gratuito full
-
Sentença nº 1000874-15.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-04-2023
... de todo modo, deveria respeitar a cláusula de reserva de plenário ("full bench"), ex vi do art. 97, da Constituição Federal combinados com os ... Por outro lado, foi-lhe deferido o benefício da justiça gratuito. Portanto, considerando que o e. STF no julgamento da ADI nº 5766 decidiu ...
-
Empresa oferece serviços de diligência pela internet
Mercado Jurídico: Empresa oferece serviços de diligência pela internet
-
Da duração do trabalho
... cláusula coletiva, ante a presença de simples despojamento gratuito de direito amparado em lei. TRT 3ª R., RO 0000711-84.2013.5.03.0084, 7ª ... em exame deixa bem claro que o empregado, sujeito a regime digamos full time , não pode ser obrigado pelo empregador a optar pelo trabalho em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0149723-87.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. INGRESSO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. IDADE MÍNIMA NÃO ALCANÇADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.Como é sabido, os embargos de declaração têm como
... Constituição, que estabelece a reserva de plenário ... (full bench), é necessário que a norma aplicável à ... espécie seja ... adolescente: ... I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive ... para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; ... -
Acórdão Nº 0000643-32.2018.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO. DETENTION. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.TESE DE INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONHECIMENTOS DE EMBARQUE E CONFIRMAÇÃO DA RESERVA QUE INDICAM EXPRESSAMENTE A RESPONSABILIDADE DA APELADA PELA DEVOLUÇÃO DOS CONTÊINERES, O PRAZO "FREE TIME" E O VALOR DAS DIÁRIAS.CASO FORTUITO E FORÇA...
-
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... download gratuito no site. Para além do atendimento do público ... escolar e interno, o ... possibilitará uma melhor performance do projeto, tendo uma Diretor full ...
-
Acórdão Nº 1000053-23.2023.8.01.9000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 01-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL. O FORNECIMENTO GRATUITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE É DEVER DO ESTADO, A QUEM CABE ADOTAR MEDIDAS GARANTIDORAS DO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL. O FORNECIMENTO ... GRATUITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE É DEVER DO ESTADO, A QUEM ... CABE ADOTAR MEDIDAS ... medicamento Marca Mahara Group, CBD FULL SPECTRUM, 3.000 mg/30ml, por ... ser rico em CBD, e com dose de 0,3 de ... -
Processo nº 0053719-35.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão que Negou Provimento Aos Agravos Internos Interpostos Pelas Partes. Objetivo de Prequestionamento. Manutenção Da Sentença de Procedência Do Pedido. Fornecimento de Fraldas e Dos Medicamentos Risperidona, Fluoxetina e Mometazona Necessários À Manutenção Da Saúde Da Autora. Acórdão que Não Contém Qualquer Vício Ensejador Do Presente Recurso....
... FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS E DOS ... MEDICAMENTOS ... RISPERIDONA, ... que estabelece a reserva de plenário (full bench), é necessário que a ... -
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... da União, dos Estados e dos Municípios, inclui o fornecimento gratuito de medicamentos, cirurgias, procedimentos, enfim de todos os meios ... Bisaliv Power Broad – CBD 20mg/ml – Frasco 30ml e Bisaliv Power Full 1:100 – CBD 20mg/ml – THC < 0,3% - Frasco 30 ML. Por fim, almeja a ...
-
Decisão Monocrática N° 07309094620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARILÂNIA TEIXEIRA, ora exequente/agravante, em face de Decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga, em cumprimento de sentença que tramita em desfavor de CLAUDIO LOPES TEIXEIRA, ora executado/agravado, nos seguintes termos: ?O processo estava arquivado provisoriamente por ausência de bens do devedor (despacho de ID 129550408). Em...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0378440-12.2012.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
Apelação cível. Ação visando o fornecimento de medicamento. Sentença de procedência. Entes públicos devem fornecer o medicamento indispensável à saúde da autora ante o direito constitucional a ser protegido. Irrelevante o fato de o fármaco integrar ou não a rede SUS. Prevalência do juízo técnico exercido pelo médico responsável pelo atendimento sobre o juízo elaborado pelo ente público....
... Constituição Federal, que estabelece a reserva de ... plenário (full bench), é necessário que a norma ... aplicável à espécie seja ... MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO ... GRATUITO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E ... CADEIRA DE RODAS. PACIENTE ACOMETIDO ... -
PORTARIA Nº 73, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... : Legado Positivo é um documentário média-metragem de 45 minutos em FULL HD para Internet e Plataformas Digitais Gratuitas, que irá trazer ao ... , desenvolver sítio de internet para hospedagem de conteúdo gratuito sobre temas ao redor do filme.212145 - CIBERNÉTICASDEUSDARA FILMES LTDA - ...
-
PORTARIA Nº 82, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
... ão de 50 a 60 minutos, formato de finalização/resolução do vídeo Full HD e o tema a ser abordado é sobre a história o grupo de Teatro ... Do total de 25 noites de evento, 11 terão acesso 100% gratuito. Os eventos serão realizados entre os meses de maio e junho de 2021 ...
-
Presid�ncia - Gabinete
... ar comprimido medicinal, com empréstimo gratuito de cilindros, em regime de ... comodato. Contrato 1 Custeio/Manutenção ... e atualização de versões do software CA Service Desk Manager Full ... License, 100 Concurrent Users - CA SDM. Contrato 1 M-9 ...
-
PORTARIA Nº 80, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... com duração até 55 minutos, com alta qualidade no formato Digital Full HD (1920x1080), Cor, estéreo, com narrativa e técnica que visam abordar ... 2 (duas) ações formativas em Escolas Públicas, com acesso gratuito para Estudantes e Professores.212901 - MoV MulheresCAJU PRODUÇÕES ...
-
Análise de mercado -O e'commerce na cidade de Londrina
O crescimento extraordinário da Internet como ferramenta de desenvolvimento sócio-econômico, a valorização da informação como principal recurso estratégico nas empresas, o advento da Globalização, aliados à facilidade de acesso a computadores, estão construindo um novo cenário para as ações de...
... características importantes, entre elas: gosta de barato ou gratuito, gosta de manter sua individualidade, não gosta de ser tratado como um ... -
Prado - Vara c�vel
... medicamento Isospec CBD Sublingual Peppermint Tincture 10.000mg CBD (Full Spectrum) – com aplicação de 3 ml a cada 8 (oito) horas, totalizando 9 ... gratuito, sendo o seu fornecimento à população uma obrigação solidária entre ...
-
Decisão monocrática Nº 0010264-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 05-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA URGENTE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL. TRATAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SUS E NÃO REGISTRADO NA ANVISA. TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 793 E 500 DO STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DISTINÇÃO COM A HIPÓTESE DO IAC Nº 14 DO STJ....
... Estado do Paraná forneça, em 30 dias, o óleo Full Spectrum de alto teor de CBD, da ... marca Pangaia 20% (6000mg/30ml), ... Possibilidade, em caráter de excepcionalidade, de fornecimento gratuito do ... Medicamento “Hemp Oil Paste RSHO”, à base de canabidiol, sem ... -
PORTARIA Nº 39, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
... ário com duração de até 15 minutos, no formato widescreen 1080p (Full HD) com áudio estéreo, Gênero documentário. O tema abordado será ... na rede Cinépolis, em João Pessoa-PB, um evento totalmente gratuito , o que inclui todas as sessões audiovisuais, assim como as atividades ...
-
LICITAções - VERDE E MEIO AMBIENTE
... Escolar Municipal Gratuito - TEG, podendo o Termo de Adesão ... ser prorrogado nos termos e prazos ... FULL TLP-G 4.5; CS3 WEB PREMIUM 3.0 ... INGLÊS WINDOWS FULL TLP-G 4.5; EASY ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... no fornecimento de Internet de, no mínimo, 100 mbps dedicados full up/down com a disponibilização, no mínimo, 4 (quatro) ips navegáveis ... Informações Gerais: Edital Gratuito.FABRICIO QUELLIS GODOYAssistente em Administração(SIASGnet - 03/06/2021) ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... no fornecimento de Internet de, no mínimo, 100 mbps dedicados full up/down com a disponibilização, no mínimo, 4 (quatro) ips navegáveis ... Informações Gerais: Edital Gratuito.FABRICIO QUELLIS GODOYAssistente em Administração(SIASGnet - 22/06/2021) ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... taxa de transmissão efetiva de 100 Mbps (100 megabits por segundo) full duplex (100mbs download e 100mbs upload) por meio de enlace cabeado, com ... Informações Gerais: Edital gratuito..DENILSON DE CAMARGO MIRIMDiretor Geral(SIASGnet - 11/09/2020) ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... taxa de transmissão efetiva de 500 Mbps (500 megabits por segundo) full duplex (500mbs download e 500mbs upload) por meio de enlace cabeado, com ... Informações Gerais: Edital gratuito.DENILSON DE CAMARGO MIRIMDiretor Geral(SIASGnet - 09/03/2022) ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Aquisição de Projetor Multimídia - Data Show - Full HD para atender as necessidades do IFSP - Instituto Federal de Educação, ... Informações Gerais: Edital Gratuito.DENILSON DE CAMARGO MIRIMDiretor Geral(SIASGnet - 04/11/2022) ...