Grau de parentesco
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Decisão Monocrática nº 50033763420218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE ADOÇÃO. PESSOAS NÃO HABILITADOS QUE NÃO APRESENTAM GRAU DE PARENTESCO PRÓXIMO OU QUALQUER VINCULAÇÃO AFETIVA COM A CRIANÇA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR TRANSITADA EM JULGADO E A MENINA ENCAMINHADA À FAMÍLIA SUBSTITUTA E REGULARMENTE HABILITADA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
... ação de adoção. pessoas não habilitados que não apresentam grau de parentesco próximo ou qualquer vinculação afetiva com a criança ... -
Acórdão Nº 0001914-75.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-10-2023
... I. INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. GRAU DE ... PARENTESCO E DISPENSA VOLUNTÁRIA DA APRESENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0002711-39.2020.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-04-2023
... MESMA RAZÃO SOCIAL E SÓCIOS PROPRIETÁRIOS COM ... GRAU DE PARENTESCO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ... APARÊNCIA. OBSERVÂNCIA À ...
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Acórdão Nº 0300613-85.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... nome de sua avó e juntou documentos comprovando a relação de parentesco (evento 7/origem). O togado, então, considerando que a representante ... 198, I, DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NESTE GRAU RECURSAL. CAUSA MADURA. EXEGESE DO ART. 1.013, § 4º, DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 1.0035.17.014998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - AFETIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO.- Provada a ausência de liame biológico, importante aferir se há vínculo social e afetivo capaz de justificar o reconhecimento do estado de parentesco na linha reta de primeiro grau, entre as partes.- A afetividade tem valor jurídico para o Direito de Família, porém não tem o
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Acórdão nº 1.0035.17.014998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - AFETIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO.- Provada a ausência de liame biológico, importante aferir se há vínculo social e afetivo capaz de justificar o reconhecimento do estado de parentesco na linha reta de primeiro grau, entre as partes.- A afetividade tem valor jurídico para o Direito de Família, porém não tem o
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Acórdão nº 1012450-97.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RECORRENTE – GRAU DE PARENTESCO QUE NÃO IMPEDE SEJAM OUVIDAS COMO INFORMANTE – DEPOIMENTOS QUE, EM TESE, GUARDAM RELAÇÃO COM OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA – NULIDADE EVIDENCIADA – ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE – ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL PREJUDICADA. Havendo o...
... GRAU DE PARENTESCO QUE NÃO IMPEDE SEJAM OUVIDAS COMO INFORMANTE – ... -
Acórdão Nº 0074495-40.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-03-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES. ROUBO MAJORADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. ATUAÇÃO DE JUÍZES COM GRAU DE PARENTESCO (PAI E FILHO) NO FEITO. RECONHECIDA A NULIDADE ABSOLUTA, ART. 252, I, DO CPP. IMPEDIMENTO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
... GRAU DE ... PARENTESCO (PAI E FILHO) NO FEITO. RECONHECIDA A ... NULIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 70085513950 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Nulidade dos atos executivos. Inocorrente a prática de atos irregulares ou capazes de causar prejuízo às partes ou a marcha processual. Fraude à execução. Caracterizada. Demonstrado o conluio ou atitude de má-fé da executada que, no curso da ação, efetuou doação de bem em grau de parentesco – de mãe para filhos – capaz de...
... grau de parentesco ? de mãe para filhos ? capaz de reduzir-lhe à ... -
Acórdão nº 1.0671.15.002371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR - PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR - MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS - CANDIDATOS TITULARES E SUPLENTES - PARENTESCO ENTRE CANDIDATOS - NÃO VERIFICADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1 - O remanejamento dos candidatos impedidos de atuar num mesmo Conselho Tutelar, como titulares, é
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... ou sócio com poder de direção que mantenha relação de parentesco, inclusive por afinidade, até o terceiro grau com dirigente da fundação ...
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Acórdão nº 2014/0215645-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELAÇÃO DE PARENTESCO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS. VIOLÊNCIA E AMEAÇA A TESTEMUNHAS. PERICULOSIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é...
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELAÇÃO DE PARENTESCO. PRISÃO ... CAUTELAR. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... juízo de primeiro grau asseverou tratar-se de uma "praxe familiar"), as ... -
Acórdão Nº 0074869-11.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
... POSSIBILIDADE, ANTE A COMPROVAÇÃO DO GRAU DE PARENTESCO E A ... AUSÊNCIA DE CONTEMPLAÇÃO DAS MESMAS AO PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.053286-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA - DISCRICIONARIEDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM ARBITRARIEDADE - ATO DE INDEFERIMENTO EM DESCOMPASSO COM O PARECER FUNDAMENTO DO ENCARREGADO PELO PROCEDIMENTO APURATÓRIO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ADEQUADA, ESPECÍFICA E SUFICIENTE - VÍCIO DO ATO - CONTROLE PELO PODER...
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Processo nº 0000186-72.2017.8.19.0050 de Décima Sétima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... ao argumento de ausência de comprovação do grau de ... PARENTESCO. COMPROVAÇÃO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010662020134058201), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001066-20.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: ANNY MIKAELA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Paulo Sérgio Cunha De Azevêdo APELANTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª...
... Daniel Ramos, servidor do INSS com quem tinha relação de parentesco (cunhado), que solicitou apenas seus documentos pessoais; (b) em relação ... , o Juízo a quo sopesou o fato de a acusada ter se prevalecido de um grau de parentesco para viabilizar o proveito econômico indevido. Ademais, ... -
Acórdão nº 50081215320178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. 1. Os fatos narrados na denúncia envolvem crimes contra a dignidade sexual, que, via de regra, não são presenciados por testemunhas, assumindo peculiar relevância a palavra da vítima, capaz de sustentar, principalmente quando amparada em outros elementos de prova, um juízo condenatório.
... -A do CP; (c) não haver documento demonstrando a relação de parentesco, devendo acontecer a exclusão da majorante do artigo 226, inciso II, do ... Tendo a vítima, sua genitora e o próprio acusado afirmado o grau de parentesco, demonstrado por meio da filiação registrada no Boletim ... -
Acórdão Nº 0301474-13.2014.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... Comprovado o parentesco da autora com a titular da fatura de telefone juntada aos autos, a qual é ... dor em si, também ao elemento pedagógico - deve harmonizar-se com o grau de sofrimento da parte indenizada e a situação econômica de todos, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003378420204058501), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800337-84.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PROJETAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: Alex De Jesus Souza e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO APÓS AVERBAÇÃO...
... particular, insta notar que o executado mantém vínculo de parentesco com os sócios da pessoa jurídica embargante. Com efeito , Breno Diogo ... Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... -
Decisão Monocrática N° 07142952920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por FRANCISCO CARVALHO RODRIGUES contra sentença proferida no Juízo da Auditoria Militar, processo nº 0033588-90.2014.8.07.0016, que o condenou como incurso nas penas do art. 251, § 3º (estelionato), por 21 vezes, na forma dos arts. 53, 80 e 79, e nas penas do art. 320 (violação do dever funcional com o fim de lucro), por 4 vezes, também na forma dos arts. 53,
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Lei nº 6.577 de 30/09/1978. DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... oficiais que tenham entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consangüineo ou afim, na linha reta ou até o quarto grau ...
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Processo nº 0052238-35.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
... até o terceiro grau de parentesco consanguíneo. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008666620164058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0800866-66.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SUELI DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: Williams Rodrigues Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE...
... ) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira ... O EXMO. DESEMBARGADOR ... -
Acórdão Nº 0074495-40.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-10-2020
... FEITO DE MAGISTRADOS COM GRAU DE PARENTESCO ... (PAI E FILHO). ART. 252, I, DO CPP. ACÓRDÃO QUE SE ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000133-03.2018.8.19.0068 (Cível), 18-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DA POSSE. VENDEDOR FALECIDO ANTES DA LAVRATURA DA ESCRITURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. Deferimento do pedido de gratuidade de justiça que se impõe. Verificada a hipossuficiência da parte ré. Rendimentos mensais brutos de aproximadamente R$2.700,00. Prevenção do Des. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES não verificada. O presente...
... No que toca a ... questão sobre a relação de parentesco entre o advogado da ... parte autora e os primeiros patronos da ré, não há ... comprovação de qualquer grau de parentesco, relevante ou ... não, nos autos, nem, sequer, logrou ...