habeas corpus preventivo repressivo
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Decisões Monocráticas nº 158379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
Decisão Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado ... O Habeas Corpus preventivo" ou repressivo \u0096 comporta a mais ampla interpreta\xC3" ...
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Direito Constitucional
... II. Procurador do Estado pode propor habeas data e mandado de injunção tendo por objeto ... admite-se o controle judicial preventivo, nos casos de mandado de segurança impetrado por ... Poder Judiciário ( controle judicial repressivo ), em controle concentrado (por exemplo, em ADIN ... (A) Uma vez impetrado habeas corpus para cessar violência ou coação à liberdade ...
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O trabalho como forma de remição penal e a progressão de regime: os efeitos do covid-19 na fase de execução da pena
O presente trabalho objetiva analisar a influência do quadro pandêmico, surgido em decorrência da proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19), na estrutura funcional da fase de execução penal, mais especificamente na suspensão dos trabalhos dos presos, fixando tese no sentido de que a suspensão das atividades laborais e educativas nos estabelecimentos penais, sem a devida compensação, figura...
... ípio mineiro, através do julgamento do Habeas Corpus nº 575.495/MG, de propositura da ... é o Habeas Corpus Coletivo, repressivo e preventivo impetrado ao Tribunal de Justiça de ... -
Acórdão Nº 228090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. De acordo com o art. 282 do Código de Processo Penal, as medidas cautelares diversas da prisão poderão ser aplicadas desde que demonstrada a (I) necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 228.090 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... O Habeas ... Corpus preventivo ou repressivo comporta a mais ampla ... -
Acórdão Nº 228083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. De acordo com o art. 282 do Código de Processo Penal, as medidas cautelares diversas da prisão poderão ser aplicadas desde que demonstrada a (I) necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 228.083 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... : ... O Habeas ... Corpus preventivo ou repressivo comporta a mais ampla ... -
O habeas corpus no direito eleitoral
... , podem ser identificadas quatro modalidades de habeas corpus: preventivo, liberatório ou repressivo, trancativo e suspensivo ... O habeas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5031326-40.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... Habeas Corpus Nº 5031326-40.2020.4.04.0000/ RS ... Trata-se de Habeas Corpus coletivo, repressivo e preventivo, com pretensão liminar, impetrado ...
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Direito Processual Penal
... A esse respeito, conferir: “ Habeas corpus : cabimento. É da jurisprudência do ... (C) Admite-se habeas corpus preventivo quando há iminência de restrição à liberdade ... duas modalidades de habeas corpus : repressivo , destinado a afastar o constrangimento já ...
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Controle dos atos da administração pública
... 6. Controle jurisdicional. 6.1. Habeas corpus ... 6.1.1. Legitimidade ativa e passiva ... )controle prévio: também chamado de preventivo ou controle a priori é exercido antes da ... habeas corpus pode ser preventivo ou repressivo (liberatório). a) habeas corpus preventivo: ...
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Habeas Corpus: de garantia constitucional a instrumento da sanha punitivista
Gina Muniz: Habeas Corpus: de garantia a instrumento punitivista
... A pretensão almejada no Habeas Corpus — seja ele preventivo ou repressivo — é sempre o direito à liberdade física do paciente. É ... -
Remédios processuais em face dos atos praticados pela CPI
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , em face de atos ... que seu efeito seria tão-somente repressivo, uma vez que, para valer-se desse instituto, o ... o mandado de segurança com efeito preventivo ... Para se valer do mandado de segurança, o ...
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Princípios aplicáveis à CPI
... Supremo Tribunal Federal ao analisar o Habeas Corpus 79812/SP ( in DJ de 16.2.2001, p. 21), ... desse direito, caberá habeas corpus preventivo ou repressivo, com vistas a coibir essa ...
- Toffoli suspende lei do Rio que limita tempo de prisão provisória
- Toffoli suspende lei do Rio que limita tempo de prisão provisória
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002718-39.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA PREVENTIVA. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. JUSTO RECEIO NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 144 DA SBDI-2/TST . 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que denegou a...
... individual ou coletivo não amparado por "habeas corpus" ou "habeas data", ofendido ou em ... seus efeitos, o "mandamus" pode ser preventivo ou repressivo, conforme a lei autoriza. Na ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
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Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ...