guia de informação itbi
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... Assunto: Retificação de guia de ITBI-IV ... SQL nº: 157.105.0150-5 ... Em ... administrativo e com base na informação do senhor ... Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... , em parte, da decisão recorrida: EMENTA - ITBI. INCI- ... DÊNCIA DO TRIBUTO SOBRE CESSÃO DE ... processo administrativo, com base na informação do Auditor ... Fiscal, DEFIRO o requerimento para retificar a guia de recolhi- ... mento DAMSP nº 54.161.828-8, ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... /C, 110.178.0003-1, restituição do imposto ITBI-IV ... 1. À vista dos elementos e informações ... e cinquenta e oito centavos) referente à guia nº ... 54.357.585-3 atualizado monetariamente ... administrativo e com base na informação da ... Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de ...
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SECRETARIAS - Educação
... /C, 110.178.0003-1, restituição do imposto ITBI-IV ... 1. À vista dos elementos e informações ... e cinquenta e oito centavos) referente à guia nº ... 54.357.585-3 atualizado monetariamente ... administrativo e com base na informação da ... Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) ... 90.033.674-9 ... ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI ... 54.346.617-5 ... INTERESSADO: Heraldo ... administrativo e com base na informação da ... Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... -0 ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI. INTERESSADO: DANIELA DE ... administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... mente da informação proferida por SEME/DGPAR (051608599) ... e o ... Resumo do julgamento: ... ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.033.745-1: Manter ... A ... ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento ... INTERESSADO: ROBERTO SOARES ...
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Acórdão nº 1.0000.00.193800-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2001
Tendo o Município instrumentos legais adequados para recebimento de seus créditos tributários, não pode impedir que o munícipe obtenha informações sobre seu patrimônio como forma de compeli-lo a acertos com a municipalidade.
... do agravado lhe recusar o fornecimento de "GUIA DE INFORMAÇÃO - ITBI - INTER VIVOS", com base ... -
SECRETARIAS - FAZENDA
... mente da informação proferida por SEME/DGPAR (043777319) ... e o ... ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento ... INTERESSADO: DANIELA DE ... ASSUNTO: Pedido de homologação da guia de ITBI ... 54.393.800-1 ... INTERESSADO: Diego de ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... INDEFERIMENTO do pedido de retificação de guia DA- ... MSP não informada pois o sócio Marcelo ... ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI ... 54.775.365-9 ... INTERESSADO: Manoel de ... administrativo e com base na informação da ... Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de ...
- Acórdão nº 2301-007.788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2020
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SECRETARIAS - FAZENDA
... que nenhum documento ou informação trazido na fiscalização ... teria o condão de ... guia de ITBI 54.421.068-9 ... INTERESSADO: Jorge ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... DI DE GRANDE, N/C, N/C, RESTITUIÇÃO DE ITBI S.Q.L ... 047.059.0511-3 ... 1. À vista dos ... mil e quinhentos reais) referente à guia nº 54.621.972-1 atuali- ... zado monetariamente ... administrativo e com base na informação da ... Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... MODELO DE OFÍCIO DE INFORMAÇÃO DE INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO/RECADASTRO ... Assunto: Retificação de Guia de ITBI-IV ... SQL: 042.167.0145-0 ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... guia de pagamento do Imposto sobre Serviços de ... 944.910.708-49 ... Não incidência do ITBI-IV - art. 156, §2º, I, CF/88 ... SQLs: ... administrativo e com base na informação da Auditora- ... -Fiscal, HOMOLOGO o pagamento ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... e seis centavos ), por meio de guia de arrecadação conforme ... Decreto nº ... mente da informação proferida por SEME/DGPAR (052767198) ... e o ... Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) ... 90.039.135-9, ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento ... do ITBI-IV ... INTERESSADO: ... administrativo e com base na informação do Auditor- ... -Fiscal, INDEFIRO o requerimento ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... ITBI-IV - art. 156, § 2º, I, CF/88 ... 1. Tendo em ... administrativo e com base na informação do Auditor- ... -Fiscal, DEFIRO o pedido de icação da guia DAMSP nº ... 54.392.884-5 para fazer constar que ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... guia de ITBI 54.421.068-9 ... INTERESSADO: Jorge ... administrativo e com base na informação da Auditora- ... -Fiscal, INDEFIRO o pedido de ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... mente da informação proferida por SEME/DGPAR (040474683) ... e o ... ITBI-IV - art. 156, § 2º, I, CF/88 ... 1. Tendo em ... -Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia DAMSP nº ... 54.392.884-5 para fazer constar que ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento ... INTERESSADO: GUILHERME ... administrativo e com base na informação do ... Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, ... ASSUNTO: Pedido de emissão de guia de ITBI-IV anterior ... INTERESSADO: PINA PARTICIPACOES E ...
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Acórdão nº 1.0000.12.131243-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
... ça para colher a sua assinatura, tal informação não condiz com a verdade dos fatos, até mesmo orque na guia de ITBI, regularmente preenchida com todos os ...
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Acórdão nº 1.0000.12.131243-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
... ça para colher a sua assinatura, tal informação não condiz com a verdade dos fatos, até mesmo orque na guia de ITBI, regularmente preenchida com todos os ...
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Acórdão nº 1.0000.12.131243-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
... ça para colher a sua assinatura, tal informação não condiz com a verdade dos fatos, até mesmo orque na guia de ITBI, regularmente preenchida com todos os ...