gratuito full
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Acórdãos nº 1040552-68.2016.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... aparelho “CPAP + MÁSCARA ORONASAL COMFORT GEL FULL TAMANHO M E FILTRO E TUBO TRAQUEAL” , no prazo de 30 ... a integridade desse direito essencial fornecimento gratuito de meios indispensáveis ao tratamento e à preservação da ...
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PORTARIA Nº 13, DE 9 DE MARÇO DE 2021
... total atual: R$ 998.997,98204677 - É NÓIS NA FITA - CURSO GRATUITO DE CINEMA 2021Vertigo Produções Artísticas e Cinematográficas ... da animação Martina e Guara, com duração de 7 minutos, em formato FULL HD, mostrando um fragmento de um dia de dois irmãos órfãos ...
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Acórdão Nº 0800041-22.2016.8.01.0081 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-03-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VAGA EM CRECHE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. CABIMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. DIREITO À EDUCAÇÃO. NORMA CONSTITUCIONAL PROGRAMÁTICA REVESTIDA DE EFICÁCIA PLENA E IMPERATIVIDADE. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO. DEVER CONSTITUCIONAL (ARTS. 6º E 208, IV, CF/88; ART. 54, IV,
... II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; ... III - atendimento educacional especializado aos portadores de ... 97 da Constituição; que estabelece a ... reserva de plenário (full bench), é necessário que a norma aplicável à ... espécie seja ... -
Acórdão Nº 0800095-22.2015.8.01.0081 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-05-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VAGA EM CRECHE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. CABIMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. DIREITO À EDUCAÇÃO. NORMA CONSTITUCIONAL PROGRAMÁTICA REVESTIDA DE EFICÁCIA PLENA E IMPERATIVIDADE. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO. DEVER CONSTITUCIONAL (ARTS. 6º E 208, IV, CF/88; ART. 54, IV,
... II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; ... III - atendimento educacional especializado aos portadores de ... 97 da Constituição; que estabelece a ... reserva de plenário (full bench), é necessário que a norma aplicável à ... espécie seja ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.897 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2022
... 47 Monitores Full HD, HDMI e VGA Equipamento 10 55101 04 122 0016 4231 0001 115000000 ... 47 ... porte para Smartphone ou Tablet através de aplicativo ... gratuito disponível para download ... Equipamento 10 57201 26 122 0018 4288 0002 ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... da Rosa de Almeida, CRM 5298545-7 RJ, o qual lhe receitou o óleo full spectrum rico em CBD, por meio de importação, do remédio da marca ... DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DE USO NECESSÁRIO, EM FAVOR DE PESSOA CARENTE. DEVER ...
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PORTARIA Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2021
... Com aproximadamente 8 minutos de duração em Full HD. De contrapartida social irei realizar uma tarde de workshop virtual ... será a produção audiovisual do cinema fantástico, com acesso gratuito a todos os públicos, sob forma de contrapartida social.211537 - Nas ...
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Dias d�vila - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... por procurador habilitado, o medicamento cannabis (TERRAMED-OLEO CBD FULL SPECTRUM 1500 MG – 1 frasco - 06 GTS 12\12 HS), para o devido ... O fornecimento gratuito de medicamentos e demais serviços de saúde constitui responsabilidade ...
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PORTARIA Nº 68, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
... full HD com aproximadamente 22 minutos de duração que conta a história de ... Sera oferecido transporte gratuito para parte do público, através de450 viagens. Como contrapartida Social ...
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PORTARIA Nº 68, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
... full HD com aproximadamente 22 minutos de duração que conta a história de ... Sera oferecido transporte gratuito para parte do público, através de450 viagens. Como contrapartida Social ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... Em sede liminar, requereu os medicamentos BISALIV POWER FULL SPECTRUM 1:100 – CBD20MG/ML, THC < 0,3%, FRASCO 30ML, 60 FRASCOS/ANO; ... da União, dos Estados e dos Municípios, inclui o fornecimento gratuito medicamentos, cirurgias, procedimentos, enfim de todos os meios ...
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PORTARIA Nº 73, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
... do Projeto: Este documentário, de 52 minutos (média metragem), full-hd digital, irá mostrar as empresas e os projetos mais bem-sucedidos e ... distribuição em streaming.204677 - É NÓIS NA FITA - CURSO GRATUITO DE CINEMA 2021Vertigo Produções Artísticas e Cinematográficas ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... da União, dos Estados e dos Municípios, inclui o fornecimento gratuito de medicamentos, cirurgias, procedimentos, enfim de todos os meios ... determinando que o plano acionado forneça o medicamento Medical Mary Full Spectrum/Terramed (1500mg). Por fim, almeja a confirmação da liminar, ...
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Acordao N° 1717613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação cível. Direito à saúde. Plano de saúde. Paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista. Tratamento medicamentoso necessário. Produto à base de canabidiol. Autorização excepcional para importação. Tema repetitivo n. 990 do stj. Distinção. Recusa baseada na inexistência de previsão do tratamento em ato normativo da ans. Descabimento. Cobertura devida. Multa cominatória....
... o fornecimento dos fármacos denominados “Cannameds CBD 3.000mg Full ... Spectrum e CannaMeds CBD Oil Isolado 3.000mg”, conforme prescrição ... No mesmo sentido, o STF, ao tratar sobre fornecimento gratuito de medicamento pelo Poder Público, ... considerou possível, em caráter ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Dantas (CRM-BA: 233322) receitou o uso de CANNABIS, através do ÓLEO FULL" SPECTRUM de Cannabis rica em CBD 1500mg; que a autora solicitou a medicaç\xC3" ... Judiciário que possibilitem a facilidade de acesso rápido e gratuito à justiça. Em consequência, atualmente, diferente de duas décadas ...
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Decisão Monocrática nº 2008.70.01.002039-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2010
... ção à 'liberdade temporal' de imprensa, ao impor horário gratuito de acesso livre pelos partidos políticos, estando o dispositivo assim ... regarded as an immediate good, in violation of these stipulations, is full of danger to the whole Constitution." (In The Works of Daniel Webster, ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... da União, dos Estados e dos Municípios, inclui o fornecimento gratuito medicamentos, cirurgias, procedimentos, enfim de todos os meios ... necessita de medicamento a base de Canabidiol, na forma do Terramed Full Spectrum (3000mg). Almeja tutela jurisdicional para garantia do direito ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DA ATA 017/2022/SES- PREGÃO 011/2022/SES
... 10, RESOLUÇÃO: FULL HD 1080 MPX, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MICROFONE ... EMBUTIDO ... SUPORTE TÉCNICO GRATUITO DE PELO MENOS 1 ANO ... NW DRONES ... 26.116,00 ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... da União, dos Estados e dos Municípios, inclui o fornecimento gratuito medicamentos, cirurgias, procedimentos, enfim de todos os meios ... BISALIV POWER BROAD - CBD 20mg/mL - FRASCO 30ML e BISALIV POWER FULL" 1:100 - CBD 20mg/mL, THC <0,3% - FRASCO 30ML. Por fim, almeja a confirmaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0000439-63.2007.4.01.3310 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... Quanto às marcas FAMA FULL FLAVOR e TRAVO, dada a ausência de padrões comparativos, não foi ... adquirir (obter para si, a título oneroso ou gratuito); b. receber (tomar posse por qualquer título que não seja a ...
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Acórdão Nº 0003234-63.2004.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CÂMBIO DE COMPRA (TIPO 1) EXPORTAÇÃO. OPERAÇÕES DE ADIANTAMENTO SOBRE CAMBIAIS ENTREGUES (ACE). EXPORTADORA REQUERIDA QUE ENTREGOU AS 3 (TRÊS) VIAS ORIGINAIS DOS CONHECIMENTOS DE EMBARQUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA NO PRAZO PREVISTO NO CONTRATO, QUE, POR SUA VEZ, ENVIOU-AS PARA O PAÍS DE DESTINO DA MERCADORIA EXPORTADA, SOB A CUSTÓDIA DA INSTITUIÇ
... '(tambm denominado 'jogo completo de conhecimento de embarque - full set bill of lading) 'ou fatura de servio, j que se trata de um ... lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cesses por ttulo gratuito, se tiver procedido de mf.(Destacou-se) E ainda, o art. 296 do mesmo ... -
Acórdão nº 0000439-63.2007.4.01.3310 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... Quanto às marcas FAMA FULL FLAVOR e TRAVO, dada a ausência de padrões comparativos, não foi ... adquirir (obter para si, a título oneroso ou gratuito); b. receber (tomar posse por qualquer título que não seja a ...
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PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... Alcance Estendido Complemento de Alma ( High Explosive Extended Range Full Bore Base Bleed) HE ER FB BB Alto Explosivo Alcance Estendido Complemento ... GU Granja Grj Gratificação, Gratificar, Gratificante Gtf Gratuito, Gratuitamente, Gratuidade Grat Grau G (somente em conjunto) Grau de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023721-54.2016.8.19.0021 (Cível), 07-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE DA AUTORA. PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO, NO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 196 DA CRFB. ARTIGOS 23, II, DA CRFB E 2º, §1º, DA LEI 8.080/90....
... condenação dos réus ao fornecimento gratuito do medicamento elencado na ... inicial, necessário ao tratamento da ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE A RESERVA DE ... PLENÁRIO (FULL BENCH), É NECESSÁRIO QUE A NORMA APLICÁVEL ... À ESPÉCIE SEJA ...