gratuito full
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...O fornecimento gratuito de tratamentos e medicamentos necessários à saúde de pessoas ... prescreveu tratamento com uso contínuo do Terramed 1500mg/30mL full spectrum - medicamento a base de Canabidiol, para que haja uma evolução ...
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Responsabilidade parental e o direito/dever à educação: perspectivas, mudanças e o paradoxo da pós-modernidade
... needing to count on the collaboration of society, with a view to the full development of the person., as well as their preparation for the exercise ... histórica, dando ênfase ao seu caráter obrigatório e gratuito, seguido do tópico responsável por discutir o direito à educação ...
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Acórdão, Processo nº 5016266-20.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
...gratuito" dos medicamentos necessários ao tratamento de Hepatite C. . 2. O Sistema \xC3"... o medicamento Canabidiol Hemp Care Nano CBD Water Soluble 2000 mg full espectrum 100mg/ dia, dosagem conforme prescrição médica, totalizando ...
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Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: dimensões da oferta, acesso e qualidade
As políticas públicas para a educação infantil no Brasil, considerando as dimensões de oferta, acesso e qualidade apresentam-se lacunares quanto à garantia do direito da criança pequena à educação. Por meio de uma pesquisa exploratória, o objetivo deste estudo foi o de discutir tais "lacunas" por meio de sua identificação e discussão. O estudo revela que acesso à vaga e a permanência da criança...
... of services offered, not only providing access, but also ensuring full-time permanence. . Keywords: Early childhood education. Public policies. ... para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos; . IV - atender a padrões mínimos de qualidade ... -
Acórdão, Processo nº 5004413-66.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
...II - transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade ...ão de alta performance..lembra como eu estava operando? Os 4 gordos, full combustível, passei aperto para decolar, passei aperto em um monte de ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Dia das Crianças com tecnologia: confira 11 dicas de eletrônicos para presentear
... graus.Outra opção de videogame, e essa já vem com o download gratuito de dois jogos superpopulares entre a garotada.DECORAÇÃO GEEK: ENTENDA O ...Esta é uma opção com 29 polegadas e resolução Full HD com precisão de cores.Uma opção de tablet muito mais divertida e ...
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Regulação de vento em polpa, política pública a ver navios
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2015, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
...full steam ahead, public policy waiting in vain . Resumo . O presente ... de navegação patrocinada, em que são realizadas ofertas de uso gratuito ou com preço mitigado para acesso a aplicativos, conteúdos e serviços ... -
Aplicação atenuada do código do consumidor e regulamentação frágil da relação de consumo pela lei de concessão
Este artigo verifica se, de fato, há mitigações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)nas relações de consumo referentes ao fornecimento de energia e analisa o papel desempenhadopela Lei de Concessão nessa esfera. Nesse sentido, analisaram-se os contratos de concessão eadesão de energia elétrica e a compatibilidade deles em relação ao CDC por meio do métodojurídico-comparativo de forma a...
... in the judicial sphere there are generally challenges regarding the full application of the CDC in litigation involving concessionaire and ... do TCCI da distribuidora, na qualidade de depositário a título gratuito, quando instalados no interior de sua propriedade. Parágrafo único. A ... -
Sistema de Nomes de Domínio (dns), Icann e Interesses Brasileiros
Propósito - O artigo aborda a participação brasileira e os interesses brasileiros na ICANN. Como introdução ao tema, é apresentada uma síntese sobre o sistema DNS, bem como sobre as origens, a natureza e o papel da ICANN, sua estrutura, forma de funcionamento, princípios e mecanismos de governança. Em seguida, são reunidas as principais críticas feitas pela doutrina à ICANN quanto à (falta de)...
...ções que têm liberdade para dispor desses endereços, a título gratuito ou oneroso e, nesse caso (venda), podem cobrar os valores que quiserem. Em ...Therefore, the Governments of Brazil and Peru (GAC Members), with full endorsement of Bolivia, Ecuador and Guyana (Amazonic non-GAC members) and ... -
O Direito de Votar e Ser Votado em Eleições Democráticas e Justas e o Exercício da Cidadania
Direitos Humanos é a parte mais importante do Direito, é a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. São direitos que visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana. Sendo assim, direitos humanos são os direitos fundamentais...
... and fair elections corroborates the idea of democratic freedom, of full exercise of citizenship, culminating in the protection of human rights. . ..., os quais garantirão o acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão. . 330 . 2. PERIODICIDADE DOS MANDATOS DENTRO DO ... -
Acórdãos nº 2156444-71.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS. Pedido de ex-companheira para ingressar nos autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de seu companheiro e ter direito ao imóvel, objeto de partilha. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CC. FULL BENCH. Manifestação anterior do órgão especial. Força expansiva. Observância do art. 97, inciso XI, da CF/88 e da Súmula vinculante 10 do
... CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CC. FULL BENCH . Manifestação anterior do órgão especial. Força ... objeto de partilha ter sido adquirido a título gratuito (herança). De modo que seria incabível o contido no art. ... -
A natureza de conjuntos de dados científicos em repositórios sul-americanos: um levantamento de formatos e extensões
Objetivo: identificar os repositórios de dados científicos criados e geridos por Instituições de Ensino Superior e/ou agências de pesquisa e fomento sul-americanas; identificar e descrever os formatos e extensões dos arquivos que compõem os conjuntos de dados científicos depositados nesses repositórios. Método: oito repositórios recuperados pelo RE3DATA foram selecionados à investigação. Obteve-se
... e acesso pago e 2 de programas de código fonte aberto e acesso gratuito. Faz-se necessário apontar que n a constituição de uma política de ... https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/JD- 02 -2014-0026/full/pdf?title=data- literacy- in -search- of -a-name-and-identity. Acesso em: ... -
Diário dos Municípios
...dedicado de 300 Mbps Full Duplex para o município de Mara-. poama. Contratante: Município De ...para consulta e download gratuito no site www.praiagrande. sp.gov.br. Praia Grande, 15 de setembro de 2021. ...
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Processo nº 0020024-91.2014.8.19.0054 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CIVEL INTERPOSTA EM 02/06/2015, SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS AO AUTOR, PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA. MIMPARA 30MG E 60MG. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
...GRATUITO . DE . MEDICAMENTOS . E . INSUMOS . AO . AUTOR, . ...que estabelece a reserva de plenário (full... -
Acórdão nº 1.0000.22.006580-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2022
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE.. CANABIDIOL. MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO AFETA À UNIÃO. PRECEDENTE DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. SENTENÇA REFORMADA.- Em regra, o fornecimento de medicamentos experimentais e não registrados na ANVISA não podem ser disponibilizados por decisão...
... objetiva compeli-lo a fornecer-lhe o medicamento Canadibiol 1Pure Full Specutrum - 3000mg/100ml, em razão da patologia que a acomete. ...Possibilidade, em caráter de excepcionalidade, de fornecimento gratuito do Medicamento "Hemp Oil Paste RSHO", à base de canabidiol, sem registro ... -
Processo nº 0027042-66.2014.8.19.0054 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelações Civeis Interpostas Em 01/06/2015 e 24/07/2015, Sob a Égide Do Cpc/1973. Obrigação de Fazer. Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Insumos À Autora, Portadora de Glaucoma (cid 10- H 40.0). Ganfort. Hipossuficiência Econômica Comprovada. Direito À Saúde e À Vida. Garantia Constitucional. Sentença de Procedência. Obrigação Solidária Dos Entes Federativos. Súmula 65 Do Tj/rj....
...OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO . DE MEDICAMENTOS E INSUMOS À AUTORA, . ...que estabelece a reserva de plenário (full... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
...deverão indicar software gratuito. 7. O candidato com deficiência auditiva indicará:. 7.1. A necessidade ...1233343, full...
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Decisão da Presidência nº 15424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
...18 da Lei n. 7.347/85 obrigaria a realização de trabalho gratuito e transferiria ao réu o encargo de financiar ações contra ele ... ESPÉCIE, PELO TRIBUNAL RECORRIDO, DA CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO FULL BENCH - RECONHECIMENTO, NA ESPÉCIE, PELA DECISÃO ORA AGRAVADA, DA ...
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Decisões Monocráticas nº 15424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
...18 da Lei n. 7.347/85 obrigaria a realização de trabalho gratuito e transferiria ao réu o encargo de financiar ações contra ele ... ESPÉCIE, PELO TRIBUNAL RECORRIDO, DA CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO FULL BENCH - RECONHECIMENTO, NA ESPÉCIE, PELA DECISÃO ORA AGRAVADA, DA ...
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Trabalho no Brasil: desafios e perspectivas
No presente artigo propõe-se a refletir sobre as incontornáveis transformações que, carreadas pela crise da Covid-19, se sobrepuseram ao mundo do trabalho em geral e em particular em países como o Brasil, marcados pela condição periférica e pela persistência do excedente estrutural de força de trabalho. O artigo começa com a apresentação das características estruturais do mercado de trabalho...
... the current period of history and in a political and economic context full of tensions and contradictions as they were in force in Brazil in the ... - que necessita, cada vez mais, do enorme volume de trabalho gratuito realizado pelas mulheres no âmbito do trabalho doméstico e das ... -
Impactos da pandemia no direito à moradia e propostas para a proteção desse direito em tempos de crise: da urgência de se repensar a moradia para além de um objeto de consumo
A cidade hoje é abordada desde uma perspectiva de objeto de consumo, cuja consequência é a privatização da moradia, a qual deixou de ser considerada um direito. O efeito é uma preocupação menor com políticas reguladoras dos mercados e protetivas aos cidadãos. Essa construção da cidade encontra seus limites em um cenário de pandemia, que transformou o modo de socializar, trabalhar e habitar: ter...
...ível em: https://www.unoesc.edu.br/editora/livros-single/e-book-gratuito... -
Main elements involved in the startup scalability process: a study on Brazilian agtechs.
...We respect the points so that capacity is full, and we can achieve sustainable scalable growth. (E2) Considering the ...Camargo, B. V., & Justo, A. M. (2013). IRAMUTEQ: Um software gratuito para analise de dados textuais. Temas em Psicologia, 21, 513-518. Cavallo, ...
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Influências dos eventos climáticos adversos no uso do sistema de controle gerencial
Eventos climáticos adversos provocam efeitos diretos e indiretos e o uso de informações sobre eles orienta gestores a buscar reflexões que se transformem em aperfeiçoamento dos Sistemas de Controle Gerencial (SCG). Nesse estudo, enfatiza-se o uso dos SCGs por meio do framework das Alavancas de Controle (AC) de Simons e base teórica é contingencial. Objetiva-se verificar como eventos climáticos...
... nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito... -
Compliance digital e a proteção do consumidor: accountability e abertura regulatória como novas fro nteiras do comércio eletrônico nos mercados ricos em dados
... mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do ...Individuals should receive full and effective compensation for the damage they have suffered. Moreover, ...