habeas corpus preventivo repressivo
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Decisões Monocráticas nº 180816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
Decisão Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado ... O Habeas Corpus preventivo ou repressivo comporta a mais ampla ...
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Decisão da Presidência nº 180816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
Decisão Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado ... O Habeas Corpus preventivo ou repressivo comporta a mais ampla ...
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Controle dos atos da administração pública
... 6. Controle jurisdicional. 6.1. Habeas corpus ... 6.1.1. Legitimidade ativa e passiva ... )controle prévio: também chamado de preventivo ou controle a priori é exercido antes da ... habeas corpus pode ser preventivo ou repressivo (liberatório). a) habeas corpus preventivo: ...
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Acórdão nº 1.0000.06.442022-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2006
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS REPRESSIVO E PREVENTIVO - ROUBO - PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO - SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE - NOVO TÍTULO A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA DO PACIENTE - POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE NULIDADE PELA FALTA DE CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA - DECISUM CONDENATÓRIO QUE IGNOROU A TESE EXTEMPORÂNEA E MAIS GRAVOSA LEVANTADA PELO PARQUET EM ALEGAÇÕES FINAIS -...
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS REPRESSIVO E PREVENTIVO - ROUBO - PRISÃO ... -
Índice alfabético-remissivo
... – 157 doutrina brasileira do habeas corpus – 165 ... efeitos ex nunc – 68 efeito ... 165, 168 habeas corpus liberatório ou repressivo – 170 habeas corpus preventivo – 170 ...
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Decisões Monocráticas nº 170200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2019
DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto contra decisão monocrática ... O Habeas Corpus preventivo" ou repressivo \u0096 comporta a mais ampla interpreta\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 226397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2023
... Inconformada, a defesa impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, denegado ... Habeas Corpus – preventivo ou repressivo –, comporta a mais ampla ...
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Acórdão Nº 220107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÕES VEICULADAS QUE NÃO SE QUALIFICAM, EM RIGOR, COMO ESPÉCIE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE, MESMO DE MANEIRA REMOTA, POSSA COLOCAR EM RISCO A LIBERDADE DE IR E VIR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 220.107 S ÃO ... AGDO.(A/S) ... segurança. O Habeas Corpus – preventivo ou repressivo – comporta a mais ... ampla ... -
Acórdão Nº 237350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COLABORAÇÃO PREMIADA. AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA SOMENTE UM ACUSADO. NÃO HÁ FALAR, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, EM ORDEM DE ALEGAÇÕES FINAIS ENTRE CORRÉUS E, POR CONSEQUÊNCIA, EM FERIMENTO AO DEVIDO PROCESSO PENAL. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 237.350 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... : ... Habeas Corpus – ... preventivo ou repressivo –, comporta a mais ampla ... -
Acórdão Nº 217829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS (CONSUMADO E TENTADO). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. MEDIDA CAUTELAR MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 217.829 CEARÁ ... AGDO.(A/S) ... : MIN ... O Habeas ... Corpus preventivo ou repressivo comporta a mais ampla ... -
Decisão monocrática Nº 198697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado ... O Habeas Corpus preventivo" ou repressivo, comporta a mais ampla interpretaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 166210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
Decisão Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado contra ... O Habeas Corpus preventivo" ou repressivo \u0096 comporta a mais ampla interpreta\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 166210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
Decisão Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado contra ... O Habeas Corpus preventivo" ou repressivo \u0096 comporta a mais ampla interpreta\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 153647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2018
Decisão Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado ... O Habeas Corpus preventivo ou repressivo , comporta a mais ampla ...
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Decisão monocrática Nº 220107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto contra acórdão da Quinta ... O Habeas Corpus – preventivo ou repressivo – comporta a mais ampla ...
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Decisão monocrática Nº 217829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2022
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado ... O Habeas Corpus preventivo ou repressivo comporta a mais ampla ...
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Decisão monocrática Nº 200949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, em que figuram ... Habeas Corpus – preventivo ou repressivo – comporta a mais ampla ...
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Decisão monocrática Nº 237985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2024
... decisão pela qual indeferi o pedido de Habeas Corpus, impetrado contra decisão proferida pela ... Habeas Corpus preventivo" ou repressivo, comporta a mais ampla interpretaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 199551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
Trata-se de Habeas Corpus impetrado contra acórdão do Superior ... O Habeas Corpus – preventivo ou repressivo – comporta a mais ampla ...
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Decisão monocrática Nº 226381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2023
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado ... O Habeas Corpus preventivo" ou repressivo, comporta a mais ampla interpretaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 230287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado ... Habeas Corpus preventivo ou repressivo , comporta a mais ampla ...
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Decisão monocrática Nº 227960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-05-2023
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado ... Habeas Corpus – preventivo ou repressivo –, comporta a mais ampla ...
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Decisão monocrática Nº 198676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... por via deste Habeas Corpus, seja ele preventivo ou repressivo ... 133. Pede o trancamento ...
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Acórdão Nº 212138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 212.138 DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... segurança. Habeas Corpus preventivo ou repressivo comporta a mais ... ampla ...
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Remédios constitucionais
... édios constitucionais expressos, a saber: habeas corpus , mandado de segurança individual, ação ... édio constitucional: habeas corpus preventivo , liberatório ou repressivo e suspensivo ...