Grau de parentesco
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Acórdão Nº 0801718-07.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-08-2019
... CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA ... CAUTELAR. GRAU DE PARENTESCO ENTRE A VÍTIMA E A ... MAIORIA DOS DENUNCIADOS. CONSTAM NOS ...
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Acórdãos nº 1000851-91.2017.8.26.0142 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... Evidenciado, pelo grau de parentesco, o conhecimento das ações pauliana e ...
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Acórdão nº 0019578-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
... impostas ao Paciente, considerando o grau de ... parentesco existente com a vítima, sendo tio e ... IV - O ...
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Processo nº 0004007-57.2015.8.19.0017 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... grau ...
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Acordao N° 1253182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Obrigação alimentar devida pelo avô. Natureza complementar e subsidiária. Impossibilidade do pagamento do valor da obrigação alimentícia sem prejuízo da própria subsistência. Decisão mantida. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende obter a antecipação da tutela recursal para que seja restabelecido o valor da prestação alimentícia pelo avô, ora
... A obrigação de pagar o valor dos alimentos com fundamento no parentesco é recíproca entre os ... familiares e, dentro da linha reta de o, não é limitada pelo grau na distância da relação entre ... ascendentes e descendentes (art. 1696 ... -
Acórdão nº 1.0525.14.021373-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESCABIMENTO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAMENTO - MÉRITO - MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°. 363/2012 - PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS N°. 023/2012 - CONTRATAÇÃO - ILEGALIDADE - EMPRESAS - SÓCIOS COM RELAÇÃO DE...
... , ora segundo apelante, quanto multa civil arbitrada em primeiro grau. Afirma, para tanto, que as penalidades previstas no art. 12 da Lei ... cujo (s) scio (s) ou proprietrio (s) detenha (m) grau de parentesco com a pessoa do Prefeito Municipal". Alega que o vnculo de ... -
Acórdão nº 1.0525.14.021373-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESCABIMENTO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAMENTO - MÉRITO - MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°. 363/2012 - PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS N°. 023/2012 - CONTRATAÇÃO - ILEGALIDADE - EMPRESAS - SÓCIOS COM RELAÇÃO DE...
... , ora segundo apelante, quanto multa civil arbitrada em primeiro grau. Afirma, para tanto, que as penalidades previstas no art. 12 da Lei ... cujo (s) scio (s) ou proprietrio (s) detenha (m) grau de parentesco com a pessoa do Prefeito Municipal". Alega que o vnculo de ... -
Decisão Monocrática nº 50154494220198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
... com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade, nos termos do § ...
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Acórdãos nº 2007280-27.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... CELEBRADO DE FORMA VERBAL E ENTRE PESSOAS COM GRAU DE PARENTESCO PRÓXIMO EVIDENTE PERIGO DE DANO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030926-17.2021.8.19.0068 (Cível), 11-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 9º, III, DA LEI Nº 8.666/93, BEM COMO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE REITORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato coator praticado pelo Município de Rio das Ostras, o qual teria inabilitado a impetrante para...
... relação de parentesco entre o sócio da apelada e servidor da ... Câmara Municipal ... 2. A ... terceiro grau com qualquer servidor público do Município de ... Rio das Ostras, o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.452517-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORO EXTRAJUDICIAL. COMARCA DE BELO VALE. CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS, DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS. DESTITUIÇÃO DO OFICIAL INTERINO. FUNDAMENTO NO PROVIMENTO Nº 77/2018 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUBMISSÃO DOS OFICIAIS...
... ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at o terceiro grau do antigo delegatrio ou de magistrados do tribunal local.( ... )Art. 8. Os ... de ordem 03). Assim, constatada a existncia de parentesco consanguneo de primeiro grau com o antigo titular, duvidas no h de que ao ... -
Acórdão Nº 5009548-07.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ADMITE, NA EXORDIAL, TER RECEBIDO UM LINK ATRAVÉS DE MENSAGEM SMS PARA ACESSAR UM SITE QUE APARENTAVA SER DO BANCO RÉU. RECORRENTE QUE RECEBEU LIGAÇÃO DE SUPOSTO PREPOSTO DO BANCO RECORRIDO, DE NÚMERO NÃO IDENTIFICADO COMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE HAVIA SIDO CONSTATADA UMA FRAUDE EM SUA CONTA CORRENTE. ATENDIMENTO, ADEMAIS, ÀS ORIENTAÇÕES
... VALORES EXPRESSIVOSPARA CONTA DE TERCEIRO COM QUEM NO POSSUI NENHUM GRAU DE PARENTESCO OU AMIZADE, SOB PRETEXTO DE QUE SE TRATAVA DE UM TESTE PARA ... -
Acordao N° 1265792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Recurso da defesa. Absolvição por inexistência do fato ou insuficiência probatória. Materialidade e autoria dos crimes demonstradas por meio das provas produzidas nos autos. Relato coerente dos abusos na fase inquisitorial e em juízo. Divergência apenas quanto as circunstâncias secundárias. Recurso do ministério público. Causa de aumento de pena. Artigo 22
... ARTIGO 226, ... INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. GRAU DO SUPOSTO PARENTESCO POR AFINIDADE NÃO ... ESCLARECIDO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1813879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra mulher. Ameaça. Crime formal. Consumação. Absolvição. Impossibilidade. Perturbação da tranquilidade. Lei 14. 132/2021. Revogação expressa do artigo 65 da lei de contravenções penais. Continuidade típico-normativa. Autoria e materialidade. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevo. Prova oral....
... 5. Quando um dos depoentes convocados pelo d. juízo a quo possuir grau de parentesco com qualquer ... das partes, ainda assim pode ser ... -
Acórdãos nº 1014198-94.2014.8.26.0564 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... permitida a inclusão de beneficiário até o terceiro grau de parentesco consanguíneo. Art. 5º, §1º, VII da RN ...
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Acordao N° 1261302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Querela nullitates insanable. Inobservância da ordem da vocação hereditária. Vício insanável. Matéria de ordem pública. Preclusão. Inocorrência. 1. Constatado que o pai do inventariado faleceu antes deste, mas a sua mãe faleceu depois, faz-se necessária a citação do espólio, uma vez que a mãe já detinha a qualidade de herdeira, uma vez que o grau de parentesco...
... grau de parentesco mais próximo exclui o mais remoto e não havia descendentes ... -
Acordao N° 1415812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Relação pública, contínua, duradoura. Requisitos indispensáveis. Artigo 1. 723 do código civil. Comprovação. Ônus de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora. Não atendimento. Prova oral. Informante. Possibilidade. Associação com as demais provas...
... 3. Quando um dos depoentes convocados pelo d. juízo a quo possuir grau de parentesco com qualquer ... das partes, ainda assim pode ser ... -
Acórdão nº 50007635920168210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Em crimes contra a liberdade sexual, geralmente cometidos às escondidas, sem a presença de outras testemunhas, a palavra da vítima assume especial importância, desde que convincente e coerente. A palavra da criança ou adolescente, como qualquer outra prova colhida,
... Configurada, assim, diante do parentesco", a referida causa majorante de pena, não havendo a necessidade de que o r\xC3" ... a tornar mais grave a conduta daquele que, justamente em função de grau de parentesco com a vítima, aproveita-se dessa situação para perpetrar ... -
Acórdãos nº 1006358-47.2017.8.26.0008 de 21ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Executado e embargante possuem grau" de parentesco muito próximo (pai e filho). Inequívoca ci\xC3" ...
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Acórdão Nº 0303297-84.2018.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... considerado como residente pela presença habitual no imóvel e pelo grau de parentesco com aquele que efetivamente exerceria a posse, no caso, o ...
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Acórdão N° 2013.0001.001498-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/07/2014
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL – FURTO. IMPEDIMENTO DE MAGISTRADO. GRAU DE PARENTESCO COM A DEFENSORA DO ACUSADO – 4º GRAU. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO. O conflito negativo de competência é decorrente da Ação Penal movida pelo Ministério Público que ofertou denúncia pela prática do crime de furto qualificado, visando a persecução penal em desfavor de José Valdo Nunes da...
... AGAO PENAL - FURTO. IMPEDIMENTO DE ... MAGISTRADO. GRAU DE PARENTESCO COM A ... DEFENSORA DO ACUSADO — 4* GRAU. INEXISTENCIA ... -
Acórdão nº 0000008-71.2007.8.05.0145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
RELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO AFASTADA. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA EM NOME DO AUTOR POR CUNHADO. GRAU DE PARENTESCO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. POSTERIOR À ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A
... CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA EM NOME DO AUTOR POR CUNHADO. GRAU DE PARENTESCO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 0000008-71.2007.8.05.0145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
RELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO AFASTADA. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA EM NOME DO AUTOR POR CUNHADO. GRAU DE PARENTESCO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. POSTERIOR À ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A
... CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA EM NOME DO AUTOR POR CUNHADO. GRAU DE PARENTESCO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0054708-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-11-2023
... HOMOLOGADO POR SUPOSTO GRAU DE PARENTESCO ENTRE O ... AVALIADOR E O AGRAVADO – PARTES QUE POSSUEM ...
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Acórdão Nº 5053077-58.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... de saúde própria, do cônjuge ou de pessoa da família com parentesco de primeiro grau, gestação, férias e licença-prêmio, considerando-se ...