graduação ead
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Acórdão nº 1.0000.19.016528-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 496, § 3º, II, DO CPC - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI 14.695/2003 COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 15.788/2005 - DECRETO N. 44.769/2008 - TÍTULO DE GRADUAÇÃO QUE NÃO SE RELACIONA COM A NATUREZA DA CARREIRA - NÃO
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Acórdão nº 1.0000.19.016528-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 496, § 3º, II, DO CPC - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI 14.695/2003 COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 15.788/2005 - DECRETO N. 44.769/2008 - TÍTULO DE GRADUAÇÃO QUE NÃO SE RELACIONA COM A NATUREZA DA CARREIRA - NÃO
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EDITAL Nº 5 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 3º PROCESSO SELETIVO ESPECIAL 2021 - PSE EaD UFPA 2021-3
... ), torna pública a abertura de inscrições e as normas que regem o Processo Seletivo Especial para o ingresso de discentes nos cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (PSE EaD UFPA 2021-3) no ano de 2021 para o preenchimento de vagas remanescentes do Processo Seletivo ...
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Decisao Nº 0220556-60.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-05-2021
... RELATOR: JUIZ JUSTINO FARIAS ... CONSUMIDOR. SERVIÇO EDUCACIONAL. MATRÍCULA EM CURSO DE GRADUAÇÃO, MODALIDADE EAD. DESISTÊNCIA DO CURSO. ALEGA COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO, INEXISTENTE OU PRESCRITO. ANEXA CONTRATO, REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO, ...
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Acórdão nº 1.0084.16.002556-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA - REPROVAÇÃO NA MATÉRIA DE MONOGRAFIA - MOTIVOS DE SAÚDE - CIRURGIA NA COLUNA - INTERNAÇÃO HOSPITALAR - NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DO CURSO APÓS O PRAZO - DEFERIMENTO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE DANOS - EXCLUIR DA CONDENAÇÃO OS DANOS MORAIS - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. -
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Acórdão nº 1.0084.16.002556-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA - REPROVAÇÃO NA MATÉRIA DE MONOGRAFIA - MOTIVOS DE SAÚDE - CIRURGIA NA COLUNA - INTERNAÇÃO HOSPITALAR - NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DO CURSO APÓS O PRAZO - DEFERIMENTO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE DANOS - EXCLUIR DA CONDENAÇÃO OS DANOS MORAIS - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. -
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... Professor da graduação e do mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). Coordenador da pós-graduação lato sensu em Família e ...
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Acórdão Nº 0020750-69.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-04-2020
EMENTA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. TUTOR. O reclamante não comprova que tinha a capacitação profissional necessária para o exercício do cargo de Professor. Executava atividades compatíveis com as atribuições do Tutor da instituição, na modalidade EAD, na forma do §2º do art. 8º da Resolução nº 01/2016 do Ministério. Vínculo empregatício como professor não configurado.
... reconhece o vínculo de emprego; a reclamada admite que o reclamante era obrigado a: possuir conhecimento do conteúdo (exigência de graduação); lançar trabalho (o que importava avaliar os alunos); atuar de forma pedagógica junto aos educandos; tais tarefas unicamente atribuídas a ... -
Acórdão Nº 0020080-05.2020.5.04.0662 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... eram mais avançados na área de programação e outras áreas tendo a depoente referido que as paradigmas tinham formação de pós-graduação em nível de mestrado segundo consta à depoente; o reclamante concluiu em 2012 o curso de tecnólogo e em 2015 estava previsto concluir a ... -
Acórdão Nº 0020049-13.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para: a) declarar o enquadramento como professor, na categoria "curso livre com graduação", bem como acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais, observada a prescrição pronunciada e conforme as normas coletivas da ... -
EDITAL Nº 1, DE 9 de dezembro de 2022
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EDITAL Nº 1, DE 9 de dezembro de 2022PROCESSO SELETIVO 2023 - GRADUAÇÃO EADO Diretor da ESIC Escola Superior de Gestão Comercial e Marketing faz saber aos interessados que estão abertas as inscrições para o Processo ...
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Proibir cursos de Direito EAD é 'descompromisso atroz', diz consultoria
Proibir cursos de Direito EAD é "descompromisso", diz consultoria
... Segundo a consultoria, “a iniciativa da OAB, ao tentar impedir pela via judicial a oferta de cursos de graduação em Direito pela modalidade da educação a distância (EAD) no Brasil é de um descompromisso atroz contra as principais dimensões da evolução da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0266108-92.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
RECURSO INOMINADO 0266108-92.2018.8.19.0001 Recorrente: GEOVANI CARDOSO DE LUNA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE TER FEITO A INSCRIÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTO E SEU NOME NÃO CONSTOU NA LISTA NOMINAL DE INSCRITOS POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇOES AUTORAIS. PRESUNÇÃO DE...
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Decisao Nº 0144544-97.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-06-2023
... , na qualidade de aluno e através do programa denominado “ UNIESP PAGA ”, na instituição de ensino promovida, para cursar a graduação" em Serviço Social, vínculo que perdurou entre os anos de 2013.2 a 2017.1. Alega que a acionada prometeu que, aos alunos ingressantes na instituiç\xC3" ...
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Decisao Nº 0007275-79.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-07-2023
... ... Em síntese, a parte Autora alega que “ procedeu com p edido de de cancelamento do curso de pós-graduação em recursos humanos, ead, entretanto, foi cobrado por mensalidades após o pedido de cancelamento efetivado em janeiro de 2023 , ...
- Criticism to the professional qualification in Social Work in distance learning/Critica a formacao profissional em Servico Social no ensino a distancia.
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Acórdão Nº 0020291-43.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE PROFESSOR. A atividade de "orientador" em serviços como o SENAC/RS é tecnicamente atividade docente. Dessa forma, a ausência de registro não impede que seja reconhecida a condição de professor a quem trabalha sob tais condições, como comprovado pelos depoimentos.
... Diz ter graduação e pós-graduação. Postula o pagamento de diferenças salariais tomando como parâmetro a remuneração paga pela reclamada à função de ... -
PORTARIA Nº 1.998, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
... PEDRO LEOPOLDO (CNPJ: 23.455.561/0001-80)201505705Oferta exclusiva de cursos de pós-graduação lato sensu EaD.914095FACULDADE DE TECNOLOGIA FUTURO (FATEC FUTURO)CLÍNICA E ESTÉTICA ODONTOLÓGICA C.E.O. LTDA - ME (CNPJ: ...
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Acórdão Nº 08014007520218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-04-2023
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MODALIDADE A DISTÂNCIA (EAD). SEMIPRESENCIAL. GRADUAÇÃO FLEX. CLÁUSULA CONTRATUAL. LIMITAÇÃO DE 20% PARA O MODO PRESENCIAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DO TJRN ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000502920164058103), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000050-29.2016.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIO SILVA SIPAUBA e outros ADVOGADO: Jose Inacio Linhares APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001504-97.2015.5.02.0719)
... professor nucleador, orientar trabalhos de conclusão de curso de forma permanente pela Reclamada, ministrar aulas nos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, bem como disponibilizar maior tempo de trabalho na Reclamada " (ID. ec7eb56 - Pág. 17). Acrescentou que " a concessão de ...
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Decisão Monocrática nº 50965352720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DA PROVA FINAL RELATIVA ÀS DISCIPLINAS OFERTADAS AO REQUERENTE NESTE SEMESTRE E CONSTATADA A SUA APROVAÇÃO, PROMOVER A SUA COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. PARA A...
... AGRAVANTE: EDERSON TOMAZ MENDESAGRAVADO: UNIFRAN ¿ UNIVERSIDADE DE FRANCA ¿ GRADUAÇÃO" EAD ... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO N\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002393-74.2011.8.08.0013 (013110023937)), 10/10/2018
... de serviços educacionais com os Recorridos, que se comprometaram a ministrar o curso de ... PÓS-GRADUAÇÃO EAD LATO SENSU GESTÃO ESCOLAR INTEGRADORA. No entanto, mesmo tendo ... satisfeito todas as condições previstas no contrato, não restou ...
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Decisao Nº 0018777-06.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-10-2023
... A parte autora alega que após receber uma propaganda atrativa em seu e-mail, se matriculou no curso de Pós-graduação em fisioterapia dermato funcional na modalidade EAD, tendo aproveitado o desconto divulgado pela promovida, que indicava que ao matricular-se na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008579020194058303), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800857-90.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SOLANGE PEREIRA MARTINS e outros ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Alexandre Gomes De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... (Relator): Trata-se de apelação de sentença que julgou improcedentes os pedidos de anulação do ato de cancelamento dos diplomas de graduação no curso de Administração cumulado com pedido de indenização por danos morais. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor ...