Harmonização de preços
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Acordão da , 27-06-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC QUE NÃO SE VERIFICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. ANÃLISE DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS...
... LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES ... DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO ... saúde, com preços acessíveis, contemplando a camada mais ampla e ... vulnerável da ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE.CIRURGIA DE RESSECÇÃO ENDOSCÓPICA DA PRÓSTATA. ROL DA ANS. ACÓRDÃORECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DA TERCEIRA TURMA.RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. CABIMENTO. SÚMULA Nº 83 DO STJ.MAJORAÇÃO DOS...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDANTE.1. A Corte de origem manifestou-se expressamenteacerca dos temas necessários a solução dacontrovérsia, de modo que, ausente qualquer omissão,contradiçã
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DESAÚDE. RECUSA NO CUSTEIO DE TRATAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVAPERICIAL. SISTEMA DA LIVRE PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. REEXAMEDE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USODOMICILIAR
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Acordão da Terceira Turma, 16-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADACOM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA NEUROLÓGICAGRAVE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SESSÕES.IMPOSSIBILIDADE. ROL DA ANS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COMA JURISPRUDÊNCIA DA TERCEIRA TURMA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL.CA
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... planejamento sucessório, sendo necessário realizar uma harmonização com outros recursos e caminhos existentes para facilitar a sucessão” ... (balcões não organizados e não organizados), formação de preços, negociação de valores mobiliários e sistemas de negociação, bem como ...
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A importância da plataforma consumidor.gov.br para a solução alternativa de conflitos
... do bem-estar do consumidor, decorrente da estabilização de preços promovida pelo Plano Real, da abertura da economia e da adoção de uma ... 4º, caput III e V, Harmonização das Relações de Consumo; Decreto 7.963/2013, Art. 3º I e VI Art. 4º I, ...
- Acórdão, Processo nº 0011596-41.2009.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001266-07.2016.5.06.0022), 29-05-2019
DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO. Inexiste óbice à concessão de diferença salarial, em decorrência do desvio de função, envolvendo servidor, que não busca ser enquadrado ou reclassificado em cargo isolado ou de carreira, diverso daquele que o levou a ingressar, em momento anterior à vigência da CF de 1988, nos quadros da Administração Pública. Harmonização entre os artigos 37
... Harmonização entre os artigos 37, inciso II e 173, § 1º, inciso II da Constituição ... de 25.03.2015, a correção deve ser realizada pelo ìndice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Recolhimentos fiscais e ... -
DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... , organismos multilaterais e agências governamentais; VI - preços em geral e tarifas públicas e administradas; VII - fiscalização e ... da Secretaria do Tesouro Nacional; XIII - promover a harmonização com os demais Poderes da União e com as demais esferas de governo em ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... distributivos, uma vez que obriga a comprar e vender produtos a preços não competitivos, e, na maioria dos casos, menos produtivos. “[ ... ] o ... 141). A harmonização de interesses metropolitanos e dos colonos em benefício de uma relação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2236-60.2015.5.07.0039) 25-04-2018
... dos serviços deste aos objetivos perseguidos pelo tomador (harmonização do trabalho do obreiro aos fins do empreendimento); a estrutural, mediante ... atender "as especificações técnicas, prazos de entrega e preços, tudo conforme previamente ajustado nos Roteiros de Produção", assim ...
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O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano
O objetivo deste artigo é determinar se a jurisprudência da Corte Constitucional colombiana acerca do caráter fundamental do direito à água e do dever de satisfazê-lo atribuído aos prestadores desse serviço é plausível. A estratégia para alcançar esse objetivo é uma análise da Sentença T-740 de 2011. Esta Sentença desafia a tendência presente no Direito Comparado que diminui a proteção dos...
... , em razão do esforço dos juízes em levar a cabo uma harmonização entre os direitos sociais protegidos pela Constituição e os princípios ... apropriadas, a expedição de políticas adequadas em matéria de preços, como o subministro de água a título gratuito ou a baixo custo, ou o uso ... -
Sustentabilidade: Um novo paradigma para o direito
Em função dos novos movimentos transnacionais, da configuração da sociedade de risco global e do esgotamento da liberdade como paradigma do direito, o objetivo deste artigo é estabelecer alguns elementos científicos e teóricos sobre a possiblidade de constituir a sustentabilidade (social, ambiental, econômica, ética, jurídico-política1) em um novo paradigma, consolidando-se como paradigma indutor
... locais, nacionais, internacional e supranacional, e a harmonização dos diversos sistemas axiológicos, pressupondo que se assegure a vida por ... Doi: 10.14210/nej.v19n4.p1433-1464 ... e nos preços ao consumidor. Mas, principalmente, a sustentabilidade econômica requer ... -
Tributação dos combustíveis é assunto sério e repele soluções improvisadas
Tributação dos combustíveis é assunto sério e repele improviso
... para as operações não sujeitas à ST (ii) pela média dos preços a consumidor final usualmente praticados no mercado estadual para cada ... força dos princípios da razoabilidade — que "exige a harmonização das normas com as suas condições externas de aplicação" [7] — e da ... -
Estado, Sociedade e Meio Ambiente
... harmonização entre diversos bens e valores, como o desenvolvimento econômico, social e ... paralisação da dinâ-mica do mercado, ante “uma elevação de preços impossível de ser absorvida nas relações de troca” 93 , o que não ...
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Congresso da IFA no Rio nos faz refletir sobre a necessidade de reforma tributária
Congresso da IFA nos faz refletir sobre a necessidade de reforma tributária
... Erosion and Profit Shifiting) e no futuro das regras relativas aos preços de transferência ... Na primeira sessão plenária, foram debatidas as ... G, analisou-se, entre outras questões, a necessidade de harmonização internacional da tributação indireta sobre serviços tendo, como meta a ... -
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... digitais adquiridos forem defeituosos e, se necessário, a harmonização das marcas de confiança digital” ... O retromencionado programa ... encomendadas em linha que sejam eficientes, fiáveis e a preços acessíveis, constitui mais uma prioridade, e a Comissão apresentará um ... -
Leis
... neste artigo serão corrigidos anualmente pelo índice oficial de preços ao consumidor. (Redação dada pela Lei n. 12.246, de 27.5.10, DOU ... III - harmonização" dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibiliza\xC3" ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... o qual a exportação foi efetuada ou informações relativas aos preços de exportação vigentes naquele país; e ... d) tomar quaisquer outras ... Que seu estabelecimento contribui para a harmonização das tarefas, bem como uma melhor prestação de serviços ao usuário, por ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias.
... III - harmonização" dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibiliza\xC3" ... de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... Preços ao Consumidor Amplo) ... É verdade, ainda, que tal pacto ... artigo 896, § 7º, da CLT pela Presidência do TRT, ante a harmonização do acórdão regional com a OJ-TRANSITÓRIA-62-SBDI-1-TST, na medida em ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... Estudo da Lei n. 12.973/14: da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros no exterior. São Paulo: ... 273. Cf. BARRETO, Paulo Ayres. Imposto sobre a renda e preços de transferência cit., p. 75 ... 274. Cf. CARRAZZA, Roque Antonio ...
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Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... III - harmonização" dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibiliza\xC3" ... de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o ...
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Serviço público de distribuição de gás canalizado
... disciplinadas pela Lei do Petróleo onde não há tarifa e os preços são livremente ϐixados pelo mercado, negociados entre os agentes ... como federais – com a ϐinalidade de se promover uma harmonização legal entre esses dois regimes jurídicos, visando a um melhor atendimento ...