habeas corpus preventivo com pedido liminar

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0734753-38.2021.8.07.0000 IMPETRANTE: MATHEUS MENDES MIRANDA, NELIO DA CRUZ RIBEIRO FILHO PACIENTE: ICARO SILVA BARBOSA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus? preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de ÍCARO SILVA BARBOSA, apontando-se como coatora a

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – PRISÃO CIVIL DECRETADA EM AÇÃO EXECUTIVA POR DÉBITOALIMENTAR. 1) PROPOSTA DE ACORDO DO DÉBITO ALIMENTAR POR PARTE DO PACIENTE NÃO ACEITA PELOS EXEQUENTES E QUEENSEJOU A ORDEM PRISIONAL – SUBSISTÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DOS VALORES EXECUTADOS. O remédio heróicorestringe-se ao exame da legalidade da prisão civil ou sua iminência, a qual, na hipótese,...

Trata-se de Habeas Corpus Preventivo, com pedido de liminar, impetrado por SÓSTENES JULIANO DA SILVA em favor de MATHEUS ANDRÉ SOUSA MARQUES, preso em flagrante em 06/03/2023 pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 121, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (por duas vezes), encontrando-se preso atualmente na unidade prisional do Complexo Penitenciário da...

HABEAS CORPUS COLETIVO PREVENTIVO. DECISÃO NA ADPF 672, AD REFERUNDUM DO PLENÁRIO DO STF. COMPETÊNCIA DO GOVERNO ESTADUAL PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS NECESSÁRIAS PARA REDUZIR O NÚMERO DE INFECTADOS E ÓBITOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA. AÇÃO CONSTITUCIONAL DE RITO SUMARÍSSIMO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS PACIENTES E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO ALEGADO...

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0738292-75.2022.8.07.0000 PACIENTE: RICARDO MARINS COUTINHO XAVIER IMPETRANTE: RICARDO MARINS COUTINHO XAVIER RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus? PREVENTIVO, com pedido de liminar, impetrado em favor de R.M.C.X., apontando-se como coatora a eminente autoridade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0753044-23.2020.8.07.0000 PACIENTE: GABRIEL CARDOSO IMPETRANTE: DOUGLAS FERREIRA MATOS RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus? preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de GABRIEL CARDOSO, apontando-se como coatora a eminente autoridade judiciária da 2ª

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0708689-20.2023.8.07.0000 PACIENTE: DAVI AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA IMPETRANTE: NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE PROJEÇÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de DAVI AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA (5 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Cuida-se de HABEAS CORPUS preventivo, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Victor Emidio Cardoso, em favor de Rodrigo de Sousa Pimenta, contra sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito Substituta da Primeira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que denegou a ordem nos autos do Habeas Corpus nº 0715544-12.2023.8.07.0001, impetrado contra possíveis atos ilegais iminentes de...

Trata-se de pedido de reconsideração em habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de SEBASTIAO SARDINHA DA SILVA, denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal (homicídio qualificado pelo motivo fútil), no qual se aponta como autoridade coatora o Juízo do Tribunal do Júri de Taguatinga. A liminar foi indeferida porquanto...

Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de VINÍCIUS AMARANTE GARCIA BATISTA, no qual busca a concessão de salvo-conduto para que não seja preso por ordem do Juízo da Quinta Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. Afirmam os impetrantes que não há necessidade de que seja decretada a prisão do paciente por total ausência de contemporaneidade, não havendo...

Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de EDILTON COSTA ANDRADE, denunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, na forma do artigo 29 do Código Penal (crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e emprego de recurso que dificultou defesa da vítima) contra decisão do Juiz do Tribunal do Júri de Brasília que...

Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO E SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO A REGIME SEMIABERTO. PROVÁVEL AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando...

Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado por LEANDRO BARBOSA DA CUNHA em favor do paciente RICARDSON AUGUSTO SANTOS NASCIMENTO, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL. Em síntese, o impetrante alega que o paciente cumpre pena de 32 anos em regime fechado, remanescendo ainda o cumprimento de quase 23 anos, razão pela...

Cuida-se de Habeas Corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado por advogada particular em favor de MAURICIO DOS SANTOS CARVALHO, em face de ato coator supostamente praticado pelo d. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF nos autos da execução penal n. 0061097-77.2006.8.07.0015. Afirma a impetrante, em síntese, que o paciente está na iminência de sofrer privação de seus direitos de locomoç

Trata-se de Habeas Corpus Preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de FRANCISCO ALLYSSON FERREIRA DE ANDRADE, contra decisão do Juízo da 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia (Id. 177995831, dos autos nº 0706652-11.2023.8.07.0003) que manteve a determinação de aplicação cautelar de monitoração eletrônica, em desfavor do réu por 90 (noventa) dias,...

Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de EDILTON COSTA ANDRADE, denunciado e pronunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, na forma do artigo 29 do Código Penal (crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e emprego de recurso que dificultou defesa da vítima em concurso de agentes) contra decisão do Juiz do...

Trata-se de Habeas Corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, em favor de MILTON ALVES DE MOURA, denunciado suposta prática dos delitos descritos no artigo 121, §2º, incisos I e IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e artigo 15, caput, da Lei nº 10.826/2003, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito do Tribunal do...

Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de DOUGLAS VIANA LOPES DA SILVA, denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incs. I e IV, c/c art. 14, inc. II, na forma do art. 29, caput, todos do Código Penal (participação em homicídio duplamente qualificado na forma tentada), contra a decisão proferida pelo MM. Juiz do Tribunal do Júri...