóvel financiado, tal fato, por si
... 1917, - a cláusula rebus sic stantibus dos canonistas e pós- glosadores pressupõe prestações periódicas sucessivas no curso de tempo dilatado ... -
Acórdão nº 1999.39.00.000533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL POR ALEGADA DESPROPORÇÃO ENTRE O SALDO DEVEDOR E O VALOR VENAL DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS ESPECÍFICOS NO PACTO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Ainda que o valor do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional tenha evoluído em desconformidade com o preço venal do imóvel financiado, tal fato, por si
... 1917, - a cláusula rebus sic stantibus dos canonistas e pós- glosadores pressupõe prestações periódicas sucessivas no curso de tempo dilatado ... -
Decisão Monocrática nº 2007.04.00.040508-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Noviembre de 2007
...ção da cláusula rebus sic stantibus, elaborada pelos pós-glosadores, que esposa a idéia de que todos os contrato s dependentes de ...
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Períodos Romano e Intermediário
...Ele fundou a celebrada escola de direito dos Glosadores (Martin, Búlgaro e outros), que comentaram a compilação de Justiniano. ...
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Nulidades processuais - Princípio da identidade física do juiz - Irregularidade na representação processual da parteHumberto Theodoro Júnior
...Foi na Idade Média que os glosadores, no afã de sintetizar a sabedoria romana em brocardos, chegaram ao ...Esse princípio foi acolhido pelos pós-glosadores do século XIV, como se vê em BÁRTOLO e BALDO 46 , pelos canonistas, ...
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Direito Penal e Orientações Políticas
... extraídos de um lado pelas elaborações dos práticos ou pós-glosadores referidas aos textos do libri terribiles do Digesto (os últimos três) ...
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Autonomia, bioética e direitos da personalidade
...ção científico-literária do direito, com a Escola dos Pós-Glosadores. . III. NOTÍCIA HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE . Os ...
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Acórdão nº 2.0000.00.322237-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2000
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - REAJUSTE COM BASE EM MOEDA ESTRANGEIRA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. - Não havendo prova de captação de recursos no estrangeiro, não pode prevalecer reajuste com base em moeda de outro. - Aplicável o Código de Defesa do Consumidor no mercado de consumo, inclusive nos...
...".. II - A cláusula rebus sic stantibus dos canonistas e pós-glosadores pressupõe prestações periódicas sucessivas no curso de tempo dilatado ... -
Acórdão nº 2.0000.00.326455-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2001
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISÃO CONTRATUAL - CORREÇÃO PELA VARIAÇÃO CAMBIAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO VINCULADO AO ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONEXÃO. - Comporta a conexão, quando as ações demonstram um liame que torne possível a decisão unificada. - Entre a ação de reintegração de posse, que discute o valor das prestações em arrendamento mercantil. e a ação de revisão de...
...".. II - A cláusula rebus sic stantibus dos canonistas e pós-glosadores pressupõe prestações periódicas sucessivas no curso de tempo dilatado ... -
Acórdão nº 2.0000.00.333884-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2002
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - FINANCIAMENTO COM RECURSOS EXTERNOS - FALTA DE PROVAS. - Procedente o pedido de revisão de cláusula em contrato de leasing, substituindo contratados reajustes cambiais, para a correção monetária nacional, em face da ausência de comprovação da origem do recurso no exterior.
...".. II - A cláusula rebus sic stantibus dos canonistas e pós-glosadores pressupõe prestações periódicas sucessivas no curso de tempo dilatado ... -
Acórdão nº 2.0000.00.314349-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2000
EMENTA: APELAÇÃO. MATÉRIAS QUE NÃO FORAM ALEGADAS NA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO PELO ÓRGÃO AD QUEM. IMPUGNAÇÃO NÃO EFETIVADA. PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. Matérias que foram alegadas nas razões recursais, mas não o foram na contestação, não podem ser objeto de apreciação pelo Tribunal, sob pena de ofensa ao instituto da preclusão e ao princípio tantum devolutum quantum...
... e antiga é a teoria da imprevisão, divulgada pelos pós-glosadores, através da conhecida fórmula rebus sic stantibus, para a qual se ... -
Acórdão nº 2.0000.00.326460-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2001
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISÃO CONTRATUAL - CORREÇÃO PELA VARIAÇÃO CAMBIAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO VINCULADO AO ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONEXÃO. - Comporta a conexão, quando as ações demonstram um liame que torne possível a decisão unificada. - Entre a ação de reintegração de posse, que discute o valor das prestações em arrendamento mercantil. e a ação de revisão de...
...".. II - A cláusula rebus sic stantibus dos canonistas e pós-glosadores pressupõe prestações periódicas sucessivas no curso de tempo dilatado ... -
Acórdão nº 2.0000.00.371021-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Noviembre de 2002
...".. II - A cláusula rebus sic stantibus dos canonistas e pós-glosadores pressupõe prestações periódicas sucessivas no curso de tempo dilatado ...
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Acórdão nº 2.0000.00.377586-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2003
ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISÃO DE CONTRATO - INDEXADOR - DÓLAR NORTE AMERICANO. - A cláusula que estabelece como parâmetro para corrigir as prestações a variação cambial, por importar oneração excessiva e provocar o desequilíbrio contratual, deve ser declarada nula e substituída, adotando-se como índice o INPC, que representa a verdadeira variação econômica da moeda e proporcionará o...
...".. II - A cláusula rebus sic stantibus dos canonistas e pós-glosadores pressupõe prestações periódicas sucessivas no curso de tempo dilatado ... -
Acórdão nº 2.0000.00.391836-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2003
...".. II - A cláusula rebus sic stantibus dos canonistas e pós-glosadores pressupõe prestações periódicas sucessivas no curso de tempo dilatado ...
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Acórdão nº 2.0000.00.404130-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2003
ARRENDAMENTO MERCANTIL - APRECIAÇÃO EXCEPCIONAL DO DÓLAR AMERICANO - CLÁUSULA DE VARIAÇÃO CAMBIAL - TEORIA DA IMPREVISÃO. - A mudança da política cambial promovida em janeiro de 1999, ao trazer forte e imediata desvalorização do real frente ao dólar, onerando sobremaneira a contraprestação atrelada à moeda americana, mete-se a rol dos acontecimentos extraordinários, supervenientes e...
...".. II - A cláusula rebus sic stantibus dos canonistas e pós-glosadores pressupõe prestações periódicas sucessivas no curso de tempo dilatado ... -
Acórdão nº 2.0000.00.410686-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2003
APELAÇÃO CÍVEL N. 410.686-1 - BELO HORIZONTE - 4.12.2003 EMENTA: CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DÓLAR COMO INDEXADOR CONTRATUAL. EQUILÍBRIO CONTRATUAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. - Os princípios da boa-fé objetiva e da equivalência material das prestações, bem como a repulsão ao enriquecimento sem causa, já apregoados pela doutrina e jurisprudência, e agora...
..."(..) II - A cláusula rebus sic stantibus dos canonistas e pós-glosadores pressupõe prestações periódicas sucessivas no curso de tempo dilatado ... -
Resolução por onerosidade excessiva
....7 Essa doutrina originou-se, como se sabe, no direito dos pós-glosadores, sob a influência de princípios de fundo ético e religioso, mas, dada a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.296395-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2000
EMENTA: DIREITO ECONÔMICO E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE LEASING. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE VARIAÇÃO CAMBIAL PELO INPC. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 6º, INCISO V DA LEI N. 8078/90 QUE CONSAGROU A TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. In casu, não paira dúvida de que se a revisão contratual requerida pelo apelante não...
... e antiga é a teoria da imprevisão, divulgada pelos pós-glosadores, através da conhecida fórmula rebus sic stantibus, para a qual se ... -
Acórdão nº 2.0000.00.310849-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2000
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DECLARATÓRIA - VALOR DAS PRESTAÇÕES VINCULADO À VARIAÇÃO DO DÓLAR - MUDANÇA OCORRIDA NA POLÍTICA MONETÁRIA NACIONAL - PREVISIBILIDADE RECONHECIDA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. - O que as partes, de comum acordo, estipulam e aceitam, deve ser fielmente cumprido pacta sunt servanda. - A teoria da imprevisão, utilizada pelo movimento...
...".. II - A cláusula rebus sic stantibus dos canonistas e pós-glosadores pressupõe prestações periódicas sucessivas no curso de tempo dilatado ...