Grau de parentesco
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Acórdão nº 1.0701.11.012187-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PROVA DO GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS REQUERENTES E A VÍTIMA. AUSÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTAÇÃO IMPRESCINDÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PROVA DO GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS REQUERENTES E A VÍTIMA. AUSÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 5054142-88.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... , um box por unidade familiar, considerando para tanto, o parentesco consanguneo at segundo grau, de acordo com o artigo 1.594 do Cdigo Civil, ...
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Acórdãos nº 0001220-67.2014.8.26.0414 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... firmado entre embargante e embargado, que possuem grau de parentesco. Má-fé caracterizada, ante as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000656-77.2022.8.19.0002 (Fazendária), 25-08-2022
Recurso Inominado nº 0000656-77.2022.8.19.0002 Recorrente: JAQUELINE DA SILVA BAPTISTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. AUXÍLIO ASSISTENCIAL "SUPERA RJ". INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO SOB O ARGUMENTO DE QUE A IRMÃ DA AUTORA RECEBE AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL. DISCIPLINA NORMATIVA DO BENEFÍCIO QUE AFASTA O DIREITO EM CASO DE...
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Acórdão Nº 0301007-60.2016.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A ABSTENÇÃO DA REQUERIDA EM DIVULGAR PRODUTO QUE CONTENHA A MARCA "FARINHA SALVADOR" E CUJA EMBALAGEM/INVÓLUCRO CONTENHA AS MARCAS, LOGOMARCAS OU CONJUNTO-IMAGEM IMITADOS DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, BEM COMO PROVIDENCIAR A RETIRADA DO MERCADO DOS REFERIDOS...
... feito superior instncia, dispensado o juzo de admissibilidade neste grau jurisdicional. Transitada em julgado, arquive-se. A parte requerida ... , evidente que tratam-se de pessoas jurdicas diversas, com parentesco familiar entre os scios, que comercializam omesmoproduto- farinha de ... -
Acórdão Nº 0002793-79.2013.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... ílio financeiro para pagamento de tratamento dentário e óculos de grau" em valores que remontaram ao total de R$ 6.948,00 (seis mil, novecentos e ... necessitada, a recorrente Sônia Regina Machado, cujo grau de parentesco não serve de parâmetro para afastá-la dessa condição. Se a Lei ...
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Acórdão Nº 0000885-54.2018.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU – OMISSÃO NO FORNECIMENTO ... DE INSULINA E NO ATENDIMENTO MÉDICO ... FÁTICAS - OBSERVÂNCIA DO GRAU DE PARENTESCO, GRAVIDADE DO ... FATO, POUCA IDADE DA VÍTIMA (19 ANOS), CAPACIDADE ...
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Acórdão Nº 4013176-71.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... vitimou o pai e marido das partes autoras, ora agravantes.Todavia, o grau de parentesco correto da vtima com as partes autoras era de filho e ...
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Acordao N° 1322049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Direito da criança e do adolescente. Guarda. Prevalência do melhor interesse da criança. 1. Os direitos das crianças devem ser interpretados em conformidade com o art. 227 da constituição federal e com o estatuto da criança e do adolescente - lei n. 8. 069/1990. Deve-se considerar a doutrina da proteção integral da criança, que compreende o princípio do seu melhor interesse. As...
... com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as ... relações de afinidade e afetividade ... 3 ... -
Acordao N° 1322048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Direito da criança e do adolescente. Guarda. Prevalência do melhor interesse da criança. 1. Os direitos das crianças devem ser interpretados em conformidade com o art. 227 da constituição federal e com o estatuto da criança e do adolescente - lei n. 8. 069/1990. Deve-se considerar a doutrina da proteção integral da criança, que compreende o princípio do seu melhor interesse. As...
... com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as ... relações de afinidade e afetividade ... 3 ... -
Acórdão nº 0022827-34.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Febrero de 2017
... sua periculosidade e maior grau de reprovação ... III - As circunstâncias descritas no caso ... parentesco alegado no Writ, bem como da ... certidão de nascimento do menor, ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... a) que tiver parentesco consangüíneo ou afim, com o acusado, em linha reta; em linha colateral, ... , e aos Juízes Diretores de Foro ou função equivalente no primeiro grau de jurisdição ... #Incluído pela Lei nº 10.028, de .2000 ...
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Acórdão Nº 4031602-34.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... NOMEAÇÃO DE SERVIDORES QUE GUARDAM PARENTESCO DE 2º GRAU COLATERAL ENTRE SI NO MESMO MUNICÍPIO. SERVIDORES ATUANTES EM ...
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Acórdão nº0000901-37.2006.8.17.1350 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 07-12-2023
... , no mnimo, agiram negligentemente ao no verificarem os laos de parentesco e a subordinao entre os licitantes. Ao final, requer o Ministrio Pblico, ... isso, cumpre examinar se: (i) o apelante tinha ou no conhecimento do grau de parentesco e da relao de proximidade travada entre os proprietrios das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002043620154058312), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000204-36.2015.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: GERALDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DATA DA INSCRIÇÃO E DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. ANTERIOR AO ATO TRANSLATIVO
... Agrava, na hipótese, a relação de parentesco em primeiro grau do terceiro embargante em face do devedor, não sendo de ... -
Acórdão nº 2006/0275556-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... maioridade, não cessa o dever de prestar alimentos fundados no parentesco. Precedentes ... - Contudo, se foi propiciado ao alimentando ampla ... e, com base neste exame, houve conclusão do Juízo de primeiro grau, referendada pelo Tribunal de origem, no sentido do afastamento da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... específico de trabalho, em empresa pública ou privada, ou parentesco até o 3º grau ... § 2º As mesas receptoras, uma vez concluída a ...
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Acórdão Nº 0800018-74.2018.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-04-2022
... CARACTERIZAÇÃO DE MAUS ... TRATOS EM FACE DA VÍTIMA. GRAU DE PARENTESCO ... DEVER NÃO EXPOR A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA AVÓ ...
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Acórdão nº 2009/0166817-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ção penal originária remeteu os autos ao Juízo Federal de primeiro grau, pelo fato de lá se ter dado início às investigações. Essa decisão, ... méritos à aprovação, somente por esta possuir relação de parentesco com membro deste Pretório ... 6. Tal raciocínio tanto se descortina ...
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Processo nº 0034948-07.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... REPROVADO ... PARENTESCO" ... SUPOSTAMENTE ... ENVOLVIDA EM ATIVIDADE CRIMINOSA. ATO\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002623-03.2015.8.19.0068 (Criminal), 14-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO NOVO CPC - § 1º DO ART. 1024, DA LEI 13.105/2015. MÉRITO DA APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DE SUA SOBRINHA, NOMEADA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE...
... FUNDADA APENAS E TÃO SOMENTE NO GRAU DE ... PARENTESCO COM A AUTORIDADE NOMEANTE, ... SEM LEVAR EM CONTA A ... -
Processo nº 0013246-08.2012.8.19.0206 de Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... delicado em que passava a paciente, o ... grau próximo de parentesco que a ...
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Acórdãos nº 2183223-63.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ário que é sobrinho-herdeiro das falecidas, com o mesmo grau de parentesco dos demais Ausência de comprovação da ...
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Acórdãos nº 2167439-80.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... constatação de identidade de atividade sucessora, grau de parentesco entre os sócios da sociedade sucessora e ...
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Acordao N° 1229290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Alimentos educacionais. Filho. Maioridade. Necessidade. Possibilidade. Relação de parentesco. Atividade laborativa. Não demonstração. Ensino médio em curso. Solidariedade familiar. Obrigação. Condições. Extinção futura da obrigação. 1. Os alimentos decorrem do poder familiar, nos termos do art. 22 do eca, ou em razão do grau de parentesco, conforme preveem o art. 1. 694 e seguintes do código...
... MAIORIDADE. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE ... RELAÇÃO DE PARENTESCO. ATIVIDADE LABORATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... ENSINO MÉDIO EM CURSO ... 22 do ECA, ou em razão do grau de ... parentesco, conforme preveem o art. 1.694 e seguintes do Código ...