Grau de parentesco
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Decisão Monocrática nº 71010212819 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-02-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. DUPLA NOTIFICAÇÃO. NAIT. NIP. CONDUTOR. GRAU DE PARENTESCO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71008649162. RECURSO INOMINADO SUSPENSO, EM RAZÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇAO DE JURISPRUDÊNCIA ADMITIDO.
... DUPLA NOTIFICAÇÃO. NAIT. NIP. CONDUTOR. GRAU DE PARENTESCO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº ... -
Decisão Monocrática nº 71008505216 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-05-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. DUPLA NOTIFICAÇÃO. NAIT. NIP. CONDUTOR. GRAU DE PARENTESCO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71008649162. RECURSO INOMINADO SUSPENSO, EM RAZÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇAO DE JURISPRUDÊNCIA ADMITIDO. RECURSO INOMINADO SUSPENSO.
... DUPLA NOTIFICAÇÃO. NAIT. NIP. CONDUTOR. GRAU DE PARENTESCO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº ... -
Acórdão nº 0009059-59.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA AUTOMÓVEL OBJETO DA AÇÃO EXECUTIVA – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURADO – DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE – JUIZ DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA – SENTENÇA MANTIDA – APELO DESPROVIDO. O cerceamento de defesa ocorre quando há limitação na produção de provas, cujo obstáculo é capaz de prejudicar o debate da questão. Consoante dicção...
... o que, por corolário, dispensa a produção de provas relacionada ao grau de parentesco do comprador e vendedor, bem com a realização de ... -
Decisão Monocrática nº 71010523512 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 09-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESPROVIDO O RECURSO INOMINADO. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO INFRACIONAL POR AUSÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO, QUE SE REVELA CITRA PETITA. NULIDADE CONFIGURADA. NOTIFICAÇÃO DO CONDUTOR COM GRAU DE PARENTESCO COM A PRÓPRIETÁRIA. MATÉRIA OBJETO DOS...
... NULIDADE CONFIGURADA. NOTIFICAÇÃO DO CONDUTOR COM GRAU DE PARENTESCO COM A PRÓPRIETÁRIA. MATÉRIA OBJETO DOS Incidentes de ... -
Acórdão Nº 0041646-49.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... GRAU DE ... PARENTESCO. ATIVIDADE E ENDEREÇOS SEMELHANTES. ELEMENTOS ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000946-79.2013.8.19.0076 (Criminal), 28-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. MÁQUINAS DA PREFEITURA CEDIDAS PARA OBRAS DE TERRAPLANAGEM DE PARTICULAR. BENEFICIÁRIO SERVIDOR MUNICIPAL QUE POSSUI GRAU DE PARENTESCO COM O PREFEITO. AUSENCIA DE REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DECISÃO MOTIVADA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA. INEXISTENCIA...
... BENEFICIÁRIO ... SERVIDOR MUNICIPAL QUE POSSUI GRAU DE ... PARENTESCO COM O PREFEITO. AUSENCIA DE ... REGULAR PROCEDIMENTO ... -
Decisao Nº 0301937-13.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-09-2021
ACÓRDÃO RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. RECORRIDO INVESTIGADO PELA PRÁTICA DO CRIME INSERTO NO ART. 217-A, C/C ARTS. 226, II, E 71, TODOS DO CP (ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO PELO GRAU DE PARENTESCO, EM CONTINUIDADE DELITIVA). REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU O PLEITO....
... 226, II, E 71, TODOS DO CP (ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO PELO GRAU DE PARENTESCO, EM CONTINUIDADE DELITIVA). REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO ... -
Acórdão nº 2007/0084811-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. MEMBRO DA BANCA EXAMINADORA. PARENTESCO COM CANDIDATO. VEDAÇÃO. ANULAÇÃO DO CONCURSO. PRINCÍPIO DA ... ou de parente de candidato, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau, como membro da banca examinadora de concurso público ... II - Nada ...
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Acórdão nº HC 214703 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , por força de prisão em flagrante, tendo o Juízo de Primeiro Grau e o Tribunal a quo entendido por sua manutenção no cárcere, ante a ... periculosidade do agente, pois, aproveitando-se da relação de parentesco existente - visto que era companheiro da avó da vítima -, teria ...
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Acórdão Nº 0011233-38.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... endividamento deste, capaz de reduzi-lo à insolvência, somado ao grau de ... parentesco existente entre as partes, é de ser mantida a ...
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Processo nº 0006203-90.2014.8.19.0063 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... Juíza de 1º Grau: Dr.ª Ana Carolina Gantois Cardoso ... Apelante: Maurício ... de parentesco e insuportável abalo físico ou ...
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Acórdão Nº 0301223-51.2016.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO A QUO ... ÇÃO DE INSOLVÊNCIA DESTA, EM RAZÃO DA ÍNTIMA RELAÇÃO DE PARENTESCO EXISTENTE (GENITORA EXECUTADA E FILHOS EMBARGANTES) E DA TRANSFERÊNCIA ...
- Acórdão Nº 0008379-77.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
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Acórdão Nº 5059070-48.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 31-05-2023
... o requerente tenha demonstrado que Clair e Cecília possuam algum grau de parentesco, a afirmação de que Cecília acessou os autos digitais da ...
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Decisão Monocrática nº 50047230620208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-06-2022
... COM A NATUREZA DA MEDIDA, CONSIDERADOS, DE PREFERÊNCIA, O GRAU DE PARENTESCO E AS RELAÇÕES DE AFINIDADE E AFETIVIDADE." NO CASO, A ...
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Acordao N° 1628383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Dosimetria. Agravante. Bis in idem. Afastamento. Causa de aumento. Relação de parentesco por afinidade. Autoridade sobre a vítima. Manutenção. Continuidade delitiva. Mantida. Quantum de aumento. Fração máxima. I - comprovadas nos autos, de...
... BIS IN ... IDEM. AFASTAMENTO. CAUSA DE AUMENTO. RELAÇÃO DE PARENTESCO POR ... AFINIDADE. AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA. MANUTENÇÃO. CONTINUIDADE ... o réu mantém união estável com a tia da vítima, configurado o grau de ... parentesco por afinidade, o que atrai a causa de aumento prevista ... -
Acordao N° 1235125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Constitucional e administrativo. Reexame necessário. Servidora pública. Menor dependente. Portador de síndrome de down. Redução da jornada de trabalho em 20% (vinte por cento). Compensação de horário e redução de vencimento. Sem necessidade. Possibilidade. Requisitos presentes. Lei complementar 840/2011. Decreto distrital 34. 023/2012. 1. Tendo sido devidamente comprovados o grau de parentesco...
... 34.023/2012 ... 1. Tendo sido devidamente comprovados o grau de parentesco entre a servidora pública e o ... dependente, a ... -
Acórdão Nº 0008211-06.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-07-2022
... PARA TANTO. PERCENTUAL MAIOR EM RAZÃO DO GRAU DE ... PARENTESCO, DENTRO DA MESMA FAIXA ETÁRIA, QUE SE ... MOSTRA ...
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Direito de família
... do que ao elemento biológico, o que fez criar o chamado novo parentesco civil, decorrente da parentalidade socioafetiva, baseada na posse do ... dos nubentes (consanguíneos e afins); b) colaterais até segundo grau (consanguíneos e afins), nos termos do art. 1.524 do CC ... O prazo ...
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Julgamento 0000045-20.2015.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 07-05-2019
... na formação da comissão de licitação o grau de parentesco entre os participantes do certame com os agentes ...
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Acórdão Nº 0000263-92.2021.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-08-2023
... RESPECTIVO CARTÓRIO. EXEGESE DA SÚMULA 375 DO STJ ... GRAU DE PARENTESCO E DISPENSA DE CERTIDÕES NO ATO ... DA LAVRATURA DA ...
- Acórdão Nº 5028020-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
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Acórdãos nº 0012454-39.2014.8.26.0481 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... ários mínimos rateados entre os requerentes conforme o grau de parentesco Proporcionalidade e razoabilidade ...
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Acórdão nº 1.0701.11.012187-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PROVA DO GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS REQUERENTES E A VÍTIMA. AUSÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTAÇÃO IMPRESCINDÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PROVA DO GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS REQUERENTES E A VÍTIMA. AUSÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 2007/0086606-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUIZ TITULAR E PERITO. PARENTESCO. SENTENÇA PROLATADA POR JUIZ SUBSTITUTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS ... oficial em face de o perito oficial ser parente colateral em segundo grau do juiz titular. O Incra alega inexistir a nulidade aventada, pois o juiz ...